Saiba os cuidados que deve ter com a renovação de contrato de aluguel

renovação de contrato de aluguel
9 minutos para ler

Anualmente, o locatário de um imóvel precisa estar atento ao período de renovação de contrato de aluguel. Essa negociação pode ser simples, mas deve ser realizada diante dos diretos e deveres das partes envolvidas.

Para quem está renovando o contrato, a margem de correção do aluguel é o ponto principal de discussão. O índice de reajuste e o período de vigência do novo acordo são algumas das condições que precisam ser esclarecidas antes de se acertar o prosseguimento da locação.

Está na hora de renovar seu contrato? Para ajudá-lo nesse processo, preparamos este post com algumas dicas básicas para que você entenda como funciona a renovação. Confira!

Como funciona o reajuste?

De acordo com a Lei do Inquilinato, de número 8.245/91, o valor dos aluguéis devem ser reajustado anualmente, seguindo um indicador definido no contrato de locação (geralmente, usa-se o IGP-M). É possível seguir com a mesma correção anual ao renovar o contrato.

Porém, o locador pode solicitar uma revisão do valor, buscando adequá-lo a uma nova realidade do mercado. Nesse caso, cabe ao locatário avaliar se está disposto a assinar o novo acordo com o valor ajustado. Se não for esse seu desejo, basta encerrar o contrato e procurar um novo lugar para morar.

Além do novo aluguel, o inquilino também deve verificar o valor de todas as novas taxas que estão sendo cobradas antes de firmar o novo acordo. Avalie se todas as cobranças se referem a despesas que realmente são de responsabilidade do locatário. Também conteste e solicite o detalhamento de qualquer valor que considerar excessivo.

Quais os direitos e deveres na renovação de contrato de aluguel?

Diante das cláusulas do seu contrato de aluguel, anualmente, são calculadas as perdas diante da inflação e outras taxas que compõem o IGP-M. Porém, tanto o locatário quanto o proprietário podem incorrer em 3 situações. Veja a seguir!

1. Reajuste definido pelo mercado

Por uma negociação entre as partes, pode ser excluído o IGP-M como parâmetro de referência e, assim, os valores a serem reajustados seguem o praticado pelo mercado. Nesse caso, o proprietário e o locatário devem entrar em acordo sobre a porcentagem de reajuste do valor de aluguel pelo próximo período.

2. Preços inacessíveis ao locatário

Diante da negociação, a solicitação de reajuste do proprietário pode superar as expectativas e possibilidades do locatário. Nesse caso, é possível optar pela não renovação de contrato e a entrega do imóvel.

3. Questionamento das taxas cobradas

O inquilino não deve apenas acatar os novos valores, ele tem o direito de fazer o questionamento quanto às taxas cobradas e ao valor de reajuste. É possível que algumas responsabilidades estejam sendo transferidas ao locatário e isso pode ser questionado.

Na hora de validação da renovação de contrato de aluguel, é preciso estar atento a todas as cláusulas para que nenhuma das partes saia prejudicada na negociação. Se todos os parâmetros forem calculados de acordo com o que rege o mercado, as chances de haver desentendimento são mínimas.

Como entender as taxas e reajustes cobrados na renovação?

Todo contrato de locação prevê um período de validade, via de regra, de 30 meses, além do reajuste anual de valores para cobrir as perdas com a inflação e a valorização da unidade locada.

Salvo exceções que devem estar expressas no contrato, no último mês do período de 12 meses do documento, a imobiliária deve informar ao inquilino o reajuste para as negociações e a decisão de renovação por parte do locatário.

Na prática, o reajuste de contrato é calculado pelo valor do IGP-M do mês de aniversário do contrato. Por exemplo, se vence em agosto de 2019, e o índice fecha em 8,50%, essa será a porcentagem utilizada para a correção do contrato.

A conta é: valor do aluguel + (valor do aluguel x IGP-M).

