O que é necessário para cancelar um contrato de aluguel?

cancelar um contrato de aluguel
16 minutos para ler

Você sabe como deve proceder se houver quebra de contrato de aluguel? Existem direitos e deveres que devem ser seguidos tanto pelo locador quanto pelo locatário.

Na hora de fazer a locação de um imóvel em Toledo, nem sempre o inquilino está pensando na possibilidade de acionar a cláusula referente a quebra de contrato de aluguel. Por vários motivos, pode existir a necessidade de finalizar a locação antes da hora e, por essa razão, é preciso estar atento e conhecer como isso funciona.

Primeiramente, é importante saber que, ao alugar um imóvel, o contrato deve ser lido na íntegra, o que evita o surgimento de desconfortos desnecessários no futuro. Para cancelar, aplica-se a mesma regra: leia novamente as cláusulas que falam sobre a rescisão para compreender bem em quais situações é permitido o cancelamento e como esse processo deverá ser executado.

Diante da importância do assunto, explicaremos, nos próximos tópicos, como funciona e o que é necessário para conseguir a quebra de contrato de aluguel. Aproveite a leitura!

O contrato de locação e a Lei do Inquilinato

A jornada é semelhante para todos: após uma longa busca, você finalmente encontra o imóvel ideal. Tudo dá certo e o contrato é assinado pelo prazo de 12 meses, em geral. Porém, no meio do caminho, algo acontece.

Pode ser uma mudança de cidade para estudo, a trabalho ou, até mesmo, algo no imóvel que deixou de ser compatível com o seu perfil. Nesse caso, como cancelar um contrato de aluguel?

O locatário deve estar ciente de que o contrato de locação e a Lei do Inquilinato (Lei Federal n° 8.245/91) serão as suas referências em relação a esse assunto. Ao assinar o documento, está sendo firmado um acordo entre você (inquilino), o proprietário e a imobiliária.

Nesse trato, devem estar incluídos alguns cenários de cancelamento, que poderão ser tomados como base. Ao mesmo tempo, a lei será importante para entender quais serão os seus direitos e deveres, porque os contratos devem ser condizentes com o que está previsto na legislação.

Tudo que vamos apresentar a seguir (multa, prazo de desocupação, motivos para o cancelamento do contrato e vistoria) está pautado na Lei do Inquilinato e deve ser obrigatoriamente seguido.

Multa por cancelamento de um contrato de aluguel

Se você deseja não cumprir o prazo total do que foi acordado, certamente, existirá uma multa por quebra de contrato. Ela deverá ser proporcional ao tempo que falta para o vencimento do trato. Mediante o pagamento dessa taxa, a lei prevê que o inquilino poderá cancelar o contrato a qualquer momento e por qualquer motivo.

Em certos contratos, existe uma cláusula que permite o cancelamento, sem a cobrança de multa, após 12 ou 18 meses. Porém, é preciso estar ciente de que esse termo não é obrigatório. Lembre-se de que a incidência dessa penalidade é válida tanto para o locatário quanto para o locador.

Como calcular o valor da multa

A multa sempre será calculada de forma proporcional ao que falta para o término do contrato. O valor dessa taxa costuma variar entre um e três aluguéis, pois mais do que isso não seria condizente com a capacidade de pagamento do inquilino, tornando-a abusiva.

Vamos dar um exemplo prático: o montante do aluguel será de R$1.500,00, enquanto a multa cobrada tem valor equivalente a três aluguéis, portanto R$4.500,00. O prazo de vigência do contrato de locação é de 36 meses.

Se o inquilino decidir deixar o imóvel com 12 meses de ocupação, deverá pagar o proporcional aos 24 meses restantes de contrato. Logo, a multa será de R$3.000,00.

Seguindo a mesma lógica, se a desocupação ocorrer após 30 meses, a multa será proporcional aos seis meses que faltam para o término do contrato. Assim, como R$4.500,00 / 36 meses = R$125,00 por mês restante, logo, o valor da multa será R$125,00 × 6 meses = R$750,00, a serem pagos como taxa compensatória pela desistência.

Motivos para cancelamento

Desde que a multa seja paga proporcionalmente ao tempo restante de vigência do contrato, qualquer que seja o motivo de cancelamento do acordo deve ser aceito pelo locador. Entretanto, como veremos a seguir, existem algumas situações previstas na Lei do Inquilinato que permitem a quebra do contrato de aluguel sem a incidência de penalidades.

Fora as exceções que serão mencionadas, para qualquer outro motivo, a multa será cobrada normalmente, e deve ser calculada conforme explicamos anteriormente. Por isso, é muito importante que o inquilino verifique as reais condições do imóvel antes de assinar o contrato de locação.

Além disso, para evitar futuros problemas, é fundamental que o locatário conheça o perfil da vizinhança do imóvel que pretende alugar em Toledo. Afinal, é uma situação muito comum que a residência fique próxima a bares, boates ou qualquer outro ponto comercial capaz de gerar episódios inconvenientes, que perturbarão o sossego, a segurança e o descanso dos moradores.

Situações em que o inquilino tem direito de fazer o cancelamento sem pagar multa

Existem algumas situações previstas na Lei do Inquilinato em que não ocorre a cobrança de multa ao cancelar um contrato de aluguel. Isso acontece quando o inquilino deve romper o acordo devido à transferência de seu local de trabalho para outra cidade. De acordo com o artigo 4 da Lei do Inquilinato:

“O locatário ficará dispensado da multa se a devolução do imóvel decorrer de transferência, pelo seu empregador, privado ou público, para prestar serviços em localidades diversas daquela do início do contrato, e se notificar, por escrito, o locador com prazo de, no mínimo, 30 dias de antecedência.”

Assim, o locatário deverá comunicar a sua decisão à imobiliária, no mínimo, 30 dias antes de sua saída. Além disso, é preciso que a empresa faça um comunicado por escrito que formalize a transferência.

Outra situação comum que permite a devolução do imóvel sem a incidência de multa é a presença de problemas estruturais ou a existência de condições que coloquem em risco a saúde e/ou a segurança do inquilino. De acordo com artigo 22 da Lei do Inquilinato:

“O locador é obrigado a entregar ao locatário o imóvel alugado em estado de servir ao uso a que se destina.”

Com isso, a residência deve apresentar condições básicas de habitação e moradia. Por fim, é possível não incidir a cobrança da multa quando ocorre um acordo mútuo entre inquilino e proprietário.

Processo de rescisão

O primeiro passo é comunicar à imobiliária em que o imóvel foi locado sobre o distrato, de preferência, com 30 dias de antecedência, para que ela possa tomar as providências juntamente ao departamento jurídico e para colocar o proprietário a par da situação. Dessa forma, ele poderá buscar outro inquilino para ocupar o imóvel.

A rescisão é feita da mesma maneira que é feito o contrato, sendo que todos devem assinar (inquilinos, imobiliária, proprietário e fiadores) para mostrar ciência. É feita, também, uma vistoria final, para ver se o imóvel se encontra da mesma forma que foi entregue no início do contrato.

O aviso prévio

No caso de o proprietário solicitar a desocupação do imóvel, deverá ser concedido ao inquilino um prazo mínimo de 30 dias para que ele se reorganize e prepare a sua mudança. Nada impede de ser negociado um período superior, sendo que isso depende da urgência do locador.

Sendo o inquilino quem decide desocupar o imóvel, tendo ou não a cobrança de multa, ele deverá avisar a imobiliária 30 dias antes de proceder a mudança, entrega das chaves e realização da vistoria do imóvel.

Caso o locatário desocupe a residência sem avisar previamente, poderá ser cobrado o valor de um aluguel, referente ao aviso prévio indenizatório, conforme o artigo 6º, parágrafo único da Lei do Inquilinato.

Cabe ressaltar que o aluguel permanece sendo calculado até a realização e aprovação da vistoria, pois o imóvel deve ser devolvido nas mesmas condições em que foi entregue, conforme está previsto em contrato.

Critérios para desocupação do imóvel

Independentemente de quem optou pela quebra do contrato de aluguel, é preciso que a desocupação ocorra em etapas. Antes de deixar o imóvel, será necessário realizar a vistoria de saída para averiguar se a residência está sendo devolvida com as mesmas condições que ela tinha no início do acordo.

Além disso, para proporcionar mais segurança a esse processo, é indispensável que o proprietário ou a imobiliária formalize a saída do inquilino da residência. Dessa forma, será preciso fornecer um documento que comprove o recebimento das chaves e, somente após isso, não ocorrerão novas cobranças de aluguel referentes a esse contrato.

Para ajudar você a entender como funciona o processo, confira quais são os pontos a que precisa ter muita atenção na desocupação do imóvel. Vamos lá!

Verificar os prazos acordados em contrato

O primeiro passo é verificar todos os prazos que estão descritos no contrato de locação assinado. Segundo a Lei do Inquilinato, o inquilino pode deixar o imóvel a qualquer momento, no entanto, deve fazer o pagamento da multa acordada. No entanto, o valor deve ser proporcional ao período que falta para a finalização do contrato.

O distrato deve ser comunicado ao proprietário ou imobiliária que administra o imóvel com um prazo de 30 dias de antecedência. Esse período é necessário para que que seja realizada a vistoria e os reparos necessários no imóvel.

Ter em mãos a vistoria inicial

Você já deve ter ouvido falar que a vistoria inicial do imóvel é extremamente importante e deve, inclusive, ser descrita no contrato de aluguel. Um dos motivos para isso é, justamente, o momento de encerrar o acordo, uma vez que, da mesma maneira que na época ela foi usada para mostrar que o imóvel estava em boas condições, ela servirá agora.

Na entrega das chaves, de acordo com a nossa legislação, as propriedades devem ser devolvidas no mesmo estado em que foram recebidas. Esse é um item que costuma dar problemas entre locadores e locatários e, somente com a vistoria inicial em mãos, você pode encerrar esse processo sem maiores complicações.

Verificar a situação das benfeitorias

Embora não seja muito comum que locatários desejem investir em um imóvel que não é de sua propriedade, isso pode ser feito por meio de benfeitorias, que costumam proporcionar alguns benefícios ou descontos no aluguel. Por isso mesmo, verificar a sua situação antes de devolver as chaves também é muito importante para evitar problemas.

Vale ressaltar que, no caso das benfeitorias necessárias, que são aquelas imprescindíveis para manter as condições de habitabilidade do local, elas precisam ser indenizadas de qualquer maneira, mesmo que não tenham sido comunicadas com antecedência. Já as úteis e voluptuárias só são indenizadas se forem autorizadas, por escrito, pelo dono.

Fazer os devidos reparos acordados

Além das benfeitorias necessárias, como dissemos acima, o inquilino também pode ter que fazer alguns reparos no imóvel, desde que isso tenha sido previamente acordado no contrato. Essa é uma prática muito comum no mercado imobiliário brasileiro, não costumando causar grandes transtornos entre as partes.

Via de regra, o que é mais recorrente é fazer uma nova pintura do interior (com as mesmas cores e marcas de tinta que forem especificadas no laudo da vistoria) ou, até mesmo, pequenas reformas. Vale lembrar que, como já dissemos, é de responsabilidade do inquilino zelar pela conservação do local durante o período em que lá estiver.

Garantir que as contas estejam em dia

Outro ponto que é de responsabilidade do locatário são as despesas ordinárias do imóvel, ou seja, aquelas que são recorrentes e estão relacionadas com a utilização do local como moradia. Isso inclui, por exemplo, as contas de energia, água e telefone, além da taxa de condomínio e de impostos, como o IPTU.

Antes de devolver as chaves, é essencial que tudo esteja em dia, não havendo débitos em aberto até a data de desocupação da unidade alugada. É preciso quitar qualquer dívida, até para que não existam futuras cobranças no seu nome. Lembre-se, também, de cancelar serviços pessoais que você contratou, como internet e TV a cabo.

Observar as condições gerais do imóvel

Segundo o contrato assinado entre inquilino e locatário, o imóvel deve estar nas mesmas condições em que se encontrava na retirada das chaves. Por isso, é importante realizar os reparos necessários para a entrega do imóvel.

Se houver danos, não é preciso esperar a vistoria para fazer os consertos necessários. O certo é que o imóvel já esteja devidamente alinhado para a vistoria, assim, ambas as partes cumprirão fielmente o contrato assinado e, principalmente, não vão postergar a entrega das chaves.

Antecipar os trâmites da mudança

Uma estratégia bastante interessante, mas que poucos inquilinos se dão conta antes de cancelar um contrato de aluguel, é fazer a antecipação de alguns trâmites ou até da mudança como um todo. Isso evita dores de cabeça e ajuda a acelera um processo que costuma ser bastante enfadonho.

Você pode levar seus móveis e pertences pessoais para seu próximo lar, até para facilitar a nova pintura ou eventuais reparos internos antes de entregar as chaves. Com a unidade vazia, fica mais simples de observar onde fazer as reformas ou a limpeza. Portanto, não perca tempo e conte com o serviço de uma boa transportadora.

Acompanhar o momento da vistoria

Acompanhe a vistoria realizada pela empresa e o proprietário para garantir que todos os pontos estejam em acordo com o que estava no laudo de entrada no imóvel. É possível apontar quais foram os reparos realizados para evitar contratempos de falhas na vistoria.

Lembre-se de que o proprietário poderá alegar más condições do imóvel, caso não sejam realizados os reparos necessários para que a propriedade fique me conformidade com o laudo de vistoria de entrada.

Formalizar a saída e entrega das chaves

Resguarde-se e faça um documento simples, válido como um recibo de entrega das chaves e desocupação do imóvel. É importante constar a data e hora que o inquilino está realizando a entrega e quais itens estão sendo devolvidos, como quantidade de chaves, controles e outros detalhes que possam caber no momento.

Outra dica é não fazer a entrega das chaves sem alguém para assinar como testemunha, principalmente, se for locação direto com o proprietário. No caso de uma imobiliária, outras pessoas estão no local e a empresa é responsável por esse processo.

