Matrícula do imóvel: o que é e para que serve esse documento?

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Você sabe o que é a matrícula do imóvel? Este post foi preparado para esclarecer todas as dúvidas sobre esse documento tão importante na hora da compra e venda de propriedades.

Na prática, a matrícula do imóvel equivale à certidão de nascimento, que comprova quem somos e todas as características que nos tornam únicos perante a sociedade.

Para você entender o que é e para que serve esse documento do seu imóvel, confira as informações que separamos!

O que é a matrícula do imóvel e para que serve?

É o documento oficial da edificação que deve ser formalizado e obtido diretamente no cartório de registro de imóveis da cidade onde ela está construída. A matrícula é como a nossa certidão de nascimento, porque nela constam os principais dados da propriedade, como:

  • localização;
  • descrição física;
  • qualificação de propriedade;
  • alterações realizadas;
  • transações de compra e venda;
  • questões financeiras relacionadas.

Esse documento serve não só para comprovar a existência do imóvel e a titularidade do proprietário, mas também para registrar todas as características da edificação que são capazes de identificá-la.

Entretanto, para não se confundir, é importante que você saiba a diferença entre a matrícula e o registro do imóvel. O primeiro funciona como a certidão, já o segundo serve para atestar a realização de transações comerciais com o imóvel e confirmar quem é o novo proprietário.

O que é importante saber sobre a matrícula de imóveis?

Como a matrícula do imóvel atesta a sua existência, é importante estar atento aos detalhes.

Quando fazer a matrícula do imóvel

A matrícula do imóvel deve ser solicitada sempre que houver uma modificação ou negociação que envolva a construção. Por exemplo:

  • ao realizar o registro do imóvel pela primeira vez após a construção;
  • quando houver a fusão de diferentes imóveis;
  • quando ocorre a averbação (concretização da compra ou venda);
  • para lotes individuais no mesmo terreno.

Por que manter a matrícula atualizada

Sempre que o imóvel for objeto de uma negociação financeira, espólio ou passar por reformas que alterem as suas características originais, a matrícula deve ser atualizada para manter as informações que atestam a sua idoneidade.

Por exemplo, inicialmente uma edificação tem 50 m2 e 2 quartos. No entanto, depois de uma reforma, o imóvel foi expandido e passou a ter 75 m2 construídos e 3 quartos. Isso deve constar na matrícula para registrar a nova formatação da construção.

No caso da compra ou venda, após o registro do imóvel, é preciso fazer a atualização da matrícula para que todas as informações da transação comercial e a nova propriedade do imóvel constem no documento.

Como solicitar a matrícula do imóvel

Alguns documentos relacionados a edificações, inclusive a matrícula, só podem ser solicitados e confeccionados pelo cartório de registro de imóveis do município onde a unidade foi construída.

Caso não haja um cartório separado para fins imobiliários, o cartório da cidade ou da região que atende ao município é designado para a realização desse serviço.

Também é possível solicitar essa documentação pelos serviços on-line dos cartórios de registro, que enviam a documentação por correio ou email.

Quais são as consequências de não fazer a matrícula adequadamente?

A matrícula do imóvel deve estar sempre atualizada por uma questão de segurança jurídica, já que nela constam todas as averbações e anotações de alterações que ocorreram na propriedade. A não atualização ou a falta desse documento pode levar a uma ação judicial para averbação retroativa.

É importante que você saiba que a matrícula do imóvel é uma exigência legal e, além de ser uma segurança para o proprietário, é essencial para as possíveis transações comerciais que venha a realizar com a edificação.

Agora que você entendeu como funciona a matrícula do imóvel, aproveite a visita ao nosso blog para ler sobre a importância do contrato de aluguel e se torne um expert no assunto!

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