Nesse exemplo, se o seu aluguel é de R$ 1.000. Então, com o reajuste, nesse caso, ele passa a ser R$ 1.000 + R$ 85,00 (reajuste) = R$ 1.085,00.

Outros valores que possam ser acrescidos nesse cálculo podem ser contestados e aceitos ou não por ambas as partes na negociação.

Como funciona a renovação automática?

Para que, ao final da sua vigência, um contrato de locação residencial seja automaticamente renovado, é preciso que no documento conste uma cláusula específica para esse fim.

Segundo a Lei do Inquilinato, a renovação do contrato pode ocorrer pelo mesmo período do acerto original e terá validade desde que o inquilino não oficialize, pelo menos, 30 dias antes do final do acordo, seu desejo de devolver o imóvel.

Como manter o fiador da locação?

Ao contrário do que muita gente pensa, ao renovar o contrato de aluguel, não é necessário realizar nenhuma alteração no que se refere aos fiadores apresentados como garantia de aluguel.

Enquanto o contrato mantiver sua vigência, incluindo o período de renovação, os fiadores inicialmente apresentados seguem como garantidores do contrato. A menos que eles próprios externem o desejo de deixar a função.

Quando a garantia de locação é a caução, também não é necessário nenhum ajuste. O valor depositado pelo locatário no início do contrato deve ser mantido em uma aplicação, disponível para uso em caso de inadimplência.

A única garantia que precisa ser revista é o seguro fiança, visto que as apólices perduram por prazo limitado.

Como tomar os devidos cuidados na renovação?

Por mais que os contratos possam ser redigidos com a cláusula de renovação automática, o locatário deve estar atento aos reajustes e poderá contestá-lo no momento em que identificar a nova cobrança.

Verifique sempre as cláusulas do contrato que rege os direitos e deveres como locatário para que não ocorram cobranças indevidas ou que tornem o valor do aluguel inacessível.

Quais os principais cuidados na renovação de aluguel comercial?

Depois de conferir todo esse conteúdo, você já deve estar entendendo bem melhor como funcionam as relações de locação e quais são as melhores estratégias para não ter problemas no contrato. Para aumentar um pouco mais os seus conhecimentos, vamos elencar abaixo os principais cuidados na renovação de aluguel comercial. Confira!

Delibere o prazo mínimo do contrato

Um dos principais cuidados na renovação de aluguel comercial, sem sombra de dúvidas, está relacionado com o prazo mínimo de duração do acordo. E, via de regra, esse período tende a ser maior do que nas locações residenciais, especialmente se o inquilino trabalha com o público ou precisar fazer uma reforma para adequar o local.

Usualmente, os contratos são feitos para 5 anos, mas você pode incluir uma cláusula de “renovação compulsória”, que garante a permanência na unidade pelo mesmo período contratual atual, mas limitado a 5 anos. Se esse tempo for muito extenso, é interessante negociar melhor o valor da multa para desocupar o local.

Observe as penalidades de descumprimento

Um dos maiores cuidados na renovação de aluguel comercial que você precisa ter consiste em observar as penalidades por descumprimento das cláusulas e, caso elas não existam, estipulá-las. Afinal, as cláusulas de multa são bastante comuns nos contratos de locação, sobretudo em eventuais casos de rescisão antecipada, por qualquer uma das partes.

Nessa situação, via de regra, deve ser pago um valor equivalente a três meses de aluguel, mas nada impede que locadores e locatários coloquem uma quantia maior, sobretudo por se tratar de um imóvel com finalidade comercial. O mesmo princípio vale para atrasos no pagamento (juros moratórios de 1% ao mês, por exemplo) e assim por diante.

Faça a conferência da documentação

A documentação é um dos itens que mais gera dor de cabeça no mercado imobiliário, tendo em vista que nosso país é muito burocrático e é bastante comum que as propriedades não estejam com a papelada em dia. No entanto, quando falamos de um imóvel comercial, esse é um tema que merece ser visto com mais cuidado ainda.