Quebra do contrato de aluguel pelo proprietário

Agora, o que acontece caso o proprietário cancele o contrato de locação antes do prazo acordado? A Lei do Inquilinato prevê que o locador não poderá reaver o imóvel alugado antes do prazo estipulado em contrato, exceto se precisar do bem para uso próprio (caso ele não tenha outro), ou se o inquilino cometer algum ato ilegal ou desrespeitar o contrato.

Isso ocorre, por exemplo, caso ele faça uma reforma sem concessão do proprietário do imóvel. Nos contratos de aluguel com prazo inferior a 30 meses, o proprietário também pode solicitar o imóvel na necessidade de demolição, de reformas urgentes ou para uso próprio — podendo também ser de filhos, de pais ou de avós.

No entanto, como foi dito, o inquilino terá um prazo mínimo de 30 dias para poder deixar a residência, e nada impede que seja negociado um período maior, se for de comum acordo. Decorrido o prazo definido, o locatário precisará entregar o imóvel da mesma forma em que foi ocupado, realizar a vistoria e, se ainda estiver no período de cobrança de multa para rescisão, o locador deverá indenizar o inquilino imediatamente.

Prazo para encerramento do contrato

De acordo com a Lei do Inquilinato, existem algumas situações em que o locador poderá exigir a retomada de posse de seu bem. Caso a locação não seja formalizada por escrito ou apresente prazo inferior a 30 meses, após o término do acordo, o proprietário poderá exigir a saída do inquilino nas seguintes hipóteses:

  • o inquilino locar ininterruptamente o imóvel por mais de cinco anos;
  • existir um acordo entre as partes;
  • o locatário se tornar inadimplente ou cometer alguma infração legal;
  • a necessidade da realizar reformas que exijam a saída do locatário;
  • demissão ou término do contrato de trabalho do locatário, caso a ocupação do imóvel esteja atrelada a uma atividade empregatícia;
  • caso o locador necessitar morar no imóvel.

Conseguiu entender melhor como cancelar um contrato de aluguel? Como é um processo bem trabalhoso, deve-se pensar bem e entender se o encerramento é realmente uma necessidade.

O mais importante é estar atento a todas as cláusulas do contrato firmado entre ambas as partes, para não incorrer em erros com relação a prazos e condições do imóvel para a entrega das chaves. Para isso, certifique-se de seguir todos os passos apontados ao longo deste artigo. Eles vão ajudar para que fique resguardado quanto a possíveis discussões judiciais relativas à locação.

Agora que já sabe como fazer a quebra de contrato de aluguel e todos os pontos que envolvem esse processo, aproveite a visita e entenda os riscos do aluguel direto com o proprietário!

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228 comentários em “O que é necessário para cancelar um contrato de aluguel?

  1. Olá, parabéns pela matéria.
    Pode sim ser muito útil para quem está procurando informações sobre o contrato de aluguel.

    Recomendo também o link: https://www.99contratos.com.br/contrato-locacao-residencial.php

    Nele pode-se também encontrar diversas informações, como quais são as formas de garantia, como fazer para que o aluguel tenha seu pagamento antecipado, como despejar um inquilino que não pague, entre outras.

    Um grande abraço.

  2. Boa noite! Possuo um ap financiado no programa minha casa minha vida, não sabia que não podia alugar e aluguei, com um contrato na locadora de 30 meses de. O motivo da locação foi transferência de emprego, mas agora estou de volta na minha cidade e morando de aluguel. E agora?

    1. Oi Jessica!
      Pra analisar com mais precisão, seria necessário ver seu contrato de financiamento. Nos casos de venda particular, onde o imóvel não é oriundo de programas habitacionais das prefeituras, dificilmente terá a cláusula de proibição do aluguel.
      Até pq quando vc adquiriu a casa, se encontrava em uma situação e, como vc mesma comentou, uma oportunidade de trabalho te levou a mudar…
      Sobre a locação q esta agora vigente, tbm teríamos q ver as datas e multas previstas pra te orientar corretamente. Vc pode manter a locação e, no fim dos 30 meses solicitar a casa para sua moradia própria, ou pedir o imóvel agora e negociar as eventuais multas.
      Espero ter ajudado e continuaremos a disposição caso precise.

    2. Jesssica Conforme o artigo 7º da Lei do MCMV (Lei 11.977/2009), é vedado expressamente o aluguel, inclusive prevendo a devolução ao Governo (com juros e correção monetária) do subsídio recebido para a compra do imóvel. O único caso de exceção à regra é se o dono do imóvel começa a trabalhar longe do imóvel adquirido

  3. Boa tarde!
    Recentemente aluguei uma sala comercial,porém com esse problema da pandemia não conseguirei continuar com a sala comercial ,será que tem alguma forma pra quebra de contrato sem a multa ? Lembrando que não faz 90 dias que aluguei

    1. Oi Carol!
      Nossa sugestão é primeiro tentar uma negociação com o proprietário ou imobiliária…
      É uma situação complicada para todos, e de uma boa conversa pode surgir uma outra solução que não seja apenas a rescisão do contrato.
      Sobre a multa, teríamos que analisar seu contrato, mas tbm acreditamos que um bom acordo pode ser melhor pra todas as partes.

      1. Queria saber aluguei um imóvel mais no contrato está apenas falando que e tempo de 12 meses mais não fala que tem que pagar multa se eu sair antes nem nada e nem valor

        1. Olá Naiara!
          A multa, mesmo sem estar determinada em contrato, deve ser paga. E pode ser determinada judicialmente.
          Para evitar isso, entre em um acordo com o proprietário para acertar uma multa justa para ambas as partes.
          Se precisar, contate um corretor ou imobiliária para te ajudar nas tratativas.

          1. Olá estou com uma duvida, eu estava procurando casa na imobiliária quando achei uma q gostei o corretor falou q tinha uma pessoa na frente mais ela só podia dar o dinheiro dia 20 ,falou se eu depositar o valor de um aluguel q ele podia segurar a casa ,resumindo falei q gostei da casa e ia ficar com ela ,depositei o valor q ele me pediu q aí já seria dois depósitos, não acinei nada ele não me deu o contrato ainda ,só q a casa tinha muitos reparos e não entramos em um acordo ,agora ele não quer devolver o meu dinheiro o q eu faço?????

          2. Bom dia Thais!
            Em primeiro lugar sugiro uma conversa com ele para tentar reaver os valores, considerando que vc não ficou com a casa.
            Caso isso não seja possível, contate a Delegacia do CRECI da sua cidade/região.
            Lá eles podem te ajudar.

          3. Boa tarde!!
            Aluguei uma casa com contrato de 2 anos e meio, mas
            começou a aparecer escorpiões na casa. Minha filha ganhou bebê e estamos com muito medo de aparecer mais escorpiões e nos picar. Moro há 3 meses no imóvel, posso quebrar o contrato e receber meus 2 meses de depósito de volta?

          4. Boa tarde Sandra!
            O ideal é fazer a dedetização periódica do imóvel. Converse com o proprietário para saber quando foi feito pela última vez e veja a possibilidade de fazer novamente.
            As vezes uma ação simples já resolve o problema e evita uma mudança pra vcs.
            Espero ter ajudado!

  4. Bom dia!

    eu aluguei um apartamento mais agora eu quero cancelar, o contrato e as pendências são:
    -condomínio
    -multa
    -dias proporcional do aluguel restante
    -luz
    -vistoria
    Então como são calculados essas pendências?

    1. Olá Evelin!
      Tem vários pontos ai pra serem analisados no seu contrato. Mas vou tentar resumir e te passar os procedimentos mais comuns.
      No caso do condomínio, vc paga proporcionalmente até o dia da entrega das chaves.
      A multa tbm é paga de forma proporcional ao período q falta para terminar o seu contrato.
      Para os dias de aluguel proporcionais, é só dividir o valor total do seu aluguel por 30 e multiplicar pelos dias que vc ficou no imóvel.
      Na vistoria, em geral é feita a leitura do relógio de luz e cobrado até esse consumo, que foi seu.
      E na vistoria tbm podem ser levantadas manutenções que estejam diferentes do que quando vc entrou no imóvel. Realiza-se um orçamento das manutenções e vc acerta junto.

  5. Oi boa tarde, gostaria que pudesse me ajudasse. Aluguei um apartamento a três meses.porém quero cancelar o contrato por problemas no imóvel. Forro de gesso da de um conta dá cozinha está cedendo por causa de goteiras que junto com fezes de morcego tem manchado todo forro e feito rachar. Fora problemas de oscilação na.energia elétrica.falta de água frequente. O dono do imóvel não que ceder e ainda diz ser culpa nossa. O que faço? E também não estou no meus direitos pois este contato com fezes de animais é prejudicial à saúde e com essa pandemia não posso ficar sem água e nem ambiente limpo. Tenho uma criança pequena e um idoso acamado em.casa.

    1. Bom dia Ana katia!
      É uma situação delicada… Sugerimos que vc registre todos esses problemas…faça fotos, vídeos, e utilize isso tudo para tentar resolver com o proprietário ou a administradora do aluguel.
      Conforme a lei, o locador tem o dever de “entregar ao locatário o imóvel alugado em estado de servir ao uso a que se destina”. Se existem problemas como as infiltrações e problemas elétricos q vc descreve, é possível notificá-lo e pedir um prazo para regularização. Sempre somos favoráveis a tentar um acordo, inclusive caso seja melhor desocupar o imóvel…Mas se não for possível, conte com o auxílio de um corretor ou advogado.

  6. Olá. Bom dia. Muito útil as informações prestadas no texto.
    Queria que me esclaecessem uma dúvida: entreguei as chaves do apartamento que tinha , na imobiliária me falaram que estava tudo ok, pintura, documentação. Então eles pegaram as chaves e fui embora. 2 meses depois começaram a me ligar e cobrar uma nova pintura no imóvel falando que ela nao foi feita. Não tenho laudo da vistoria ( não foi feito ou pelo menos nao me falaram nada), mas tenho um áudio do responsável pela vistoria ( um ex funcionário deles responsável por isso) falando que a pintura foi realizada. Como devo proceder?
    Mas uma vez obrigado
    Mas uma vez

    1. Boa tarde Tassio!
      Muito obrigado pelo feedback.
      Com relação ao teu caso, precisariamos estar mais inteirados dos documentos para avaliar com maior precisão. Porém podemos dar algumas dicas. Quando foi entregue as chaves, vc deve ter recebido tbm um termo de entrega e quitação. Analise para ver se tem algo prevendo pagamentos futuros. Por padrão, se a pintura era nova no início do teu contrato, vc tbm deve devolver o imóvel com a pintura nova. O áudio pode te ajudar a comprovar se a pintura foi realmente feita.
      Sugiro uma conversa com a imobiliária para apresentar esse áudio e ver um acordo. E um advogado pode te ajudar nessa negociação.
      Boa sorte!

    2. Aluguei um apartamento, e está com infiltração e agora quebrou a parede, achou a infiltração mais o proprietário fica mandando o prestador de serviço colar o cano q não adianta… Resumindo essa infiltração já está quase um ano, tenho várias fotos como prova q mandei pra imobiliária de danos aos meus móveis, eles não alegam q não vão arrumar se não já tinha tentado cancelar eles só me enrolam… Enfim o contrato não me dá brecha para o cancelamento, tenho alguma chance de consegui rescindir o contrato por favor me ajuda quase um ano vivendo c uma infiltração e pagando aluguel em dia. Desde já agradeço!

  7. Boa tarde !

    Estou em uma casa onde moro ha um ano e três meses,porém o contrato é dois anos e meio .
    Quase não fico em casa, porém nunca tenho paz quando estou dormindo, em cima há uma casa que são parentes do dono,da 5,6,7 da manhã ela começa a arrastar moveis onde faz um barulho ensurdecedor e não consigo dormir,na frente da casa ha umas vagas de carro onde o cheiro de urina e fezes de animais tomam conta da minha porta,sem contar que a casa está toda mofada,quarto,cozinha e banheiro. Tenho problemas respiratórios onde isso agrava a minha situação .
    Já chamei para conversar inúmeras vezes e o mesmo diz que vai tomar providencias e isso só vem aumentando e piorando a convivência tanto dentro,quanto fora da minha casa .
    Estou decidida a sair de lá, porém não acho justo pagar por um lugar onde tiram a minha paz e eu não tenho um respaldo que por acaso eu também pago por isso.
    Como faço pra não pagar a multa nesse caso .

    Obrigada desde já

    1. Boa tarde Pamela!
      É importante vc notificar por escrito sobre todas essas situações.
      Acredito que, com bom senso, seja possível uma negociação amigável para q vc saia do imóvel sem pagar a multa, considerando tudo q vc descreveu.
      Em geral, a multa deve ser proporcional ao período do contrato, então como vc já cumpriu 50% do contrato, deveria pagar apenas 50% da multa.
      Mas é claro que uma boa conversa com o proprietário, explicando a situação e a impossibilidade de vc continuar no imóvel (ele mesmo deve saber q a situação é complicada pelas conversas q já teve com ele), deve ser suficiente para que vc não tenha q pagar essa multa.

      Esperamos ter ajudado e continuamos a disposição pra qualquer coisa.

  8. Boa noite. Estou alugando uma casa e o futuro inquilino disse que só vai se mudar em novembro pq ele mora em outra casa com caução de 3 meses e o proprietário não tem como devolver o dinheiro. Ele sugeriu me pagar 2 meses de caução. Gostaria de orientação sobre os procedimentos e como redigir o contrato.

    1. Boa tarde Rosana!
      Se eu entendi direito, ele já vai alugar agora para garantir o imóvel, e começa a pagar os aluguéis desde já. É isso?
      Ou a ideia é começar a pagar os aluguéis somente em Novembro?

      O contrato pode ser feito com início agora, ou com início em Novembro. Depende do acordo q vcs fizeram.
      O caução deve ser descrito como a garantia do contrato na cláusula pertinente. Lembre-se que o caução, mesmo sendo pago agora para q o contrato tenha validade somente em Novembro, deve ser devolvido para o inquilino ao fim do contrato.

