Saiba os cuidados que deve ter com a renovação de contrato de aluguel

renovação de contrato de aluguel
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Anualmente, o locatário de um imóvel precisa estar atento ao período de renovação de contrato de aluguel. Essa negociação pode ser simples, mas deve ser realizada diante dos diretos e deveres das partes envolvidas.

Para quem está renovando o contrato, a margem de correção do aluguel é o ponto principal de discussão. O índice de reajuste e o período de vigência do novo acordo são algumas das condições que precisam ser esclarecidas antes de se acertar o prosseguimento da locação.

Está na hora de renovar seu contrato? Para ajudá-lo nesse processo, preparamos este post com algumas dicas básicas para que você entenda como funciona a renovação. Confira!

Como funciona o reajuste?

De acordo com a Lei do Inquilinato, de número 8.245/91, o valor dos aluguéis deve ser reajustado anualmente, seguindo um indicador definido no contrato de locação (geralmente, usa-se o IGP-M). É possível seguir com a mesma correção anual ao renovar o contrato.

Porém, o locador pode solicitar uma revisão do valor, buscando adequá-lo a uma nova realidade do mercado. Nesse caso, cabe ao locatário avaliar se está disposto a assinar o novo acordo com o valor ajustado. Se não for esse seu desejo, basta encerrar o contrato e procurar um novo lugar para morar.

Além do novo aluguel, o inquilino também deve verificar o valor de todas as novas taxas que estão sendo cobradas antes de firmar o novo acordo. Avalie se todas as cobranças referem-se a despesas que realmente são de responsabilidade do locatário. Também conteste e solicite o detalhamento de qualquer valor que considerar excessivo.

Como funcionam os direitos e deveres na renovação de contrato de aluguel?

Diante das cláusulas do seu contrato de aluguel, anualmente, são calculadas as perdas diante da inflação e outras taxas que compõem o IGP-M. Porém, tanto o locatário quanto o proprietário podem incorrer em 3 situações. Veja a seguir!

Reajuste definido pelo mercado

Por uma negociação entre as partes, pode ser excluído o IGP-M como parâmetro de referência e, assim, os valores a serem reajustados seguem o praticado pelo mercado. Nesse caso, o proprietário e o locatário devem entrar em acordo sobre a porcentagem de reajuste do valor de aluguel pelo próximo período.

Preços inacessíveis ao locatário

Diante da negociação, a solicitação de reajuste do proprietário pode superar as expectativas e possibilidades do locatário. Nesse caso, é possível optar pela não renovação de contrato e a entrega do imóvel.

Questionamento das taxas cobradas

O inquilino não deve apenas acatar os novos valores, ele tem o direito de fazer o questionamento quanto às taxas cobradas e ao valor de reajuste. É possível que algumas responsabilidades estejam sendo transferidas ao locatário e isso pode ser questionado.

Na hora de validação da renovação de contrato de aluguel, é preciso estar atento a todas as cláusulas para que nenhuma das partes saia prejudicada na negociação. Se todos os parâmetros forem calculados de acordo com o que rege o mercado, as chances de haver desentendimento são mínimas.

Como entender as taxas e reajustes cobrados na renovação?

Todo contrato de locação prevê um período de validade, via de regra, de 30 meses, além do reajuste anual de valores para cobrir as perdas com a inflação e a valorização da unidade locada.

Salvo exceções que devem estar expressas no contrato, no último mês do período de 12 meses do documento, a imobiliária deve informar ao inquilino o reajuste para as negociações e a decisão de renovação por parte do locatário.

Na prática, o reajuste de contrato é calculado pelo valor do IGP-M do mês de aniversário do contrato. Por exemplo, se vence em agosto de 2019, e o índice fecha em 8,50%, essa será a porcentagem utilizada para a correção do contrato.

A conta é: valor do aluguel + (valor do aluguel x IGP-M).

Nesse exemplo, se o seu aluguel é de R$ 1.000. Então, com o reajuste, nesse caso, ele passa a ser R$ 1.000 + R$ 85,00 (reajuste) = R$ 1.085,00.

Outros valores que possam ser acrescidos nesse cálculo podem ser contestados e aceitos por ambas as partes na negociação.

Como funciona a renovação automática?

Para que, ao final da sua vigência, um contrato de locação residencial seja automaticamente renovado, é preciso que, no documento, conste uma cláusula específica para esse fim.

Segundo a Lei do Inquilinato, a renovação do contrato pode ocorrer pelo mesmo período do acerto original e terá validade desde que o inquilino não oficialize, pelo menos, 30 dias antes do final do acordo, seu desejo de devolver o imóvel.

Como manter o fiador da locação?

Ao contrário do que muita gente pensa, ao renovar o contrato de aluguel, não é necessário realizar nenhuma alteração no que se refere aos fiadores apresentados como garantia de aluguel.

Enquanto o contrato mantiver sua vigência, incluindo o período de renovação, os fiadores inicialmente apresentados seguem como garantidores do contrato. A menos que eles próprios externem o desejo de deixar a função.

Quando a garantia de locação é a caução, também não é necessário nenhum ajuste. O valor depositado pelo locatário no início do contrato deve ser mantido em uma aplicação, disponível para uso em caso de inadimplência.

A única garantia que precisa ser revista é o seguro-fiança, visto que as apólices perduram por prazo limitado.

Como tomar os devidos cuidados na renovação?

Por mais que os contratos possam ser redigidos com a cláusula de renovação automática, o locatário deve estar atento aos reajustes e poderá contestá-lo no momento em que identificar a nova cobrança.

Verifique sempre as cláusulas do contrato que rege os direitos e deveres como locatário para que não ocorram cobranças indevidas ou que tornem o valor do aluguel inacessível.

Esses são os principais cuidados que o locatário deve tomar no momento de seguir com a renovação de contrato de aluguel. Não dê prosseguimento a nenhum acordo caso não tenha absoluto conhecimento quanto às novas condições do acerto. No entanto, lembre-se sempre de que sua imobiliária de confiança pode ser uma grande aliada para evitar dores de cabeça no futuro.

Que tal, gostou deste post sobre renovação de contrato de aluguel? Então, aproveite a visita ao nosso blog e entre em contato conosco para conhecer os nossos serviços!

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