Não será nada agradável investir em reformas e criar um ponto para depois, dependendo do caso, ter que sair do local, não é verdade? Por isso, verifique se as taxas de condomínio estão em dia, veja se está tudo correto com a prefeitura, peça o Auto de Vistoria dos Bombeiros e, por fim, não se esqueça do seu Alvará de Funcionamento.

Conte com ajuda especializada

Contar com ajuda de quem realmente entende do ramo é algo que tende ser positivo em qualquer segmento do mercado. No entanto, quando falamos de setor imobiliário, esse auxílio pode ser ainda mais relevante, pois existem muitos riscos de não contar com uma empresa especializada no momento da renovação da locação.

Uma imobiliária e seus funcionários treinados podem ser grandes parceiros na busca por uma unidade comercial que atenda às suas demandas, expectativas e necessidades como empreendedor. Além disso, com a experiência que eles agregam, você não terá problemas e fugirá das diversas armadilhas que poderiam surgir com um contrato malfeito.

Esses são os principais cuidados que o locatário deve tomar no momento de seguir com a renovação de contrato de aluguel. Não dê prosseguimento a nenhum acordo caso não tenha absoluto conhecimento quanto às novas condições do acerto. No entanto, lembre-se sempre de que sua imobiliária de confiança pode ser uma grande aliada para evitar dores de cabeça no futuro.

Que tal, gostou deste post sobre renovação de contrato de aluguel comercial? Então, aproveite a visita ao nosso blog e entre em contato conosco para conhecer os nossos serviços!

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45 comentários em “Saiba os cuidados que deve ter com a renovação de contrato de aluguel

    1. Bom dia Alexsandro!
      O reajuste deve ser feito observando o prazo do contrato, além do índice previsto e a situação econômica atual.
      Se for o IGPM, por exemplo, o aumento esta bem acima da média.
      Converse com o inquilino para avaliar o q fica melhor pra ambos.

  1. Boa tarde. Alugo um ap cujo contrato venceu em janeiro de 2021. Em outubro de 2020 mandei email para a imobiliaria mostrando interesse em renovar o contrato, mas mudando o indice do reajuste do IGP-M para o IPCA. A imobiliaria me respondeu o email dizendo que o proprietario concordou em alterar o indice de reajuste para o IPCA e renovar por mais 1 ano.

    Ate ai tudo bem, acontece que a imobiliaria me mandou, em janeiro/2021, um termo aditivo de renovacao de contrato sem mencionar a mudanca no indice de reajuste. E neste termo aditivo ha uma clausula dizendo que as condicoes do contrato original permanecem as mesmas. Portanto, no meu entendimento, o proximo reajuste pode ser aplicado com base no IGP-M se eles quiserem, certo?

    Respondi o email pedindo que fosse colocado por escrito no termo aditivo que o indice de reajuste foi alterado para o IPCA. Ate agora nao fizeram nada. Mando e-mail e nao me respondem.

    Minha duvida e: ja estou ocupando o imovel fora do prazo de validade do contrato. Um novo termo aditivo ainda nao foi assinado. O fato de eu permanecer no imovel apos o termino do contrato me coloca numa posicao de concordancia com os termos do contrato original? Se nao for assinado nenhum termo aditivo eles podem me cobrar um reajuste com base no IGP-M no proximo aniversario do contrato (julho)? Estou desconfiado que a imobiliaria quer me enrolar. O que devo fazer para me proteger?

    Me desculpem pelas palavras sem acentos, estou num computador com teclado em ingles.

    Grato.

    1. Bom dia Hugo!
      Com esse aumento desenfreado do IGPM, muitas empresas já tem adotado o IPCA para tornar o reajuste mais próximo da realidade do mercado.
      Vejo que, como vc tem um email falando que houve uma concordância em alterar o índice, não tem pq se preocupar…
      E o fato de vc permanecer no imóvel mesmo sem ter o aditivo assinado não tem deixa nessa “posição de concordância” q vc mencionou, justamente pq vc tem comprovação da troca de mensagens pedindo para q o termo fosse corrigido.
      Sei q em alguns momentos fica complicado, mas sugiro uma ida até a imobiliária para tentar resolver isso presencialmente. Assim já se resolvem as dúvidas na hora e, conversando, tenho certeza de que tudo pode ser esclarecido.
      Esperamos ter ajudado!