      Como sugestão, indico vc buscar uma imobiliária de confiança para poder entender melhor a negociação e até mesmo para poder fazer o contrato pra vc.

    2. Bom dia! Aluguei um imóvel pelo prazo de 3 anos. Com 16 meses informei com trinta dias que precisava sair do apartamento. Entreguei as chaves, e sei que tenho que pagar uma multa por quebra de contrato proporcional ao tempo acordado. Acontece que tento negociar com a imobiliária, pagar o aluguel em mês e a multa na totalidade no mês seguinte e a imobiliária não concorda. Quer tudo de uma vez. Existe algum prazo na lei do inquilinato que estabeleça um prazo para o pagamento? A imobiliária pode cobrar multa caso não seja realizado o pagamento? Quero pagar, reconheço a multa, só que não tenho dinheiro para pagar agora, só com o meu décimo terceiro que receberei em dezembro. Como proceder? Muito obrigado! Att, José Macedo

      1. Olá Jose!
        Não existe prazo determinado em lei para acerto dos valores no momento de uma rescisão de contrato.
        É claro que o acerto deve ser feito o mais breve possível, até pq são valores que são de fato devidos (como vc mesmo reconhece) e q podem gerar um juros após determinado tempo.
        Vemos q a negociação de um prazo assim é essencial em determinados casos.
        (Pra tentar reduzir esse atrito, trabalhamos com o Fundo de Conservação do Imóvel – FCI, q vc pode conhecer um pouco mais aqui: https://blog.imobiliariapanorama.com.br/fundo-de-conservacao-de-imovel/)

        A sugestão q fica é de propor um parcelamento, através de boleto, por exemplo. Uma boa conversa com a imobiliária deve resolver as coisas.

  9. Boa noite, gostei muito do conteúdo, mas ainda fiquei com algumas dúvidas…
    A um inquilino no quintal ameaçando meu irmão menor de idade de morte, falando que irá matalo na faca, já chamamos a policia e nada, os bombeiros para internalo e nada, falamos com a proprietária falando que iamos entregar a casa e pedir os meses de depósito de volta e ela falou q não pode fazer nada por nós.

    Vocês poderiam me ajudar com essa dúvida? Oq podemos fazer?

    1. Bom dia Felipe!
      Em primeiro lugar, considerando seu relato, acho importante registrar um Boletim de Ocorrência.
      Mas sobre o contrato de aluguel, para uma análise mais correta seria ideal analisar o contrato assinado entre vc e a proprietária. Ver prazo, multa, valores…
      Se vc é de Toledo – PR, ficaremos felizes em poder ajudar. Pode vir até nosso escritório.
      Caso não seja, sugiro procurar uma imobiliária ou advogado de confiança para uma conversa.

  10. ola, boa noite, gostaria de uma informação, ja estou em uma casa fazem 5 anos, primeiro contrato por 30 meses, depois foi renovando automaticamente, irão fazer 5 anos em novembro, porém os pisos de casa estão soltando todos e trincandos, aindo os rejuntes, agente parece que pisa em casca de ovo, o proprietario veio ver, depois ligou informando que não iria fazer os reparos, devido a pandemia a imobiliaria me mandou um whats onde eu salvei informando que o proprietário não iria efetuar os reparos. o proprietario me ligou e informou que eu teria ate novembro para ficar na casa, pois ele iria vender, me ofereceu para compra, eu ia sair agora dia 15/08 mas a casa que arrumei não deu certo, agora eu pergunto, eu posso ficar aqui por prazo indeterminado ou tenho que sair até novembro? se eu saisse agora eu iria pagar os 3 meses de alugueis proporcionais? devido a pandemia aqui na cidade não encontro chacaras para locação, mesmo eu correndo o risco de ficar aqui na casa com estes pisos, posso passar de novembro?

  11. Moro em um apartamento alugado com um contrato de 12 meses… Consegui comprar uma casa própria e ela será entregue antes do contrato acabar, nesse caso ainda tem a necessidade de pagar multa?

    1. Boa tarde Thaisleni!
      Sempre dizemos que o ideal é analisar o contrato com mais calma, mas com essas informações podemos dizer que tem q pagar multa sim.
      Mas lembre-se q a multa é proporcional ao período que falta para finalizar o contrato.
      Por exemplo: Se a multa é de R$ 1.000,00, mas só faltam 2 meses pra acabar o contrato, vc deve pagar R$ R$ 166,66
      (R$ 1.000,00 dividido por 12 meses – R$ 83,33 > vezes a quantidade de meses que falta – 2)

  12. Boa noite,
    Gostaria de saber se a multa tem que ser paga antes de deixar o imóvel?

    Rescindi meu contrato e o locador só autorizou a mudança na administração do condomínio após eu pagar o aluguel do mês antecipado. Tive que pagar o aluguel antecipadamente para que o proprietário fizesse a autorização de mudança no condomínio, pois o caminhão já estava parado na portaria esperando. Ele também queria que eu pagasse os 3 meses antes de sair, mas falei que só iria pagar na próxima semana.
    Está correto este procedimento? Ainda não paguei a multa, mas achei muito errado ele não permitir que eu fizesse minha mudança e quase chamei a polícia….rs

    1. Bom dia Thiago!
      Entendemos que por vezes os aluguéis particulares possam gerar esse tipo de conflito.
      Na verdade tanto o aluguel antecipado quanto a multa a qual vc se referiu não deveriam ser vinculadas com a saída do imóvel.
      Calcule junto com ele o proporcional da multa e do aluguel e pague aquilo q é justo, de fato.
      E veja tbm a respeito das manutenções, além de contas de água, luz e condomínio, por exemplo. Assim vc e ele ficam mais tranquilos pra evitar cobranças futuras.

      1. Saudações,

        Aluguei um imóvel com contrato de 12 meses direto com o proprietário. Findos os 12 meses o proprietário informou q queria o imóvel e eu informei que desocuparia o mesmo assim q encontrasse outro imóvel para alugar . Porém não encontrei outro imóvel para alugar, em minha cidade há um problema geológico e de exploração mineral que causou a desocupação de 4 bairros condenados. Mesmo assim o proprietário pediu que fizéssemos um contrato de 6 meses para registrar. O contrato foi enviado por email com cláusula de multa rescisória, coloquei a assinatura digitalizada e devolvi o contrato por email. Encontrei outro imóvel e informei, imaginei que o proprietário quisesse apenas registrar, mas ele insiste na multa por rescisão, mesmo eu tendo deixado claro em mensagem via internet que ficaria apenas o tempo necessário para achar outro imóvel.

        Tenho cobertura legal ?

        1. Olá Marcelo!
          Pra analisar de uma forma mais assertiva, seria ideal analisarmos ambos os contratos.
          Pelo q vc relatou, havendo esse acerto, mesmo q verbal, de q vc ficaria somente até encontrar um outro imóvel (e ainda considerando que foi ele que pediu a sua desocupação no primeiro momento), acredito q vc tenha base para um acordo sem envolver essa multa sim.
          De qlq forma sugiro procurar um advogado especialista no mercado imobiliário.
          Espero ter ajudado.

  13. Minha mãe mora de aluguel no ap 105 entrou um inquilino no apto 205 acima da minha mãe ela tem 78 anos e o Sr do 205 mora só, gosta de barulho ate altas horas da noite fuma e bebe o que incomoda não só a minha mãe como outros moradores do prédio fora que joga as latas de cerveja pela janela do ap. e os tocos de cigarro alguns indo parar no quarto da minha mãe fui reclamar com ele e me xingou de tudo quanto e nome e me ameaçou de faca; houve testemunhas do incidente, acionei a policia e foi registado B.O. A minha pergunta é: O dono do prédio pode cancelar o contrato de loção para solicitar a desocupação do apertamento 205 já que ele não tem condições de morar em lugar onde existem varias famílias morando. por se tratar de prédio, e nao existe sindico

  14. Boa tarde, favor me tire uma dúvida. Se no contrato de locação não mencionar a multa rescisória, eu como Locador serei obrigado a pagar multa, caso eu venha rescindir o mesmo?

    1. Boa tarde Valmir!
      O artigo 4º da Lei do Inquilinato estipula:
      “Art. 4o Durante o prazo estipulado para a duração do contrato, não poderá o locador reaver o imóvel alugado. Com exceção ao que estipula o § 2o do art. 54-A, o locatário, todavia, poderá devolvê-lo, pagando a multa pactuada, proporcional ao período de cumprimento do contrato, ou, na sua falta, a que for judicialmente estipulada.”

      Considerando isso, vc deve observar em primeiro lugar o prazo total do seu contrato para verificar se é possível ou não fazer o pedido de desocupação ao inquilino.
      De qualquer forma, cabe uma negociação com o morador para uma resolução mais simples do caso. Mas considere o pagamento de uma multa proporcional sim.

      Espero ter ajudado!
      E continuamos a disposição para outros esclarecimentos.

  15. Boa noite. Aluguei um imóvel em março, no contrato não tem cláusula de multa por quebra de contrato, preciso entregar o imóvel por motivo de mudança, a locadora já fez a rescisão dizendo que houve acordo entre as partes, mas está cheia de exigências na entrega das chaves, até a pintura do imóvel, sendo que entrei sem pintura nova. Tenho receio que ela queira cobrar a multa rescisória judicialmente, o contrato nem foi reconhececido em cartório. É tem o direito de cobrar essa multa?

    1. Oi Leni!
      Obrigado pelo contato.
      Com relação a essa sua saída do imóvel, independentemente do reconhecimento das assinaturas em cartório, é importante observar o q esta previsto no contrato. Se existe um relatório de vistoria, vc deve devolver o imóvel da mesma forma q o pegou. Se existe uma cláusula prevendo a pintura, deve ser feita.
      Com relação a multa tbm deve ser observado se vc realizou o aviso de desocupação com 30 dias de antecedência.
      De qlq forma, sempre acreditamos q um com acordo é a melhor forma de resolver essas questões.
      Ao fazer o pagamento, faça um recibo dando quitação total para evitar cobranças futuras.
      E se precisar, conte com o apoio de uma imobiliária ou corretor de confiança.

  16. Olá boa tarde eu assinei o contrato paguei o primeiro aluguel mais desistir da mudança antes de mudar pro imóvel …. Tem como cancelar esse contrato????

    1. Bom dia Juscimara
      Vc pode desistir e cancelar o contrato sim.
      Só precisa analisar quais serão as penalidades constantes no contrato. Esse primeiro aluguel pago pode ficar como multa, por exemplo.
      Converse com o proprietário ou a administradora pra entender como ficará o encerramento do contrato e negocie algo que fique bom para todas as partes.

  17. Bom dia!
    No caso da quebra de uma cláusula por parte do locador (cláusula refere-se à retirada de móveis da propriedade impreterivelmente até a data X, o que não foi cumprido), o locatário tem o direito de sair sem multa rescisória?
    Obrigada desde já

    1. Bom dia Luana!
      As multas ou quebras de contrato devem ser sempre válidas para ambas as partes. Caso uma das partes descumpra com o acordado, deve arcar com as penalidades previstas em contrato.
      Antes disso, porém, sempre sugerimos uma boa conversa para uma resolução mais amigável.
      Talvez o atraso na retirada de móveis, como vc comentou, pode ser contornada com um desconto pelo espaço q esta sendo ocupado, ao invés de já partir para a desocupação propriamente dita.
      Converse com o proprietário ou administradora para buscar uma solução que seja boa para ambas as partes.

  18. Boa noite.
    Por favor, poderia me orientar melhor sobre o meu caso.
    Eu tenho uma casa onde aluguei em 2013 em contrato particular sem imobiliária. Quando o inquilino se mudou eu cobrei o primeiro aluguel antecipado, o inquilino disse que não tinha e que só poderia pagar o primeiro aluguel após 30 dias da mudança. Eu aceitei. 7 anos depois o inquilino começa a reclamar sobre uma infiltração na laje garagem. Eu fui na casa pela primeira vez depois de 7 anos e pra minha surpresa a casa está destruída. Afim de resolver o problema da garagem acordei com o inquilino que começaria a reforma agora no dia 03/11. Eles concordaram e aceitaram a reforma morando na casa. Porém no primeiro dia da reforma o inquilino começou a encrencar com o pedreiro dizendo que o entulho e material de construção deveria ser retirado e entregue todos os dias pq eles não disponibilizariam de nenhum espaço no quintal pra o pedreiro colocar o material e que o problema não era deles e sim meu.
    Enfim, diante dessa dificuldade que eles encontraram resolvi pedir a casa para que a reforma pudesse continuar. O problema é que o contrato deles vence em março de 2021, só que eu preciso que eles desculpem a casa até dezembro para que a reforma continue e eu não tenha que pagar multa para o pedreiro por desacordo com o prazo estabelecido.
    Eu tenho direito de pedir a casa?
    Eles tem como me processar ou cobrar alguma multa por quebrar o contrato antes?

    Por favor, me esclareçam essas dúvidas!

    1. Boa tarde Sheila
      Situação complicada né?!
      Em primeiro lugar sugerimos q toda esse combinado com o inquilino seja registrado por escrito. Infelizmente temos que registrar e assinar documentos para depois não criar problemas.
      E aqui fica uma pergunta: chegou a fazer isso?
      Com relação ao estado de conservação geral do imóvel, tmb é importante analisar se vc tem um relatório de vistoria do momento em que o inquilino entrou no imóvel. Assim é possível cobrar o que estiver em desacordo com aquele momento, e que tenha sido causado por eles durante o período.
      Dependendo da reforma que deve ser feita, o pedido de desocupação pode ter base na lei do inquilinato.
      Pra te dar uma resposta definitiva, teríamos q analisar seu contrato, o tipo e necessidade da reforma e, assim, ver quais caminhos tomar.
      Sugerimos consultar um advogado para evitar problemas futuros.

