Alvará de construção: saiba o que é preciso para obter um

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O alvará de construção é o primeiro passo que você precisar para evitar problemas e desfavores das autoridades do local onde você está construindo.

O fato de não tê-lo resulta em consequências sérias, como multas de valores altos, atraso na obra e, claro, aumento nos custos.

É importante que antes de qualquer coisa você tenha todos os documentos necessários, para que sua obra seja realizada sem dificuldades. Um desses documentos é a pauta do nosso artigo: o alvará de construção.

Seguindo um passo a passo simples, mas necessário, é possível obter esse documento insubstituível e evitar problemas que podem atrasar seus planos.

Então, tenha em mente que nem só de material de construção e mão de obra vive um projeto. Documentos, desenho arquitetônico, profissionais e o alvará devem andar de mãos dadas do começo ao fim.

Para descomplicar essa tarefa que para muitos parece ser extremamente difícil, vamos falar sobre o que é o alvará de construção, por que ele é importante, as sanções que alguém pode ter se não tiver esse documento em mãos e o que é preciso para consegui-lo.

O que é alvará de construção?

O alvará de construção é um documento emitido pela prefeitura de onde você vai construir, que certifica que o projeto está dentro das especificações da legislação.

É dessa forma que a prefeitura tem controle sobre as obras que acontecem na cidade ou município, reduzindo impactos negativos, tanto urbanos quanto ambientais.

Por que o alvará é importante?

É comum ver pessoas colocando a mão na massa e providenciando materiais importantes, como locação de container para obras, andaimes, dentre outros. Só que antes de tudo isso é necessário pensar na documentação.

O alvará é um documento que serve basicamente para regulamentar o que é construído na cidade. Se a prefeitura autoriza o projeto de construção ou reforma, você tem a garantia de que ele segue as normas de segurança e engenharia.

É dessa forma que a obra é regularizada, evitando problemas futuros que podem colocar a vida de algumas pessoas em risco.

Por exemplo, o terreno que receberá a obra pode apresentar alguma irregularidade que apresente riscos como desabamento.

É papel da prefeitura verificar essa e outras possibilidades, garantindo toda a segurança ao seu projeto.

Sanções aplicáveis a quem não possui alvará de construção

Muita gente se pergunta o que pode acontecer se não tiver o alvará de construção. Bom, em primeiro lugar, e antes mesmo de fazer todo o projeto de cabeamento de rede, não ter o alvará pode embargar a sua obra.

Além disso, o proprietário pode ser multado com valores bem altos. O ideal é não se arriscar, pois isso pode implicar na perda de muito tempo e dinheiro, e ainda ter de lidar com uma preocupação que poderia ter sido evitada.

Para você entender melhor, vamos especificar essas sanções:

Multas e embargo da obra

Devemos levar em conta que o alvará é a permissão para construir ou reformar, então iniciar um projeto sem esse documento é uma atitude ilegal.

Além do laudo de instalações elétricas é importante ter o alvará para não ficar exposto a multas e a interrupção da sua obra.

Não vale a pena economizar tempo e dinheiro e correr vários riscos, mesmo porque esses investimentos são muito baixos se comparados às punições.

Responsabilidade jurídica

Além de estar suscetível a multas e embargo, outros problemas podem surgir, como acidentes em obras que podem punir civil e criminalmente o proprietário da obra. Isso é um grande agravante se você não tiver o alvará.

Portanto, garanta toda a documentação necessária e leve o seu projeto de construção ou reforma adiante com muita tranquilidade e dentro da legislação.

O que é preciso para conseguir o alvará

Se você chegou até aqui, deve estar se perguntando o que é preciso para conseguir esse documento. 

A seguir, vamos mostrar um passo a passo que aumentará as chances de você conseguir o documento logo na primeira tentativa.

Separe os documentos necessários

Para facilitar a obtenção e não prejudicar o seu projeto de instalações hidráulicas, é importante providenciar alguns documentos. Lembre-se de que isso pode mudar de prefeitura para prefeitura.

De um modo geral, separe aqueles que são pedidos com mais frequência, por exemplo:

  • Documentos pessoais do proprietário;
  • Carnê do IPTU;
  • Cadastro de contribuinte municipal;
  • Título de propriedade;
  • Projeto arquitetônico;
  • Registro do engenheiro ou arquiteto responsável.