  2. Boa tarde.
    O IGP-Mpara a renovação do contrato é o acumulado nos últimos 12 meses ou é a média do valor dos últimos 12 meses? A diferenã é que se for o acumulado, cehga a mais de 20% a mais no valor do aluguel, se for a média, fica em torno dos 5%. Qual cálculo devo utilizar? Pago 700 reais e vence em 19/03/2021.
    desde já. grata,
    Leslye

    1. Bom dia Leslye

      O índice a ser utilizado deve ser o acumulado nos últimos 12 meses… E, de fato, esse acúmulo esta bem acima da média histórica.
      Se for levar pelo contrato, seria esses “mais de 20%” q vc comentou.
      Porém, o q temos observado é que existe uma negociação em cima desse reajuste, para deixá-lo mais próximo da condição de pagamento das partes envolvidas.
      Nesse momento, utilizar o IPCA para o cálculo de reajuste tem sido uma prática comum.
      A sugestão que fica é: NEGOCIE. Fale com o proprietário ou imobiliária e tente um acordo para um valor que fique bom para ambos.

      Esperamos ter ajudado!

  3. Boa tarde, tenho um contrato de aluguel aqui na cidade de Buzios RJ , faltan poucos meses para o contrato acabar e o valor do aluguel é de 2700 reais e pretendo renovar. A pergunta é qual seria o novo valor do Aluguel?

    Grato

    1. Olá Eduardo!
      Vc tem q analisar o mês de renovação do seu contrato e o índice pré-estabelecido para ver pra quanto vai o novo valor.
      Se for o IGPM, por exemplo, e pra esse mês de Março, o aumento seria de quase 30%.

      Mas temos visto sempre que a negociação e um novo acordo entre as partes é o caminho ideal para que esse novo valor fique bom para ambos.

      Espero ter ajudado!

  4. Boa tarde,,

    tenho um contrato de aluguel que venceu em 04/12/2020, cujo contrato era de 850,00 reais, com vigência de 2 anos.
    estamos querendo renovar o contrato com valor de 1.000 reais.

    agora vem a dúvida, visto que o contrato venceu em dezembro de 2020 qual caminho a seguir , fazer um novo contrato ou posso fazer um aditivo com o novo valor e prorrogação de prazo???

      1. a partir da assinatura do aditivo já posso cobrar o novo valor?

        ou tenho que respeitar um prazo para cobrar o novo valor?

        tem algo expresso em lei nesse sentido?

        1. Meu inquilino quer renovar o contrato por 5 anos.
          Atualmente ele paga mil reais
          Já venceu o contato 15/05/2022.
          Qual o valor devo aumentar?

          1. Olá Geiza!
            O ideal seria avaliar o contrato que vc já tem com ele para ver qual índice e qual prazo de locação.
            Aí sim poderíamos fazer uma análise mais aprofundada.

            Se considerar o IGPM, que é o índice mais comumente utilizado nos reajustes, o valor subiria em 14,66% (https://portal.fgv.br/noticias/igpm-resultados-2022)
            De R$ 1.000,00 iria para R$ 1.146,60.

            Mas esse novo valor pode ser acordado entre vocês também num valor diferente (maior ou menor).
            Tudo vai da conversa.

            Espero te ajudado!