  19. Na Locação por temporada, em que há desistência por parte do proprietário LOCADOR, e ainda não ocorreu sequer o deposito da primeira parcela, a Notificação da desistência com a antecedência de 30 dias, será suficiente para resolver a questão?
    Se houver depósito mediante TED a devolução imediata soluionará ?
    Grata
    Márcia

    1. Oi Márcia!
      A locação por temporada não é nosso forte aqui.
      Nesse caso prefiro pedir para q vc contate alguma empresa especializada nisso, que vai poder te ajudar de forma mais assertiva.
      Talvez empresas que atuem no litoral tenham esse knowhow necessário.

  20. Boa noite, tudo bem? Pode me tirar uma dúvida?
    Alugamos uma casa e nos mudamos há uma semana, nessa primeira semana choveu e houve uma infiltração terrível em um dos quartos que alagou tudo.. está claro que para o reparo disso precisaria de uma obra demorada. Não assinamos o termo de vistoria ainda, não temos mais interesse de continuar no imóvel, mesmo que o proprietário arrume, teria que fazer uma obra e como estamos em home office isso atrapalharia demais. Podemos rescindir o contrato neste caso, sem multa?

    1. Oi Rayssa!
      Bem complicado problemas com chuvas e infiltrações né…
      Converse com o proprietário e exponha essa sua dificuldade, com relação a necessidade da obra, do seu trabalho em casa, etc.
      Tenho certeza que com uma boa conversa vcs poderão chegar em termos interessantes para ambos.

  21. Boa tarde,

    gostaria de tirar uma duvida, se mudamos no dia 30 e 31/10/2020 e dia 03/11/2020, devido ser feriado no dia 02/11/2020, foi comunicado que ja esta liberado para vistoria, e so foram fazer a vistoria no dia 05/11/2020, tem que pagar que pagar os 05 dias? 01/11 a 05/11/2020?

    1. Olá Patricia!
      O pagamento do aluguel deve ser feito até o dia da efetiva entrega das chaves. Essa entrega é geralmente formalizada através de um Termo de Entrega de Chaves ou recibo.
      Consulte tbm seu contrato. Em alguns casos o pagamento do aluguel se estende até a finalização das manutenções que eventualmente forem necessárias.
      Temos certeza de q conversando com sua imobiliária, vcs chegarão a um acordo que fique bom para ambos.

  22. Olá! Aluguei uma casa por 30 meses. Desde o início temos problemas, fiz inúmeras reformas necessárias para habitação dentro e fora do imóvel. Novembro do ano passado pedi pra imobiliária verificar possibilidade de rescisão amigável (disseram que iriam verificar, mas nao me deram retorno). Agora, 1 ano depois, disse que quero a rescisão. A imobiliária disse que terei que pagar 60 dias de aviso prévio (está no meu contrato) + multa de rescisão. Há alguma forma de não pagar esse aviso? Sempre temos problemas de falta d’água e esse é o motivo da mudança.

    Além disso, se eu seguir com o aviso prévio cumprido eu preciso pagar o aluguel ou posso pedir pra abater aluguel + taxas do depósito caução?

    Muito obrigada e parabéns pelo artigo!!

    1. Bom dia Vanessa!
      Sempre acreditamos que uma boa conversa para expor os motivos e todas as tratativas anteriores seja o melhor caminho para se chegar a um acordo.
      Num caso mais extremo, vc pode notificar extrajudicialmente de todos esses motivos que estão te levando a tomar essa decisão.
      Com relação ao abatimento de aluguéis pelo valor pago como caução, também é algo q pode ser acordado, mas em geral não é possível abater. Vc faz o pagamento até o fim e, depois da rescisão, é ressarcida com os valores atualizados.

      Ficamos muito felizes com seu feedback e esperamos ter ajudado.
      Obrigado!

  23. olá! observei que são bem claros nas respostas.
    Gostaria de uma informação. Aluguei uma casa ha 2 meses. Na visita ao imovel perguntei para ao corretor se a rua ela tranquila, ele confirmaram que sim. tem uma oficina na frente mais é tranquila.
    Duas semanas depois que mudei, descobri que na frente tem uma igreja evangelica. O barulho é demais, parace que estou no salao da igreja. Nao sei se vou conseguir ficar os 30 meses. Eles nao tinham que me avisar da igreja? nao tem placa nenhuma, eu nao podia adivinhar . Caso decida sair, este pode ser um motivo para dispensar o pagto da multa?
    Obrigado!
    Roseli

    1. Olá Roseli!
      É responsabilidade do corretor ser transparente e informar todos os detalhes do imóvel sim. Mas – sem querer defender o corretor – pode ser que nem ele soubesse do fato…
      Acredito que, com uma boa conversa e explicando a situação, vcs possam chegar num acordo para encontrar outro imóvel que seja mais interessante pra vc.
      O fato de existir a multa prevista em contrato não significa que ela não possa ser abonada com um acordo.
      Mas tbm não existe previsão legal para que seja abatida a multa em casos assim específicos. Tudo vai de conversar…
      Espero ter ajudado!

  24. Bom dia…..
    Aluguei uma casa com um contrato de 3 anos e ja moro no imovel a 1 ano ate hoje não consigo passar as contas para o meu nome pois a imobiliaria disse q não tem contato com o ex inquilino fora q a casa pinga quando chove as telhas estão soltas e o piso de madeira esta afundando ttive q colocar calço nos guarda roupas para não cair inclusive o guarda roupa do meu filho caiu e quase foi em cima dele pelo fato do piso de madeira estar afundado e a imobiliaria disse q não pode fazer nada pois o dono da casa esta doente quero saber se eu quebrar o contrato e ir para outra casa tenho q pagar a multa q e de 3 meses !!!!!!

    1. Boa tarde Wellington!
      Complicado essas manutenções, principalmente onde existe infiltração, né.
      O artigo 22 da Lei do Inquilinato diz que o proprietário é obrigado a entregar o imóvel em estado de servir ao uso a que se destina, no caso para a habitação.
      Se os problemas q existem não foram causados por você, , vocês poderiam fazer um acordo para arrumar e descontar no aluguel, por exemplo.
      Sobre a multa, alguns contratos preveem a dispensa do pagamento de multa após 1 ano de contrato cumprido. Mas teriamos que analisar seu contrato para dizer se isso é ou não possível no seu caso.
      Converse com a imobiliária sobre essa possibilidade…E talvez eles mesmos podem te ajudar a encontrar uma outra casa q não apresente esses problemas.
      Espero ter ajudado!

  25. Ola aluguei um imóvel porem assinei o contrato e paguei um mês adiantado e mesmo assim ,no final das contas não peguei a chave…. Qual o meu direito?

    1. Olá Marcos!
      O contrato assinado deve prever um prazo de vigência. Se já esta valendo a data, vc deve tomar posse do imóvel. Solicite as chaves junto ao proprietário ou administradora.
      Se a solução for o cancelamento do contrato por parte do proprietário, vc deverá ser ressarcido conforme a multa q teu contrato tbm deve prever.
      Na dúvida, consulte uma imobiliária ou advogado com o contrato em mãos.

  26. Boa tarde. Aluguei uma casa, já assinei o contrato em cartório, porém ao as nada não me mudei, estou com a chave da casa tem 5 dias. Está faltando água na casa e uma ou outra tomada a ser consertada. Porém ao pedir ao locatário que arrume umas coisinha e outra na casa, ele não está gostando, e disse que eu devo me adequar a casa, e ainda mais falou que já está me dando desconto no aluguel. Não gostei da forma como ele me tratou e não quero mais ficar com a casa. Como posso sair desse contrato, sem ainda ter me mudado, e não pagar nenhuma multa? Cabe o direito de arrependimento em aluguéis?

    1. Oi Kamila!
      Não existe um prazo pra arrependimento nos contratos de aluguel. A partir do momento que vc assinou e pegou as chaves, já esta valendo.
      Mas considerando que vc não ocupou o imóvel e esta descontente, pode fazer um acordo com o proprietário para cancelar sem a multa…
      Se dispor a pagar os dias de aluguel do contrato e eventualmente até um mês de aviso prévio pode ajudar nesse acordo.

  27. Aluguei um ponto comercial e no contrato não tinha cláusula de rescisão. Paguei o caução e o aluguel. Um mês depois meu sócio precisou sair e não tive como continuar pagando sozinha o aluguel. Precisei rescindir, o que devo pagar como multa? Já que no contrato não consta nada sobre a rescisão?

    1. Olá!
      Quando não há multa pactuada em contrato, ela pode ser estipulada judicialmente.
      Para evitar uma demanda judicial, vc pode negociar com o locador.
      Em geral as multas ficam em 2 ou 3 vezes o valor do aluguel , proporcionais ao período do contrato.

  28. Bom dia!
    Aluguei um imóvel residencial com contrato de 30 meses, vencido em janeiro de 2020. Antes do vencimento a imobiliária entrou em contato comigo para renovação do contrato, seguindo os mesmos moldes do contrato vencido, pelo mesmo período, mas o contrato seria renovado de forma online, com assinaturas eletrônicas. Como um dos meus fiadores não assinou o contato, não ocorreu a renovação.
    Em julho de 2020 seria a data de reajuste do aluguel procurei a imobiliária para que o reajuste não fosse aplicado, pois tive redução de renda e sem possibilidades de recuperar a mesma devido a pandemia do Covid-19. Nesse contato, a funcionária da imobiliária me informou que o contrato estava renovado automaticamente por prazo inderteminado e, que certamente o proprietário aceitaria não praticar o aumento devido a situação de crise gerada pela pandemia do Covid-19. Mas para minha surpresa dois dias depois recebi um e-mail me comunicado que teria 15 dias para renovar o contrato, caso contrário o proprietário pediaria a devolução do imóvel.
    Em duas semanas não consegui encontrar nenhum imóvel que suprisse as minha necessidades, como, moro sozinho com meu filho de nove anos fiquei receoso de ser despejado e sucumbir a coação da imobiliária e proprietário.
    O contrato foi renovado com assinaturas eletrônicas, com reajuste e com data retroativa a janeiro de 2020. No mesmo consta uma multa que corresponde a 10% do valor remanecente do contrato.
    Esse contrato e essa multa possuem validade jurídica, ou posso contesta?

    1. Olá Jarbas!
      A pandemia provocou diversos problemas e renegociações nos contratos de locação mesmo…
      Mesmo tendo um novo contrato assinado, renovando o prazo, vc pode negociar essa nova multa, pq afinal de contas esta no imóvel há bastante tempo.
      Para ser mais conclusivo a respeito da validade jurídica ou não desse novo contrato, sugiro procurar um advogado.
      Ainda, temos certeza de que o bom senso sempre impera e que, numa boa conversa, vc possa continuar no imóvel, pagando um valor justo e assim todos ficarão satisfeitos.
      Espero ter ajudado.
      Abraço!

  29. Eu aluguei um.sobrado , paguei o calsao , só que tive constrangimento na propriedade, era uma zona , eu não sabia , morei cm 3 filhos e 3 netos , tive constrangimento de gente chegando em.mjnha casa pra programas . Abordando em.meu portão, até mesmo mexia comigo na sacada. Minha filha abriu o portão é foi abordada pra programas, o proprietária não me informou só antigo inquilino , tive que quebrar o contrato é sair pra não ter mais constrangimentos , não informei ao proprietário, simplesmente sai, paguei a metade do contrato é não paguei o resto , devoinfornar ao proprietária sobre o acontecimento? Quais meus direitos?

    1. Olá Elaine
      Acho imprescindível informar a proprietária sobre o acontecimento sim. Assim vcs podem fazer uma rescisão mais justa e em acordo com todos.
      E fazer a rescisão do contrato de forma oficial é importante tbm.
      Vcs devem ver tudo o que consta no contrato, inclusive multas e a devolução dessa caução paga, para fazer o acerto final.

  30. ola boa tarde aluguei o apartamento com contrato de 6 meses, ja estou a 3 meses no imovel quero mudar e quebrar esse contrato na 3ª clausula do contrato esta estipulado do inicio e termino do contrato 07/10/2020 a 07/012021 so que ele redigio errado se eu cumprir o que esta redigido na data do termino sair 07/01/2021 como esta na clausula vou sofre penalidade por ele ter redigido errado

    1. Se formos avaliar somente o que diz o contrato, não teria multa…
      Mas tenho certeza de que vc tbm não quer “se dar bem” por conta de um erro de digitação, certo?
      Converse com o proprietário, aponte o erro, e tente um acordo que fique bom pra ambos.
      Espero ter ajudado!

  31. Comprei um apartamento e depois de alguns meses fiquei sabendo que uma pessoa havia sido assassinado no local, mas esta informação não foi repassada pela imobiliária. Não quero mais residir no local, não sei o que fazer, estou sofrendo com a negativa do vizinhos por ter adquirido este apartamento.

  32. Boa tarde aluguei uma casa , meu inquilino com 12 dias assinado o contrato e ter entregue as chaves não quer mais a casa ele deu um aluguel Diantado , ele que de volta o aluguel adiantado e não pagar a quebra de contrato. Disse pra ele deixar o aluguel adiantado como multa e ficamos quites, ele não aceita não sei o que fazer com esse inquilino

  33. Boa tarde… Não sei vcs vão poder me ajudar com isso, mais aluguel um kitnet dia 17/11/2020 porém eu tive reconhecer firma do contrato tanto minha como o dono do local, fui na cagece e coloquei no meu nome, mais na enel ainda não pois está sendo tudo na base de agendamento. O contrato do local firmado em cartório está comigo, peguei pois na cagece e COELCE foi preciso pra fazer a troca pra colocar no meu nome. Paguei em dezembro o primeiro aluguel, junto com a assinatura de contrato. As paredes do local estão molhadas e forro da casa está danificado um pouco, e não tem energia. Já vou entrar no segundo mês e ele quer o dinheiro do aluguel junto com o contrato. Se eu quiser sair da casa sem ter que pagar a multa, da certo? O meu contrato tá comigo e o dele que está firmado as firmas também está comigo. O que devo fazer? Da certo?
    Detalhe assinei o contrato dia 17/12/2020 e ainda não estou no local por que não ligaram a luz. Tô pagando por algo que eu não tô utilizando.