Engenheiro ou arquiteto avalizando a obra

O trabalho de um arquiteto ou engenheiro é muito importante para o bom andamento de uma construção ou reforma. São eles que avaliam a viabilidade do projeto e assumem a responsabilidade técnica para a execução da obra.

São eles, também, que assinam o projeto arquitetônico, que mostra detalhes da construção, como planta baixa, como o imóvel será implantado no terreno, área total de construção e a necessidade de itens como cavalete de sinalização.

Este documento também é importante para a solicitação do alvará. Após isso, é necessário encaminhar os documentos para a prefeitura ou para o setor responsável pela emissão do documento.

A equipe técnica e jurídica fará uma avaliação, e se o projeto e a documentação estiverem dentro das regras e critérios, o alvará da sua obra poderá ser emitido.

Pagamento da taxa

Assim como, dependendo de cada prefeitura, a lista de documentos pode mudar, o valor da taxa também. 

O prazo também pode variar por conta da prefeitura e da regularidade da documentação enviada.

Por isso é importante verificar se todos os documentos exigidos foram enviados, pois isso pode agilizar e muito o processo.

Como se preparar para as mudanças na emissão do documento?

Existem diferenças nas exigências para a emissão do alvará. Isso acontece porque as prefeituras têm autonomia para determinar o processo de obtenção do documento. Então, não é tão fácil quanto criar um projeto hidráulico.

No entanto, apesar de não existir um padrão, é possível se precaver e agilizar a emissão do documento. Para isso, algumas dicas são:

Consultar a prefeitura local

Essa consulta pode ser feita pela internet, desde que a prefeitura tenha um site com informações claras e instruções bem definidas. Só que, em alguns casos, não é isso o que acontece.

Por isso, é bom ligar no departamento responsável ou se dirigir até o local. É importante estar atento a todas as exigências e esclarecer todas as dúvidas com um profissional designado para passar as devidas orientações.

Pedir as exigências por escrito

É muito importante pedir todas as exigências por escrito, e este é um hábito que um escritório de projetos de engenharia civil conhece muito bem a necessidade.  

Isso vai reforçar a responsabilidade por parte da prefeitura durante todo o processo e evita que várias exigências desnecessárias sejam feitas.

Ficar atento ao prazo de validade

O alvará é documento que tem um prazo de validade. Ao perceber que o prazo concedido não é suficiente até que todo o projeto seja terminado, não caia na informalidade, mesmo que seja por dias.

Portanto, faça um pedido de renovação e apresente antes mesmo de terminar o prazo. Isso vai facilitar que todos os processos da obra, como a gestão de resíduos sejam feitos com calma e qualidade.

Além disso, o fato de já ter obtido o alvará uma vez vai facilitar a obtenção novamente, então, não há razões para trabalhar de maneira insegura.

Verifique se tem direito à isenção de custos

Em algumas situações, as prefeituras concedem isenção de taxas relacionadas à emissão do documento. Sendo assim, ao iniciar a pesquisa junto à prefeitura, confira se o tipo do projeto ou sua localização tem direito à isenção.

Apesar de não estarmos falando de um valor absurdo e inacessível, se você tem direito, exerça-o. É uma concessão feita em alguns casos e que pode ajudar você a investir melhor na própria obra.

Conclusão

Construir ou reformar é o sonho e o objetivo de muitas pessoas que querem ter o seu próprio imóvel. A construção e a reforma são maneiras de possuir um bem para toda a vida e que torna esses espaços valorizados, garantindo bem-estar e segurança.

Só que para fazer isso, é importante estar dentro de todas as exigências legais e o alvará é uma delas. Por isso, um projeto nunca deve ser iniciado sem esse documento, por mais urgente que seja a sua necessidade.

Essa permissão é muito importante para o bom andamento do seu projeto. Seguindo as dicas que passamos aqui, você terá todas as condições para obter o alvará na sua cidade e colocar a mão na massa.

Esse texto foi originalmente desenvolvido pela equipe do blog Guia de Investimento, onde você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre diversos segmentos.

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