  5. Boa tarde! Tenho um contrato de locação comercial da American Tower (antes era Nextel), de 10 anos, renovação automática por mais cinco anos.
    Não fui procurado para renovar dentro do prazo de 09 meses dentro do contrato.
    Entrei em contato com a empresa informando que havia da minha parte intenção no reajuste do aluguel e me responderam com a cópia do contrato informando que de acordo com a cláusula de renovação já havia passado o tempo de negociação e que estava renovado automaticamente até setembro de 2026.
    Agora me ligaram dizendo que querem negociar o IGPM pelo IPCA e querem fazer um novo contrato que segundo eles a empresa não faz aditivo de contrato.
    Não concordei e dei a mesma resposta que eles me deram.
    O cláusula de renovação é automática e já está fora do prazo de negociação.
    O que pode acontecer a partir de agora?
    Eduardo

    1. Olá Eduardo!
      O que pode acontecer, caso vcs não cheguem a um acordo, é a proposição judicial de uma Ação Renovatória de locação não residencial.
      Nesse caso sugiro consultar seu advogado para os trâmites necessários.
      Espero ter ajudado!

  6. Sou inquilino a tres anos e agora a imobiliaria me mandou novo contrato e pede caução de uma parcela e meia. se já estou no imovel, sempre paguei tudo correto, agora preciso pagar esse valor? Onde foi parar o valor de caução da primeira celebração de contrato? como resolver?

  7. Boa tarde
    Passados 30 meses, meu contrato de aluguel venceu em dezembro de 2020. O proprietário me perguntou por email se iria manter o contrato e respondi que sim.
    Porém, agora, pretendo devolver o apartamento e me mudar para um outro mais barato. Pensei que após o término em dezembro, entraria no prazo indeterminado, bastando avisar com antecedencia minha intenção de sair. Mas lendo as dicas acima, fui conferir no contrato original assinado e tem uma cláusula que diz que após o prazo poderia ser renovado por igual período!
    Neste caso, terei de pagar multa para sair antes dos 30 meses novamente?

    1. Oi Fatima!
      Analise no contrato original o que se diz a respeito da multa.
      Outra pergunta q fica: Vcs assinaram um novo contrato?
      Em alguns casos, o novo contrato prevê que não haverá multa por ser considerado uma sequência…
      Sempre sugerimos que uma boa conversa com o proprietário pode trazer um bom acordo para ambas as partes.
      Espero ter ajudado!

    2. Tenho um aluguel comercial no valor de r$ 1070 a renovação de 3 anos vence em novembro de 2021 .
      Recebi o comunicado da imobiliária pra renovação e o proprietário pediu para aumentar em r$ 1650.
      Gostaria de saber se ele pode aumentar assim o valor acima de 55% do aluguel?

      1. Boa tarde Gilson!

        Os aluguéis são reajustados de acordo com um índice.
        Em geral o IGPM, e mais recentemente, por conta da pandemia, o IPCA.
        Nenhum dos índices chegaram nesse nível para justificar um aumento assim.

        Uma outra forma de reajustar, previsto em lei, é com base na avaliação de mercado, e pode ser realizada a cada 3 anos.
        Talvez essa tenha sido a forma usada para o seu reajuste.

        Sugerimos que converse com a imobiliária para entender o motivo do aumento, e analise seu contrato tbm, para entender como vc pode se posicionar.

        Espero ter ajudado!

  8. Olá,
    Fiz um aditivo de 1 ano a partir de 10/03/21, e em 19/04/21 (1 mês depois) a proprietária resolver vender o apartamento. Estamos numa pandemia, trabalho home office e não quero receber pessoas na minha casa, então, penso em sair do imóvel. Ocorre que se eu sair a imobiliária disse que tenho que pagar a multa.. é certo isso? Eu ficar a mercê do que a proprietária quer, se vende corro pra sair, se saio por minha conta pago. Estou achando isso um verdadeiro absurdo.
    Obrigada.

    1. Oi Thais!
      Para ter uma resposta mais precisa, seria necessário avaliar o seu contrato de aluguel, em específico.
      Alguns contratos estabelecem, por exemplo, que não há multa depois de feita uma renovação.
      Sobre a venda, é uma situação complicada mesmo, mas uma eventual negociação não significa que vc tenha q desocupar o imóvel.
      O novo comprador, pode, por exemplo, manter o imóvel para aluguel contigo.
      E toda e qualquer visita deve ser autorizada e agendada contigo com antecedência. E, é claro, tomando todos os cuidados sanitários…
      Espero ter ajudado!