  34. Boa Noite, gostaria de saber se vocês me ajudariam a tirar uma duvida em relação ao um imóvel que aluguel. Bom, Fiz um contrato de aluguel por 1 mês, com todos os processos burocrático exigido, mas agora antes mesmo do contrato acabar a proprietária solicitou o imóvel, por motivos que: Pretende vender o imóvel e precisa mostrar para quem vai comprar. Só que por trás dessa locação houve todo um gasto para mudança pra o imóvel, um exemplo é a religação de água, luz, transferência de internet e fora o gasto com o frete. Queria saber quais meus direitos em relação a isso ? poderia me ajudar, Desde já Agradeço.

    1. Olá Leilane
      Antes de começar, imagino q vc quis dizer q o contrato foi feito para 1 ano, e não 1 mês, certo?
      A proprietária deve, em primeiro lugar, te dar a preferência para a compra.
      Isso deve ser formalizado, com um comunicado por escrito, e a partir do recebimento deste, vc tem 30 dias para se manifestar.
      Sobre o aluguel, conforme a lei do inquilinato, o proprietário só pode solicitar a rescisão se houver inadimplência ou para uso próprio ou de familiares…
      Fora isso, o contrato de locação deve ser respeitado.
      Como ela pretende vender, é possível q um comprador queira continuar com o imóvel alugado…E vc tbm pode sempre autorizar a visita de interessados, com agendamento prévio.
      Espero ter ajudado.

  35. Olá! Parabéns pelo post! Eu tenho uma dúvida, se não se importar de responder!
    Eu confirmei ao corretor que no final do mês vigente eu devolveria as chaves do apartamento que alugo e que pagaria a multa por quebra de contrato (devolvendo antes do prazo mínimo). Poucos dias depois, ainda no mesmo mês, eu comuniquei ao proprietário que desisti de devolver o apto. Porém, agora o proprietário insiste que devo honrar com o primeiro comunicado e que eu devo entregar o imóvel, porque ele já negociou o imóvel com outro locatário. Eu não concordo com a postura dele e não quero devolver o apartamento. Eu gostaria de entender quem de nós está respaldado pela lei. Obrigado!

    1. Olá Cleber!
      Fazer o aviso de desocupação com a antecipação prevista em lei, não te obriga a, de fato, desocupar o imóvel…
      Considerando ainda que vc, logo depois, comunicou a desistência e que continuará no imóvel, não tem porque discutir essa questão.
      Entendemos que os proprietários comecem a negociar uma nova locação antes mesmo da desocupação, para evitar ficar com o imóvel vazio.
      Mas um novo acordo, com um novo inquilino, só é possível após a desocupação efetiva do atual morador (no caso vc).
      Seu contrato continua válido até a sua efetiva desocupação.
      Espero ter ajudado!

  36. Boa noite! uma duvida tenho um contrato de 30 meses com o valor inicial de 1.200 reais! vou comunicar a imobiliária a devolução do imóvel ja estou deixando a casa no mesmo estado que na vistoria na entrada! de contrato com os reajustes anuais por lei hj pago 1.300 de aluguel, vou querer receber meu deposito de volta estou informando 30 dias antes da saída e não quero ser passado pra traz. Entregando o imóvel faltando três meses de contrato o que eles podem me cobrar sendo que paguei 3 meses de deposito ?

    1. Olá Tiago!
      Se seu contrato prevê multa mesmo após os primeiros 12 meses, vc deverá pagar proporcionalmente a esses 3 meses q faltam (em alguns casos de contratos de 30 meses a multa é abonada após o primeiro ano).
      Os 3 meses de depósito q vc pagou no início devem ser devolvidos com correção após a rescisão e a vistoria de saída.
      Quando fizer a rescisão com a imobiliária, peça para ver exatamente o q esta sendo cobrado e o que esta sendo devolvido.
      Assim vc não fica na dúvida.
      Espero ter ajudado!

  37. Boa noite! Preciso de uma informação se possível. Meu sogro tem uma casa e tem 2 barracões de aluguel administrado por uma Imobiliaria. Recentemente um dos barracões foi alugado porém houve uma grande surpresa pois os moradores possuem um Pit bull. Quando o contrato foi assinado isto não foi informado pelo inquilino e nem pela imobiliária que inclusive já foi informada verbalmente que não desejam locar para pessoas com animais principalmente desta periculosidade uma vez que os barracões dividem o lote e o que pode ser um risco para outros moradores. Acredito que houve uma falha ou má fé na ocultação da informação ao locador. Devido a isto é possível solicitarmos o cancelamento do contrato de locação e solicitarmos o imóvel de volta?

  38. Gostei muito do seu artigo! Porém tenho um caso com um tema não incluído acima e gostaria conhecer a sua opinião.
    Aluguei um apartamento nos últimos días de Outubro 2019 e após comunicar para a imobiliária a não renovação do contrato e nossa saída em Outubro 2020, tudo dentro do prazo estipulado no contrato. A imobiliária marcou a vistoria de saída, na qual ficou certificado que tudo estava OK (entregaram a cópia). A entrega das chaves foi efetivamente feita e os últimos pagamentos do aluguel do mes foram feitos. Eles nunca entregaram certidão negativa. Depois de cinco semanas de ter sido feita a entrega das chaves , chegou um email da imobiliária alegando que a fechadura da porta do apartamento não estava abrindo e que não tinham como fazer a posse do imóvel (perguntaram si tínhamos entregado as chaves certas). Avisamos que foram as mesmas chaves que foram entregues por eles no momento de assinar o contrato e que pelo tipo da fechadura, a porta da entrada só da para trancar utilizando a chave, o que quer dizer que a chave funcionou corretamente no día que saímos daí. Eles alegaram que tiveram que chamar um chaveiro para entrar e que tinha que reembolsar para eles os 80 reais do custo. O apartamento fica a um quarteirão da praia e a maresia é bem intensa, o que seguramente fez enferrujar a fechadura depois de tanto tiempo (tivemos o mesmo problema com a fechadura dos cadeados das nossas bicicletas).
    O cobro é ilegal? Mesmo após cinco semanas de ter sido feita a entrega das chaves e a vistoria de saída satisfatória, a imobiliária pode exigir esse pagamento? Até quando devemos ficar “nas mãos” daquela imobiliária exigindo pagamentos por coisas que não constaram na vistoria de saída?

    Dúvida: posso ser onerado por fato posterior à vistoria na qual não foi constatada nenhuma pendências?
    Obs: tenho um e-mail da funcionária dizendo que foi realizada a vistoria e que não há pendências.

    1. Olá Ricardo!
      Pelo seu relato, e considerando que a própria imobiliária te passou q a vistoria de saída estava ok, não tem porque gerar uma cobrança tempos depois.
      Com o documento de rescisão (e o email) em mãos, não tem como a imobiliária te cobrar algo assim…
      Espero ter ajudado!

  39. Olá bom dia! Sou proprietária de uma imóvel que está alugado há exatamente um ano. Meu contrato é de 30 meses. Porém devido à pandemia, não tenho mais condições de pagar o aluguel de onde eu estou pois trabalho com evento e estou sem renda, e precisarei voltar a morar no meu imóvel próprio. Vi ali em cima em sua matéria que posso pedir o imóvel caso seja para minha própria moradia, isento de multa. Porém a plataforma que eu aluguei o meu imóvel diz que eu não posso pedir o meu imóvel de volta e querem me cobrar uma multa absurda. Gostaria de saber qual o número é nome da lei que garante que posso retomar o imóvel para moradia própria com isenção de multa, apenas dando um prazo mínimo de 30 dias para que o inquilino desocupe o imóvel. Gostaria de saber se estou amparada pela lei, pois não tenho condições de morar mais de aluguel, e caso eu não possa voltar ao meu imóvel eu não sei o que farei. A pandemia desafasou siginificamente minha renda.

  40. Bom dia!
    Vim morar noutro estado e por não ter fiador a imobiliária me cobrou 4 aluguéis adiantados para garantia mas como não consegui trabalho resolvi entregar o imóvel após 60 dias de locação (contrato 12 meses) agora a imobiliária não quer devolver nada da garantia que dei porque consta no contrato que a multa por quebra de contrato é exatamente 04 aluguéis , sendo que eu paguei os meses que morei normalmente. Isso tá certo?

    1. Olá Mizolan!
      O cálculo pra multa seria o seguinte:
      4 meses de aluguel (multa) dividido pelo prazo do contrato e multiplicado pela quantidade de meses q faltam pra terminar seu contrato.

      Um exemplo pra facilitar:
      Se o valor do seu aluguel for de R$ 1.000,00:
      Multa (aluguel 4x) = R$ 4.000,00
      Dividido por 12 meses = R$ 333,33
      Multiplicado pelos 10 meses restantes do contrato = R$ 3.333,33

      Espero ter ajudado!

    2. Boa noite!
      Aluguei um apartamento novo , com contrato de 12 meses , faz 3 meses que estou morando, nesse período já apareceram vários problemas, falo com a dona e ela entra em contato com a construtora, pois o mesmo está na garantia, mesmo assim não resolve, pois, eles vem aqui e arrumam e novamente o problema reaparece, já estou ficando exausta com tantos problemas , cada dia um problema diferente, o engenheiro vem aqui e meio que me trata como palhaça, colocando a culpa nos materiais, enfim sempre uma desculpa , me questionando como se eu tivesse culpa dos erros que eles cometeram , fora que a dona do apartamento não fez a vistoria corretamente. Esses problemas já estão enchendo. Gostaria de saber se tenho que pagar a multa e qual valor , pois é meu primeiro aluguel e não entendo muito .
      Segue o contrato:
      CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL
      LOCADOR:
      LOCATÁRIO:
      CLÁUSULA PRIMEIRA: O objeto da presente locação é o imóvel situado na ..
      com 01 vaga de garagem individual e demarcada.
      CLÁUSULA SEGUNDA: O prazo da locação é de 12 (doze) meses, iniciando-se em 05 de Novembro de 2020 e a terminar em 05 de Novembro de 2021, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou mesmo extrajudicial.
      CLÁUSULA TERCEIRA: O aluguel mensal, deverá ser pago até o dia 10 (dez) de cada mês através de transferência bancária para a conta do banco Caixa Econômica Federal, no valor é de R$ 600,00 (Seiscentos reais) mensais, reajustados anualmente, de conformidade com a variação do IGP-M apurada no ano anterior, e na sua falta, por outro índice criado pelo Governo Federal.
      PARAGRAFO PRIMEIRO: O valor da taxa de condomínio será de
      R$ 80,00 (Oitenta Reais) podendo ser reajustado conforme determinações e normas internas de condomínio. A taxa de condomínio, já inclui o gás, custos com a limpeza e conservação das áreas comuns, devem ser pagos impreterivelmente até a data limite conforme disponibilização pela administradora do condomínio.
      CLÁUSULA QUARTA: O LOCATÁRIO pagará todos os impostos, tributos e taxas, bem como todas e quaisquer outras despesas incidentes sobre o imóvel e sua locação, ônus e encargos outros de que natureza seja, federais, estaduais e municipais, que recaem ou venham a recair sobre o imóvel ora locado, sendo que correrão, também, por conta do LOCATÁRIO as despesas com ligação e consumo de luz, que será pago diretamente às empresas concessionárias do referido serviço, e o consumo agua que será pago a administradora do condomínio. (Após a assinatura do presente contrato o LOCATÁRIO fará imediatamente a transferência da titularidade do contrato de fornecimento da CEMIG identificador número junto á respectiva concessionaria para seu nome.)
      CLÁUSULA QUINTA: Em caso de mora no pagamento do aluguel, aplicar-se-á uma; multa de 2% (dois por cento) sobre o valor devido e juros mensais de 1% (um por cento) do montante devido.
      CLÁUSULA SEXTA: Fica convencionado ainda pelos contratantes que o pagamento da multa não significa a renúncia de qualquer direito ou aceitação da emenda judicial da mora, em caso de qualquer procedimento judicial contra o LOCATÁRIO.
      CLÁUSULA SÉTIMA: As obras e despesas com a conservação, limpeza e asseio do imóvel correrão por conta, risco e ônus do LOCATÁRIO, ficando este obrigado a devolver o imóvel em perfeitas condições de limpeza, asseio, conservação e pintura, quando finda ou rescindida esta avença, sem qualquer responsabilidade pecuniária para o LOCADOR. O LOCATÁRIO não poderá realizar obras de vulto e nem modificar a estrutura do imóvel ora locado, sem prévia autorização por escrito do LOCADOR. Caso este consinta na realização das obras, estas ficarão desde logo, incorporadas ao imóvel, sem que assista ao LOCATÁRIO qualquer indenização pelas obras ou retenção por benfeitorias. As benfeitorias removíveis poderão ser retiradas, desde que não desfigurem o imóvel locado.
      PARÁGRAFO ÚNICO: O LOCATÁRIO declara receber o imóvel em perfeito estado de conservação e limpeza, com pintura nova, fechaduras, vidros, parte elétrica e hidráulica e tudo mais e perfeito funcionamento, sendo o primeiro morador do imóvel.
      CLÁUSULA OITAVA: O LOCATÁRIO declara, que o imóvel ora locado, destina-se única e exclusivamente para o seu uso residencial e de sua família.
      PARÁGRAFO ÚNICO: O LOCATÁRIO, obriga por si e sua família, a cumprir e a fazer cumprir integralmente as disposições legais sobre o Condomínio, a sua Convenção e o seu Regulamento Interno.
      CLÁUSULA NONA: O LOCATÁRIO não poderá sublocar, transferir ou ceder o imóvel, sendo nulo de pleno direito qualquer ato praticado com este fim sem o consentimento prévio e por escrito do LOCADOR.
      CLÁUSULA DÉCIMA: Em caso de desapropriação total ou parcial do imóvel locado, ficará rescindido de pleno direito o presente contrato de locação, independente de quaisquer indenizações de ambas as partes ou contratantes.
      CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: No caso de alienação do imóvel, obriga-se o LOCADOR, dar preferência ao LOCATÁRIO, e se o mesmo não utilizar-se dessa prerrogativa, o LOCADOR deverá constar da respectiva escritura pública, a existência do presente contrato, para que o adquirente o respeite nos termos da legislação vigente.
      CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Ao LOCADOR é facultado, por si ou seus procuradores, vistoriar o imóvel, sempre que achar conveniente, para certeza do cumprimento das obrigações assumidas neste contrato.
      CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: A infração de qualquer das cláusulas do presente contrato, sujeita o infrator à multa de duas vezes o valor do aluguel, tomando-se por base, o último aluguel vencido, cobrável ou não por ação executiva, sem prejuízo da rescisão imediata deste contrato, além do pagamento de todas as despesas por procedimentos judiciais e outras sanções que o caso indicar.
      CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: O LOCATÁRIO pagará o primeiro aluguel adiantado a critério de garantia pela locação do imóvel.
      PARAGRÁFO PRIMEIRO: No ato de devolução de chaves o imóvel será vistoriado e caso seja necessário obras de reparo o LOCADOR poderá usar o dinheiro da caução, caso não tenha sido dado a causa do caput dessa clausula.
      PARAGRAFO SEGUNDO: Caso não tenha reparos a serem feitos e o LOCATARIO tiver cumprido o contrato de forma integral o LOCADOR fica obrigado a devolver o valor de caução sob pena de não poder receber as chaves do imóvel.
      CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: As partes contratantes obrigam-se por si, herdeiros e/ou sucessores, elegendo o Foro da Cidade de Ibirité/MG, para o processamento de qualquer ação oriunda do presente avença, renunciando, de futuro, a qualquer outro, por mais privilegiado que seja o domicílio dos mesmos.
      E, por assim estarem justos e contratados, mandaram extrair o presente instrumento em três (03) vias, para um só efeito, assinando-as, juntamente com as testemunhas, a tudo presentes.
      E ainda tem o valor do condomínio que teve reajuste para R$125,00 e estamos com o portão eletrônico sem funcionar pois o condomínio não pagou a conta de luz , entre outros problemas.
      Quero sair o que devo fazer ?

      1. Oi Natalia!
        Vc pode fazer notificações por escrito e comunicar a saída do imóvel devido a esses problemas apresentados.
        Tenho certeza de que, conversando com a proprietária, ela vai entender a situação…
        Até pq, pelo q vc comenta, ela vai ficar sem receber o aluguel por problemas na obra q a construtora deveria corrigir…
        Talvez assim seja uma forma de forçar para q os defeitos apresentados sejam consertados.
        Esperamos ter ajudado!

          1. Penso que a conversa sirva justamente para evitar o pagamento da multa.
            Pelo que vc copiou do contrato, não existe um valor estipulado de multa…então não há como calcular o valor correto.
            Caso não haja um acordo, o juiz pode determinar o valor da multa. O normal é algo em torno de 3 vezes o valor do aluguel, proporcionais ao tempo de contrato que falta.

  41. Ola, pode me ajudar por favor?
    Moramos num apartamento com contrato de 1 ano, estamos há 3 meses aqui (pagamos aluguel + condomínio junto, total = x) e agora o proprietário vendeu o imóvel, disse que teremos que pagar pro novo dono e fazer um novo contrato com o mesmo, mas nós seremos responsáveis pelo valor da taxa de condomínio (nem sabemos quanto é , pq pagamos o valor x estipulado por ele). Ai questionamos se quisermos sair, ele disse que teremos que pagar a multa rescisória pro novo proprietário. Isso é mesmo legal? Não podemos sair sem pagar multa? Pois se realmente tivermos que fazer um novo contrato, preferimos sair…
    Me ajuda por favor!!!!! Já pesquisei na internet, não encontro respostas…

  42. Boa tarde! Podem me tirar uma dúvida sobre essa matéria?
    Nunca havia morado de aluguel. Fiz um contrato de 30 meses.
    Com menos de seis meses de aluguel, o proprietário decidiu pedir o imóvel de volta porque quer vendê-lo. Isso porque ele aguardou eu fazer algumas pequenas reformas(autorizadas por ele) antes de me informar seus planos e ainda disse que não ia me cobrar a multa pela quebra de contrato, como se isso fosse um favor.
    Ele tem esse direito de pedir o apartamento a qualquer momento para vendê-lo?
    Como inquilina, eu não tenho nenhuma segurança jurídica e fico nas mãos do proprietário?
    Eu posso exigir o cumprimento do contrato?
    Eu sou obrigada a desfazer tudo o que eu acabei de fazer mesmo ele rescindindo o contrato bem antes do prazo?
    Agradeço muito se puderem me ajudar.

    1. Olá Daniella!
      Conforme o art 4º da lei do Inquilinato: “Art. 4o Durante o prazo estipulado para a duração do contrato, não poderá o locador reaver o imóvel alugado.”
      Isso, é claro, sem que o inquilino tenha cometido alguma infração legal ou contratual…
      Então vc tem sim o direito de permanecer no imóvel pelos 30 meses contratados.
      E mesmo q o imóvel seja para vender, o novo proprietário pode manter o imóvel alugado.
      (Lembrando q vc, como inquilina, tem a preferência de compra)
      Esperamos ter ajudado!

  43. Boa noite,eu assinei um contrato a uma semana, gostaria de saber se posso reincidir sem pagar a multa, por motivos pessoais não posso me mudar agora.

  44. Eu aluguei uma salão comercial e assinei um contrato por um ano, e mês de agosto que venceu não assinei nada, mas infelizmente esse ano estou deixando atrasar tudo pra pagar o aluguel, e não está bom ficar desse jeito.
    É melhor conversar com o proprietário ou com a imobiliária?

    1. Mesmo não tendo assinado renovação em Agosto, seu contrato já deve estar com prazo indeterminado. Então basta um aviso prévio para desocupar sem problemas.
      A sugestão é conversar com a imobiliária sim (q parece ser a administradora do seu contrato) e ver como fica para a desocupação.

  45. Olá gostaria de uma ajuda por gentileza, aluguei uma sala comercial com uma amiga e por motivos de perspectivas diferentes enceramos a sociedade, conversamos e ficou que eu irei pagar a multa de rescisão que seria dividido por dois, mas a mesma ira permanecer na sala, fiz os reparos necessários de pintura do meu lado do estabelecimento, e agora ela quer que eu pinte novamente toda a parede e banheiro todos os dias ela arruma algo para eu fazer de novo, por favor gostaria muito de uma ajuda.
    Desde já muito obrigada

    1. Oi Lauane
      Vc fizeram algum documento sobre essa separação?
      Vc ainda permanece como inquilina no contrato de locação vigente?
      O ideal é colocar tudo no papel para evitar essas cobranças posteriores.
      A sugestão que fica é para que vc formalize com ela todos os pontos combinados, com assinatura, e que seja feito um aditivo de contrato onde vc deixa de figurar como locatária.
      Assim consegue encerrar tudo para não ficar com pendências.

      Espero ter ajudado!

  46. Bom dia eu aluguei um imóvel em Deodoro para montar um comércio junto com a minha esposa nesse momento como a gente ia casado eu deixei tudo no nome dela agora ela tá querendo separar e ela quer ficar com o imóvel que botamos o comércio sozinha com quem entregar 100 a minha autorização e o imóvel tem contrato no cartório demos incluir um mês de depósito e o mês de aluguel na época agora o rapaz que a gente saia e deixa o depósito Tá certo essa forma

    1. Olá Cristiano!
      Desculpe, eu não consegui entender direito a sua situação.
      Mas pelo q vc diz, o problema é um pouco mais complicado.
      Sugiro uma boa conversa com todos os interessados para chegar num acordo q fique justo para todos.

  47. Boa tarde
    Tenho uma dúvida urgente
    Aluguei um imóvel e a vistoria quê me entregaram foram apenas de fotos amplas do imóvel
    Sem descrição por escrita
    Quando me mudei e pude olhar com calma os cantos da cozinha estão imundos sujos de limo, as paredes todas tem aranhas nos cantos e as gavetas da cozinha as 4 com sujeiras e há interruptor pra fora saíndo da parede
    Gostaria de saber, estou nos 4 primeiros dias eu posso cancelar o contrato por insatisfação? A casa está um nojo há alguma lei quê respalda cancelamento de contrato sem multa nos primeiros dias?

    1. Bom dia Rhavi!
      O contrato deve te dar um prazo para contestar a vistoria… Faça isso por escrito.
      Se os problemas apresentados são simples de serem corrigidos (pelo q vc menciona acredito q sejam), fale com o proprietário para consertá-los. Vcs podem negociar inclusive para abater do valor do aluguel.
      Espero ter ajudado.

  48. Olá, eu aluguei uma casa durante 6 meses, porém 1 mês e pouco após estar na casa começaram alguns problemas de encanamento. Sempre que tomávamos banho, a aguá saía no quintal da frente e sempre que mexíamos na lavanderia a agua tbm voltava na frente, então o cheiro de esgoto era muito forte e não estávamos mais aguentando. Fomos falar com a proprietária e ela alegou que tínhamos que pagar o valor do aluguel desse mês de Março no dia 10 e sair este mesmo mês no dia 12, oque não tem logica pq isso é um problema estrutural da casa dela. E o contrato vai até o mês de Abril. Como devo solucionar este problema?

    1. Olá Quezia!

      Em primeiro lugar acho importante contratar um encanador para investigar o problema. Essa água pode estar voltando pq a caixa de gordura (ou a caixa de passagem) esteja cheia, por exemplo.
      A manutenção dessa limpeza seria de sua responsabilidade, como moradora.
      Como vc relata q o problema começou a acontecer pouco tempo depois da sua entrada, vcs podem negociar para fazer essa manutenção e repartir os custos, por exemplo.
      Com relação ao pagamento do aluguel e desocupação, seria necessário analisar seu contrato de uma forma mais aprofundada.
      Considerando que seu contrato esta prestes a ser finalizado, e que vc esta insatisfeita no imóvel, talvez seja interessante procurar outro imóvel mesmo e fazer a mudança…

      Espero ter ajudado!

  49. Olá. Aluguei um apto tem 9 meses. Tem 1 mês que estou sofrendo com o vizinho, músicas altas, risos e voz altas. Já notifique inúmeras vezes a síndica que fiz ter noticiado ele. Não consigo mais dormir. Quero sair. Este motivo pode ser uma quebra de contrato onde não preciso pagar multa?

    1. Olá Carol!
      A sugestão é notificar tbm o proprietário sobre o problema e sobre o seu desejo de desocupar por esse motivo.
      Assim ele tbm pode agir junto ao condomínio para tentar resolver com esse vizinho.
      Se, mesmo assim, não tiver solução, vc pode negociar com o dono essa multa, visto que sua saída estaria sendo “forçada” por outro motivo…
      Espero ter ajudado!

  50. Um pergunta. Um determinado imóvel que está sendo colocado a venda, caso, alugue o mesmo colocando uma condição contratual, prevendo numa clausula, dando ciência ao locatário que caso no meio do prazo, apareça um comprador eu poça rescindir o contrato, sem haja penalidades de quebra de clausulas?? Agradeceria muito a alguém que poderia me orientar. Muito obrigado.

    1. Olá Sebastião!
      É possível incluir no contrato de locação essa condição sim…E, se o inquilino aceitar, é tranquilo.
      Mas tbm é importante fazer uma carta de preferência a aquisição pra ele…
      Quem sabe, ao invés de pagar o aluguel, ele mesmo não pode comprar seu imóvel?

  51. Bom dia, alugo um sobrado como pessoa jurídica desde 1997, casi 24 anos,,, o contrato no foi renovado, ficou indeterminado,, nunca deixei de pagar nem atrasei, agora o valor veio reajustado,, e tendo problemas de vazamento do telhado, que ja forma relatados e nao foram resolvidos,, posso nao realizar o pagamento alegando problemas no imovel ? isto pode causar despejo, em plena pandemia ? no caso de sair, se nao conseguir desocupar o imovel em trinta dias que acontece ?

    1. Olá Jorge!
      Mesmo q vc esteja passando por problemas estruturais no imóvel, não vejo como correto segurar o pagamento…
      A melhor maneira seria notificar o proprietário dos problemas e sugerir um prazo para resolução. E após isso, caso não haja conserto, aí sim informar que poderá consertar e descontar do valor do aluguel na sequência.
      De qualquer forma, 1 mês de inadimplência é muito pouco para já ajuizar qualquer ação de despejo.
      E durante a pandemia então, é ainda mais complicado…até porque a gente sabe que os trâmites judiciais são demorados…
      No caso de sair, comunique com 30 dias de antecedência, mas mesmo que não dê tempo, vc continua pagando o aluguel até o momento da entrega das chaves.
      Espero ter ajudado.

  52. Minha namorada assinou contrato de locação de uma casa, porem a casa esta com varios problemas estruturais e de nao conformidade para uso, entre eles
    1- fio do chuveiro na rede junto com as tomadas e lampadas com risco de incendio na fiação
    2- esgoto do tranque da area de serviço esta aberto e fedendo sem ligação com o tanque de lavar 3- interfone nao esta funcionando
    4- tomadas todas de 10Amperes nao perditindo ligar microondas, e outros eletro domesticos que usam conecçao mais grossa de 20amperes
    5- Sem casa de gas obrigando o bojão de gas ficar dentro da cozinha
    A vistoria do imovel foi feita pela imobiliaria nela consta que a casa esta em condiçoes de uso e nao consta nada desses problemas estruturais, e defeitos nao causados por nosso uso ja q nao mudamos ainda.
    Percebemos isso ja no primeiro dia com a chave e dia 15 vai faizer 15 dias q estamos com a chave porem nao mudamos pela falta de manutençao estrutural que nao permite o devido uso.
    O contrato pode ser cancelado sem multa e sem pagar nada pelos 15 dias ?
    Como deveremos proceder, uma vez que ja entramos em contato com a imobiliaria e nao queremos mais o imovel uma vez que nao recebemos ele em plenas condiçoes de uso ao que se destina e inclusive o proprietario quer escolher quais manutençoes ele quer fazer e quais nao, entao achamos melhor se tiver meio de anular o contrato e devolver o imovel.