  9. Estou renovando o contrato de locação para mais um ano após o primeiro ano de ocupação. A Imobiliária quer reajustar o caução de 3 aluguéis (depositados há um ano) com base no valor do novo aluguel reajustado, está correto isso? se não, qual o argumento para rebater isso?

    grato

  10. Boa tarde! Por favor, preciso muito de sua orientação! Moramos em uma casa mais ou menos a 21 anos. O contrato foi feito com fiador e o último pagamento foi no valor de R$900. Há uns dois anos o dono faleceu e a esposa renovou o contrato conosco, através da sua advogada. Agora para renovar o contrato por mais um ano ela cobrou R$ 965,82, aceitamos e foi feito o depósito. Passando alguns dias, ela disse que iria mudar o valor para R$1.000, e devolveu o valor pago a mais. Agora está exigindo todos os documentos, inclusive do fiador, porém não temos mais contato com ele. Então, ela exigiu caução de três meses o valor do aluguel. Por favor, isso procede? Deu valor com aumento do aluguel, depois mudou e agora faz essa exigência do caução. Penso que isso cabe para inquilinos novos e não para quem já mora todos esses anos na casa! Muito obrigada, Deus abençoe pela solidariedade de ajudar !

    1. Oi Adriana!
      Por ser um contrato beeem antigo, pode haver uma solicitação para que se renove a garantia sim. Até pela falta de contato com o fiador antigo… Essa nova garantia pode ser o caução, ou um novo fiador, ou ainda um seguro fiança.
      Já com relação ao valor, fica difícil a gente dar um parecer. Sugiro q vc busque um advogado pra te auxiliar.
      Esperto ter ajudado.

      1. Muito obrigada pela atenção! Quero te falar, que ano passado a advogada já fez um novo contrato, só que não pediu nada, nem fiador, depósito, caução. Agora para renovar esse contrato do ano passado 2020, é que começou a exigir essas coisas, será que ela não deveria ter pedido isso no primeiro contrato ou está certo ela pedir agora? Fica com Deus!

      2. Muito obrigada pela atenção! O contrato é de 2020, só que ela não pediu nada, nem fiador, depósito, caução. Agora para renovar esse contrato do ano passado 2020, é que começou a exigir essas coisas. Fica com Deus!

  11. Olá boa noite, com quanto tempo de antecedência o locatário tem que avisar o morador sobre porcentagem de aumento? Outra pergunta é sobre um contrato mesmo que assinado de 12 meses sem multa e após isso multa de 3 aluguéis pode ser contestado via ação judicial, esse contrato tem validade? Grato

    1. Olá Rafael!
      O aumento (ou reajuste) previsto em contrato é efetivado apenas no mês de vencimento do prazo…
      Por essa razão, não tem como ser avisado com antecedência – até porque o índice a ser utilizado é o do mês de vencimento.
      Sobre a multa, geralmente é o contrário: 12 meses com multa e após isso sem…
      Porém o contrato é “a lei entre as partes”. O que for combinado ali é o q deve ser cumprido.
      E, mesmo assim, todo contrato pode ser discutido judicialmente. Aí vai da análise de um advogado para ver se tem ou não validade.
      Espero ter ajudado!

  12. Olá, tenho um contrato de aluguel de 30 meses .caso eu queira ficar mais 60 dias após o término do contrato ,eu tenho esse direito de permanecer no imóvel pagando TD certo os valores do aluguel !!