    1. Olá Miller!
      Fica complicado darmos qualquer parecer muito específico sem conhecermos a casa, seu contrato e a relação que tiveram até agora com a imobiliária…
      O que podemos sugerir é que apresente isso tudo a eles para tentar uma solução amigável e viável para ambas as partes.
      Pelo seu relato, os problemas não me parecem muito complicados para solucionar.
      Um bom acordo é sempre a melhor ideia…

  53. Moro em uma residência há 8 meses. O contrato foi assinado e estamos pagando o aluguel em dia, conforme contrato. O locatário não assinou o contrato de aluguel até hoje não nos dá retorno de quando este contrato será assinado. Quando eu e meu marido entramos em contato com ela para assinar o contrato e falou que não vai assinar . Gostaríamos de saber:

    O contrato é válido? Sem assinatura do locatário ?
    Podemos fazer o cancelamento deste contrato sem pagar as multas proporcionais?

    1. Oi Guzati!

      Apesar de não ter a assinatura, existe um “contrato” entre vcs… Não tem como negar q vcs moram na casa e pagam aluguel. Então o contrato tem o seu valor.
      De qualquer forma, seria ideal ter as assinaturas para deixar ambas as partes mais protegidas caso ocorra algum problema.
      E a rescisão antecipada é uma dessas situações.
      Converse com ela para tentar um acordo amigável caso queiram mesmo cancelar. Acreditamos que esse é sempre o melhor caminho.

      Espero ter ajudado.

      1. Obrigada me ajudou. Eu posso sair um mês antes de vencer o contrato ? Meu contrato foi feito em 27/07/2020 e paguei para morar. Eu posso avisar a proprietária no mês de Maio 30 dias antes e saio em Junho ? Sem fazer a quebra de contrato ?

        1. Se seu contrato foi feito em 27/07/20 com 12 meses de prazo, então ele tem validade até 26/07/21.
          Comunicar a saída em Maio pra desocupar em Junho ainda fará vc cumprir apenas 11 meses do contrato, gerando, portanto, uma multa proporcional de 1 mês.
          Como é uma proporção pequena, converse com a proprietária com relação a essa multa para chegar num acordo justo para ambas as partes.
          Ficamos felizes em poder ajudar!

  54. oa noite! Tenho duas dúvidas. Sou a locadora de um imóvel e o contrato tem o prazo de 30 meses. Porém, consta uma cláusula que o contrato pode ser rescindido por qualquer das partes após 12 meses. Já passaram 8 meses de contrato e a locatária me procurou querendo rescindir o contrato por ter recebido uma proposta de emprego em outro estado. O parágrafo único do artigo 4° da Lei de Inquilinato se aplica nesse caso? Ela pode rescindir o contrato sem pagar a multa? Ou o parágrafo único do artigo 4°, se refere apenas a TRANSFERÊNCIA PELO EMPREGADOR? Por que no caso dela, não se trata de uma transferência pelo empregador, e sim de uma ESCOLHA de aceitar a proposta de um NOVO emprego em outro estado.

    Outra dúvida que tenho é em relação a multa pelo tempo proporcional restante do contrato, seria calculado em relação a proporcionalidade dos 30 meses (termo final) sendo 30 – 8 = 22 ou dos 12 -8 = 4 meses (já que após esse período, poderia haver a rescisão sem multa)?

    Muito obrigada!

    1. Olá Carla!
      Sua interpretação da Lei do Inquilinato esta perfeita! É isso mesmo…
      Se houver uma TRANSFERÊNCIA do emprego, a multa fica isenta. Mas no caso de uma ESCOLHA por um emprego melhor, deve ter o acerto da multa prevista.
      E como seu contrato prevê a multa apenas até o 12º mês, então o cálculo deve ser feito nesse prazo: 12 – 8 = 4 meses.
      Obrigado pelo comentário!

  55. Bom dia, Resido em uma apartamento há quase 30 anos, e acabo de renovar o contrato para mais 30 meses, em dezembro de 2020, com a imobiliária.
    Nesse mês de março não recebi o boleto de aluguel e entrei em contato com a imobiliária para o recebimento, e me foi passado que receberam uma ordem para o não recebimento, que isso estava acontecendo com outros imovéis que esperassemos e que não deveriamos nos preocupar.
    Hoje ao ligar para a imobiliária nos foi passado da forma mais sem consideração que o apartamento não está mais nessa imobiliária e que não podem fazer nada.
    Não sabemos com quem está o imóvel, pois o dono o qual conheciamos faleceu há muitos anos atrás e a imobiliária ao menos nos deu um caminho de como proceder ou mais detalhes em relação ao que está acontecendo, somente passaram que não representam mais o imóvel.
    Gostaria de saber como proceder nessa situação pois a renovação do contrato foi feita recentemente pela mesma?

    1. Oi Juliana!
      Nossa sugestão é que procure algum responsável pelo imóvel…Ou a nova administradora ou ainda um herdeiro.
      Assim poderá fazer o pagamento do aluguel pra quem é de fato responsável nesse momento.
      Na pior das hipóteses, vc pode fazer um depósito judicial até q se resolva a situação.

  56. Eu estou no meu ultimo mes de contrato do aluguel e quero mudar de casa, mas a imobiliaria nunca me atende e nem responde os e-mails que mando sobre o assunto. Como devo proceder já que eles não me atendem e não posso ir até a imobiliaria por conta da pandemia?

    1. Vc pode fazer o aviso de desocupação por email, whatsapp ou por mais antiquado que possa parecer, pelo correio…
      Inclua um aviso de recebimento no email, por exemplo.
      E após o prazo é só fazer a mudança, entregar as chaves e fazer a rescisão normalmente.

  57. Aluguei uma casa em dezembro de 2020 e não estou me adaptando. Logo qdo entrei havia muitos pontos discordantes da vistoria. Encaminhei as fotos e alguns reparos foram realizados. No entanto, por ser uma casa antiga, a caixa d’agua fica no estuque . Essa caixa d’agua é do material de amianto e esta destampada. Os proprietários tem ciência, tanto que a água tem um cheiro estranho.
    Não sei como proceder neste caso.

  58. Boa tarde! Li todo o texto e me esclareceu muitas dúvidas, obrigada.. porém ainda tenho uma dúvida: após tudo quitado e encerrado, qual é o prazo que a imobiliária tem para me enviar o termo de quitação? A Porto seguro esta me pedindo esse termo e a imobiliária não responde, não atende minhas ligações. Não sei o que fazer.

    1. Boa tarde Natalia!
      Que bom q gostou do nosso texto.
      Sobre o prazo, não existe regra, mas o ideal é que vc já receba esse termo no momento de quitação dos valores da rescisão.
      Tente fazer um pedido por email ou whats para deixar registrado.
      E talvez um recibo de pagamento possa te ajudar com a seguradora.
      Espero ter ajudado!

  59. Boa tarde ! pode me esclarecer uma duvida fiz a entrega do imóvel faltando 2 meses para o fim do “contrato” quando entrei no imovel paguei 3 depósitos! o valor de rescisão da imobiliária ate concordei porem não consegui fazer a pintura da casa antes de entregar as chaves e estão querendo descontar um valor absurdo na pintura coisa que não foi me consultado e o imóvel ja foi feito a pintura ! 2 duvidas eles não teria que me consulta e passar 3 orçamento como sempre fizeram comigo quando precisava fazer algum serviço no imóvel ? e outra o contrato eu reconheci firma tudo ok como me pediram e nunca me devolveram o contrato e fiquei sabendo que o proprietário do imóvel nunca assinou o contrato logo não existe contrato correto ?

    1. Olá Tiago!
      A falta de assinatura no contrato é uma falha, mas não dá pra negar q existe um contrato entre vocês até mesmo pelo tempo que vc ficou no imóvel pagando os aluguéis…
      Com relação ao valor da pintura, vc pode solicitar os orçamentos q eles devem ter pra te passar.
      Espero ter ajudado!

  60. Boa noite!! Obrigada pelo artigo!! Estou em dúvida em relação ao valor permitido para a multa. Pelo que tenho pesquisado, não existe valor definido mas tb não pode ser abusivo. Meu aluguel custa 1600 e o contrato exige multa de metade do valor dos aluguéis restantes. Ainda falta 18 meses para meu contrato vencer, ou seja, eu teria que pagar mais de 14mil pela devolução antecipada. Isso pode ser considerado ilegal pelo abuso do valor??

    1. Oi Rubia!
      Conforme a Lei do Inquilinato, a multa deve ser paga conforme o pactuado em contrato e proporcional ao período de cumprimento do mesmo.
      Para definir assim, claramente, se é ou não abusivo, somente um juiz… E ele teria q analisar uma série de fatores pra definir isso.
      Nós, particularmente, achamos alto. Mas não cabe a nós julgar isso.
      Espero ter ajudado.

  61. entendi ref ao contrato! mais ref a pintura eles não me passaram orçamento algum e o pedreiro que trabalha com eles que ja fez o serviço só me passaram a conta depois de tudo pronto um valor abusivo que querem descontar do meu deposito

  62. Bom dia .
    Minha mae mora de aluguel e ta faltando 4 meses pra encerrar o contrato de aluguel.
    Porem a dona da casa pediu a casa pra ela morar e deu 30 dias pra sair.
    Minha mae n tem pra onde ir e falou q nao vai sair .que vai sair somente apos o fim do contrato.
    Oq minha mae deve fazer sobre isso e quanto tempo leva se for pra justiça.

    1. Olá Luis!
      Precisaríamos avaliar o contrato com mais cuidado para ver se é possível o pedido pela proprietária…
      Mas é claro que vcs podem chegar num acordo para a desocupação de uma forma amigável.
      Se for via judicial, essa discussão pode levar muito tempo, o que não seria bom pra ninguém.
      Tente uma negociação inclusive com relação a multa contratual para tentar um acordo.
      Espero ter ajudado!

  63. Olá, boa noite parabéns pelo site. Aluguei meu apartamento por meio de uma imobiliária. O problema é que o inquilino paga o aluguel e demais taxas, mas a Imobiliária por vezes atrasa o repasse pra mim, eu tenho que cobrar quase sempre e, a gota d’agua, foi que recebi uma notificação do Condomínio dizendo que não havia sido pago 2 meses de condomínio. Por esses problemas e outros descritos, já conversei com a Imobiliária que alegou ter passado por problemas administrativos, perda de pessoal, que culminou nessas desorganizações. Ela ontem me pediu mais um voto de confiança. Pois bem, eu não sei o que faço, mas caso queira rescindir o contrato, posso fazer por justa causa ? E caso sim, como fazer se moro em outro estado ? Muito obrigado.

  64. Olá,
    Primeiramente parabéns pela excelente matéria. Restou apenas uma dúvida peculiar ao meu caso, aluguei um imóvel no interior após 7 anos de afastamento do trabalho por aposentadoria temporária, porém o INSS obrigou-me a retornar e a empresa só tem unidades na capital, assim fui obrigado a alugar outro imóvel lá e retornar, porém o contrato do imóvel no interior completará 12 meses daqui a 45 dias, é possível afirmar que meu caso se enquadra no artigo 4 da Lei do Inquilinato, estando desobrigado de pagar multa?
    Outra dúvida seria: contrato vence em 08/6/21 posso comunicar a entrega do imóvel em 08/5/21 e contar os 30 dias que terminarão exatamente no dia em que farão os 12 meses necessários para que eu fique livre da multa contratual?(existe a clausula que garante que após 12 meses não haverá cobrança da multa).
    Ficarei muito grato se puderem esclarecer essas minhas dúvidas. Obrigada e sucesso!

    Flavio

    1. Olá Flavio!
      Não existe nada na lei que seja específico assim como o seu caso.
      Acredito que uma boa conversa pode resolver a situação para que a situação da multa fique agradável pra ambos.
      Sobre o aviso, se vc o fizer em 08/05, pra saída em 08/06, já fica certo sim.
      Lembrando que, nesse caso, mesmo que vc desocupe antes, deve pagar o aluguel até o dia 08/06.
      Espero ter ajudado!

  65. Fechei um contrato de aluguel mas a proprietária não me deu as chaves do patrimônio.

    Ela mudou para outra cidade e agora quer que eu contrate alguém para abrir o local e trocar a fechadura. Me recusei a fazer tal coisa, e ela disse que então eu terei que aguardar o dia que ela poderá vir.

    Já faz um mês que o contrato foi reconhecido em cartório e até hoje eu não pude ter acesso ao patrimônio por causa disso.

    Diante de tal situação, posso solicitar o cancelamento do contrato e pedir indenização?

    1. Olá Jadson!
      O ideal seria receber as chaves direto da proprietária, até para verificar como vc esta recebendo o imóvel…
      Mas vc tbm pode contatar um chaveiro e fazer novas chaves e descontar do valor acordado de aluguel.
      Entre em contato e tente um acordo com relação a esse mês q não houve utilização.
      A rescisão e discussão por indenizações deve, na nossa opinião, ser a última opção.
      Espero ter ajudado!

  66. Olá!

    Preciso realizar a rescisão de contrato de aluguel de um imóvel alugado, porém, no contrato consta que devo realizar a comunicação da rescisão com 90 dias de antecedência. Já na lei do inquilinato, estipula-se um prazo mínimo de 30 dias de antecedência. Qual prazo é o correto a ser considerado?

  67. Boa Noite!
    Sou locador de um apartamento. Contrato de 30 meses e já passaram 10 meses. Quero vender este apartamento para o meu irmão. Depois que terminar o contrato, posso pedir o apartamento de volta e vender pra quem eu quiser?
    Obrigado!