  13. Bom dia. Tenho um contrato de aluguel residencial com clausula de renovação automática, renovando inclusive a multa da cláusula penal. Eu pretendia ficar no imóvel pois não havia sido notificado pelo proprietário qual valor do reajuste do aluguel. Renovado o contrato, fui informado um aumento de R$ 500,00 reais que não concordo, pois não tenho condições de pagar. Agora com a desocupação o proprietário informa que tenho que pagar a multa de 3 alugueis por não ter notificado 30 dias antes da renovação do contrato. Só que o motivo de minha desocupação é realmente a notificação do aumento do aluguel que ocorreu após a renovação do contrato. O que posso fazer? é certo a cobrança dessa multa?

    1. Olá Rayane!
      Se vcs não chegaram num acordo para a renovação, não deve haver multa para que vc desocupe.
      O aviso com 30 dias de antecedência deve ser pago, caso desocupe antes, mas seria apenas um valor de aluguel (equivalente aos 30 dias).

      Considerando as dificuldades impostas com a pandemia, sempre temos sugerido que se tente chegar a um acordo.
      Na maioria dos casos é mais vantajoso ajustar o valor do aluguel do que ficar com o imóvel vazio, por exemplo…

      Espero ter ajudado!

  14. Tenho um contrato de 30 meses, o locatário não reajustou o valor do aluguel nesse período. Agora na renovação ele quer aplicar os índices acumulados dos anos de 2018 a 2021.
    Meu aluguel passaria de R$ 1.000,00 par a aproximadamente R$ 1.648,00, é correto esse reajuste?

    1. Olá Miriam!
      O correto seria o reajuste a cada 12 meses, como prevê a Lei do inquilinato…
      Nesse caso, como não houve reajuste no 12º nem no 24º mês, é possível acumular tudo para reajustar sim.
      Mas é claro que sempre falamos aqui que um acordo pode ser realizado para q seja encontrado um valor que fique razoável para ambas as partes.

  15. Boa noite! Tenho um inquilino em um contrato residencial de 30 meses que termina agora em 31/10/21, com aluguel no valor de 900,00 + caução no valor de 2 alugueis. O inquilino pediu pra renovar o contrato, mas vai dividir o imóvel com outra pessoa. Sendo assim, devido à problemas decorridos na vigência atual, eu optei por refazer o contrato do zero, incluindo a nova locatária no documento, reajustando valor e algumas clausulas.

    COM ISSO, EU GOSTARIA DE SABER SE:
    1-Posso aumentar o valor da caução para 3 alugueis para a minha garantia de segurança? No caso, eles fazem o complemento da caução que ja foi paga no primeiro contrato.
    2-Essa caução pode ser dividida em 6x, com cada parcela somada ao valor mensal do aluguel para efeito de cobrança?
    3-Eu preciso preparar algum documento, informando o distrato do documento atual e informando sobre as novas condições para o novo contrato, e existe um prazo para este documento ser entregue ou não precisa, ja que no documento a vencer ja consta a data do último dia de vigência?
    4-Eles devem assinar o novo contrato somente no primeiro dia de novembro, ou podem assinar antes? Só pra agilizar, já que no contrato já é mencionado o novo período so inicia a partir do dia 01/11.
    5-Por ser um novo contrato, sou obrigado a incluir clausula com permanência mínima para cumprimento, podendo sair após decorridos 24 meses “sem multa”, como me pediram pra incluir no contrato a vencer, ou se eu quiser, tenho o direito de não incluir essa clausula?

    E por fim, existe uma clausula obrigando-os a devolver o imóvel conforme lhes foi entregue, mas o imóvel está muito acabado, falta de zelo, de cuidados, de manutenção… Eles devem reformá-lo para este fim de contrato, para que inicie um novo contrato com o estado fisico do imóvel igual como foi iniciado em 2019? Pois eu penso em fazer uma nova vistoria, para essa transição de contrato e sei que se deixar esta reforma para daqui ha outros 30 meses, eles não vão ter condições de reforma-lo e vai acabar sobrando pra mim. (por isso quero incluir mais um aluguel na caução de garantia).

    Obrigado, e me perdoe pelo tanto de duvidas, mas acredito que essas também sejam duvidas inclusive de alguns inquilinos que visitam sua pagina ou mesmo outros locadores!

    1. Olá Alberto!
      Claro… Vamos tentar responder todas as suas dúvidas:
      1- Pode. Desde que os inquilinos estejam de acordo. Sugiro fazer a “devolução” do caução do primeiro contrato (atualizado pela poupança) e o “pagamento” do novo caução através de recibos.
      2- Pode.
      3- Nesse novo contrato vc pode redigir uma cláusula especificando que se trata de um novo contrato, sendo encerrado o contrato anterior.
      4- Podem assinar o novo contrato antes, sem problemas.
      5- Não tem necessidade de incluir essa cláusula. Vai do acordo entre vcs.

      Por fim: Ao fazer o encerramento do contrato anterior, vc pode exigir as manutenções sim. Mas tbm pode especificar no novo contrato que os locatários estão assumindo toda a responsabilidade sobre a vistoria anterior, sendo obrigados a entregar o imóvel, ao fim deste novo contrato, de acordo com a vistoria já realizada em 2019.

      Espero ter ajudado e respondido todas as questões.

  16. Boa tarde senhores!
    Tenho um contrato de aluguel residencial com clausula de renovação automática. O mesmo vence em dezembro de 2021. Porém pretendo sair do imóvel só em março de 2022. Neste caso, por se tratar de uma renovação automática, quando eu tiver que sair em março/2022 terei que pegar aquela multa por quebra do restante do referido contrato?

    Desde já, agradeço!

    1. Olá Pedro!
      Veja o que fala a cláusula da multa do seu contrato.
      Em geral, após a renovação automática não é mais cobrada a multa contratual, sendo necessário apenas o aviso com 30 dias de antecedência para a entrega das chaves.
      Vc tbm já pode antecipar isso e conversar com a imobiliária/proprietário a respeito para deixar tudo claro desde já.

    2. Bom dia
      Moro em um imóvel aproximadamente 10 anos,nos sou a primeiros anos foram feitos 2 reajustes apenas, e agora me chamou para renovar o contrato e aumento de valor e me pediu novamente documentos e comprovante de renda,é correto isso,nesses 10 anos nunca deixei de pagar um aluguel na data, porém estou a 23 dias com aluguel atrasado pois ele informou que não pode receber o valor sem antes renovar o contrato, mesmo assim me envia cobranças de boleto vencido com o valor já reajustado sem eu pagar o contrato, estou a praticamente 1 mês tentando pagar e ele diz que só vai liberar o boleto para pagamento se eu renovar o contrato e já disse que estamos com o pagamento em atraso, cobrando juros em cima do valor já reajustado,e está dizendo que vai entrar com ação de despejo por falta de pagamento, na época em que aluguel o imóvel a 10 anos atrás dei 1200,00 de depósito, ele Alega que não temos depósito, pedi a cópia do contrato antigo e ele se nega a me dar,Enfim o que está correto, ele pode fazer tudo isso, pode me cobrar o valor reajustado sem eu assinar o contrato, ao mesmo tempo que ele manda a cobrança ele bloqueia o pagamento no boleto e não consigo pagar,preciso de ajuda urgente

      Obrigada

      1. Oi Ester!
        A gente teria q avaliar o contrato pra entender sobre uma eventual renovação automática.
        Como o contrato é bem antigo, tbm não teria problemas em fazer um novo cadastro, como forma de atualização dos dados.
        Se vc tem como comprovar que esta tentando pagar e ele não quere receber, não tem motivos pra cobrança de juros/multa.
        O depósito no início do contrato segue válido e deve ser reajustado pela Poupança.
        Se quiser nossa consultoria mais aprofundada no contrato, entre em contato com o plantão do Whats: (45) 99108 6103
        Espero ter ajudado!

  17. Olá, estou renovando o contrato de aluguel de uma casa , da qual paguei um depósito caução de 2 meses como garantia. O valor do aluguel foi atualizado para este novo contrato. O valor do depósito caução também deve ser corrigido? Obrigada

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