    1. Bom dia Marcio!
      Mesmo q a venda seja para alguém próximo de ti, vc deve fazer a Carta de Preferência para o inquilino dando a ele 30 dias para manifestar interesse.
      Com a Carta assinada por ele, vc pode vender a qualquer pessoa, independente do prazo.
      O novo comprador deverá respeitar o prazo do contrato de locação. Ou entrar em um acordo com o inquilino.
      Caso queira que o inquilino saia, vc deve avisar q não haverá a renovação do contrato com prazo para que ele desocupe no fim dos 30 meses.
      Espero ter ajudado.

  68. Boa tarde!
    entreguei o imovel dia 21/05/2021 , assinei a rescisão e a imobiliaria fez um orçamento dos reparos pois locadora não quiz saber.Ocorre que não concordei com o laudo e a locadora resolveu ir no imovel e retirou alguns itens da lista.Ela me autorizou a voltar no imovel e fiz os reparos.Agora ela quer cobrar os dias que fiquei em posse das chaves para realizar os reparos e não estou concordando.Ela pode cobrar algo que foi amigavel?

    1. Olá Rosana!
      Analise se isso esta previsto em contrato.
      Em geral é cobrado o aluguel durante o período dos reparos sim, considerando que, durante esse período, não tem como alugar pra outra pessoa e é de responsabilidade do locatário proceder a devolução do imóvel no estado em que se encontrava no início da locação.
      Sempre recomendamos uma boa conversa para que se chegue num acordo razoável entre as partes.
      Espero ter ajudado!

  69. Boa Tarde

    na casa que alugo ocorreu duas vezes o mesmo problema o esgoto da minha casa e das demais tiveram refluxo e acabaram entrando pelos ralos do banheiro e pias dentro de casa, da primeira vez lavamos a casa toda e nao perdemos nada, no dia 07/06/2021 ocorreu novamente o problema e acabei perdendo algumas roupas e meu notebook, tive que dormir fora, parei parcial minha pós online, entretanto ao acionar o proprietário e a imobiliaria nenhuma das partes querem se responsabilizar na devolução do equipamento,

    ainda faltam 6 meses para vencer meu contrato, mas estou d decepcionado e vou devolver a casa, alegando o problema no encanamento, e a falta de solução no meu equipamento..

    o Dono da casa lavou a casa, e diz que resolveu o problema , porem é a segunda vez que ocorre

    os bens que perdi é de responsabilidade da imobiliaria ou do dono da casa, acreditando que o problema do esgoto nao é por causa naturais?

    1. Bom dia Leandro!
      Realmente esse tipo de incidente é bem chato, né…
      O ideal será vc acionar o seguro para repor os equipamentos que tiveram problemas.
      E converse com o proprietário para informar sua vontade de sair em decorrência desse s problemas.
      Temos a certeza de que, sempre, com uma boa conversa, vcs podem chegar num acordo bom para ambos.
      Espero ter ajudado.

  70. Bom dia! Aluguei minha casa com contrato residencial de 12 meses; 22/03/2021 a 23/03/2022, Consta no contrato que o mesmo é para fins residenciais. Porem o inquilino abriu uma micro empresa em nome da filha. (MEI) fornecimento de alimentos(Marmitas, alimentos congelados, dentre outros; com registro na receita federal enquadrado em Bares restaurantes e Similares)CNPJ). No ato do contrato fez pagamento dos nove meses adiantado, não por exigência minha; quanto ao pagamento adiantado, foi por vontade própria. Como fica a situação? Posso pedir devolução do imóvel?

    1. Olá Sebastião!
      Muitas pessoas tem partido para trabalhos em casa devido a pandemia nos últimos tempos.
      Avalie, antes de partir para uma rescisão, se esse não é o caso dos seus inquilinos.
      E converse para tentar um acordo que seja razoável para ambos.

  71. Boa noite,
    Aluguei um imóvel por 30 meses, logo de incio o imóvel apresentou problemas na parte elétrica e hidráulica, motivo pelo qual a proprietária baixou o valor do aluguel até fazer os reparos, passados mais de 12 meses a mesma não fez os reparos, ao ser questionada ele informou que passaria a administração do imóvel para a imobiliária, isso pode ser feito!? Menos de um mês depois recebi uma notificação da imobiliária informando já o aumento do aluguel ao valor normal e duas semanas depois aumentou o valor com o reajuste igpm, aumentando mais de mil reais! Gostaria de saber como proceder com os aumentos visto que a proprietária não fez as melhorias e mesmo assim aumentou os valores, bem como o contrato foi assinado com ela e não com a imobiliária! Outra pergunta, a procuração que ela fez com a imobiliária ela colocou como endereço de moradia o local da locação. Desde já agradeço a atenção!

    1. Olá Andre!
      A proprietária pode, a qualquer momento, passar a administração para uma imobiliária sim.
      Mas deve tbm disponibilizar o imóvel pra vc em condições de habitabilidade.
      Com relação aos aumentos, isso é um acordo entre as partes. Se não é razoável pra vc, vc pode (e deve!) desocupar e entregar o imóvel.
      O aumento do IGPM realmente extrapolou bastante no último ano, e vemos que sempre uma boa conversa e um bom acordo pode ser a saída ideal para todas as partes envolvidas.
      Espero ter ajudado!

  72. Ola..aluguei um apartamento que nao tem agua a partir das 18 hrs.Nao consigo lavar louça nem roupa e no periodo do dia trabalho.Posso romper o contrato sem multa?

    1. Oi Adriana!
      É importante verificar o motivo dessa falta de água.
      É temporário? É de responsabilidade da empresa de saneamento? É problema com o imóvel?
      E com base nisso, converse com o proprietário ou com a administradora para chegarem num acordo satisfatório para ambos.
      Espero ter ajudado!

  73. Oi boa noite queria tira uma dúvida aluguei uma casa com contrato de 12 meses porém tiver uma briga com meu marido e foi quebrada a porta a dona da casa pegou a chave no mesmo dia tracou a casa com minhas coisa lá dentro e só me ligou e disse que era pra mim ir busca minhas coisa ela pode fazer isso

    1. Oi Dayane!
      Com um contrato de locação vigente, vc é a responsável pelo conserto da porta, e não vejo motivos para a dona da casa pegar as chaves e impedir sua entrada no imóvel.
      Mas, mais importante que isso, é pensar na sua segurança. Uma briga que resulta em uma porta quebrada nos deixa preocupados…Não sei de qual localidade vc escreve, mas procure pela Delegacia da Mulher mais próxima.
      Veja aqui algumas informações no Estado do Paraná: https://www.policiacivil.pr.gov.br/mulher
      E estamos aqui pra te ajudar!

  74. Boa tarde. Aluguei um ap e logo que nod passaram a vistoria para assinar comuniquei que nao estava de acordo com a mesma.pois percebi certos reparos mal feitos e detalhes que nao co diziam com a realidade do estado do ap.. A imobiliária na ocasião deu muitas desculpas inclusive que o aluguel aqui esta mais barato que o habitual e que usassemos assim a unidade e devolvessemos assim pois o proprietário nao falaria nada. Continuei insistindo que existem problemas serios no banheiro e na parte hidráulica e nada foi feito.nos ignoraram veementemente inclusive não assinamos a vistoria. Agora faz 2 meses e os problemas estao ficando enormes pq estavam maquiados e com o uso estso aparecendo. Comuniquei a imobili disposta a conversar sobre a multa porém vieram ja com truculência dizendo que hsvera a multa sim e antecipada inclusive. Temos todas as conversas e emails que enviamos notificando os.problemas e inclusove onrapaz que faz a vidtoria falando q se realmente quidessemos teriam que reformar a porta do banheiro pois eh de drywall e bla bla blá. Eu disse que nao tenho condições de ficar dentro de um ap.com uma criança esperando reforma. Depois veio a moça do finamceiirobem grosso e ignorante fslamdo q sao so pequeninos defeitos que podem ser arrumados em 3 ou 4 hs….enfim. Nao assinei a vistoria e eles se negaram a corrigi la. Isso eh quebra de contrato? Obrigada pela atenção

    1. Olá Daniella!

      Situação complicada mesmo…
      Mas pelo seu relato, vc tem tudo na mão para comprovar que são problemas pré-existentes…
      Sugiro continuar mandando os emails especificando que os defeitos não estão sendo causados pelo seu uso e solicitando os reparos.
      E, caso o imóvel não ofereça condições de habitabilidade, solicite/comunique a desocupação.
      Espero ter ajudado;

  75. Ola! Meu locador quer fazer um reajuste baseado no IGPM, que esta em 37%. O aluguel atual é de 1100, ficaria em 1500. Com muita conversa ela negociou fechar por 1350, valor esse escolhido aleatoriamente por ela. Ela alega que quando entramos no apartamento ela nos deu um desconto e agora quer fazer o reajuste e retirar esse desconto! Eu ofereci usarmos o IPCA, que ficaria em 1186 e depois ofereci 1200. Considero esse preço justo, é um aumento de 10% e é o indice que todos os proprietários e imobiliarias estao considerando como justo, devido ao aumento desproporcional do IGPM. Considerando o aumento abusivo, é possivel eu deixar o imovel sem cobrança de multa?

    1. Olá Anna Laura!
      Obrigado pela mensagem…
      Sobre o reajuste, de fato essa pandemia fez com que o IGPM desse um salto inesperado e que tem mudado as relações e negociações de aluguel.
      Infelizmente alguns proprietários não tem essa flexibilidade, e nesses casos, não vejo muito saída a não ser desocupar o imóvel mesmo.
      Com relação a multa, como vc já esta num período de renovação, provavelmente não exista mais multa para desocupação (confira no seu contrato).
      Uma outra saída é uma discussão judicial, mas isso pode levar muito tempo, custar algum dinheiro, e ainda o desgaste.
      Espero ter ajudado!

  76. Muito bom o artigo, esclareceu diversos pontos.

    Estou com um impasse, moro em um sobrado do qual alugava a garagem do proprietário na casa de baixo, o valor da garagem está estipulado no meu contrato. Entretanto o proprietário alugou sua própria casa e exigiu que meu carro fosse retirado da noite para o dia (o novo inquilino não quis subalocar a garagem). Não quero mais continuar com essa relação visto que pretendo buscar um local do qual consigo guardar com segurança meu veículo. Nesse caso, posso cancelar o contrato sem a cobrança de multa? Pois o proprietário está alegando que não posso sair do imóvel por esse motivo.

    1. Olá Guilherme!
      Sem analisar seu contrato em específico, fica difícil passar qualquer parecer definitivo.
      A principio, pelo q vc comenta, a locação da garagem esta junto com a da residência, e assim, teria prazos e garantias para que vc utilizasse.
      E se há um contrato vigente, deve tbm ter um aviso prévio de ao menos 30 dias de antecedência.
      De qualquer forma, a sugestão que fica é para que vc converse e tente uma negociação com o proprietário, de forma que fique razoável para ambos.
      Espero ter ajudado!

  77. Excelente. Apenas uma correção. Durante o prazo DETERMINADO em contrato o locador não pode reaver o imóvel locado nem para uso próprio(art.4). Para uso próprio o locador poderá retomar nos casos do artigo 47 em que, após terminado o prazo contratado (que for menor que 30 meses )em que a locação prorroga-se por prazo indeterminado e permitirá que o locador retome para uso próprio e nas demais situações que o artigo 47 permite. Lembrando que o pedido de uso próprio poderá ser via juizado especial e o locatário poderá requerer 06 meses para desocupação contados da citação.

  78. Ola, vc pode me ajudar? Fui ver um apto e gostei dele, a corretora pediu meus documentos para consulta de credito, foi aceito e paguei o deposito caução no mesmo dia, via pix, porém a corretora disse que o imovel precisava de reparos e que so me entregaria o imovel dali 10 dias. Não assinei contrato e nem peguei as chaves. Agora eu quero desistir de alugar, mas a corretora disse que so devolve 50% do valor. Esta correto?

    1. Bom dia Renata!
      Situação complicada, né…
      Seria importante ter um contrato assinado e analisar o que prevê esse documento.
      Como não tem, vai do acordo entre as partes…
      Sempre sugiro conversar porque acreditamos que um bom acordo por resultar disso.
      Mas não há uma regra específica para ser seguida.
      Espero ter ajudado!

    2. Olá, tudo bem? Tenho dúvidas! Moro de aluguel, a locação foi direto com o proprietário foi feito depósito 3 meses com contrato tudo certinho. Porém no decorrer do tempo a mais ou menos uns 2 anos a gente vem tendo alguns problemas aparecendo algumas coisa tipo como a parede com infiltração e mofo, inquilino que mudou a pouco tempo e a falta de higiene pois eles tem animais e a falta de limpeza tem gerado um desconforto por conta do cheiro forte. Informei o dono sobre o caso ele arrumou o que precisava porém ainda continua com mofo, assim como os outros cantos da casa também estão ficando…
      Outro caso nosso último contrato foi feito em 2020 com o valor do aluguel que era pra ser válido até 06/2022. Conforme está no contrato. Mas em janeiro/2021 ele aumentou nosso aluguel, apenas de boca e estamos pagando esse valor que o próprio dono estipulou, apenas nos informando que é válido por um ano e até o momento não trouxe um contrato pra assinar. Neste caso o que é valido? Não estamos mas satisfeito com a casa e queremos sair. Nesse caso como devo agir?

      1. Olá Jessica!
        Como vc já esta no imóvel há bastante tempo, não há mais multa para desocupação.
        Basta comunicar o proprietário com 30 dias de antecedência e pagar o aluguel normalmente até a entrega das chaves.
        Com relação ao reajuste, a periodicidade mínima para reajustes é de 12 meses, então não esta errado ter o reajuste, mesmo que sem formalizar isso num novo documento.

        De qualquer forma, sempre achamos que vale a pena ter uma boa conversa e, de repente, consertar alguns pontos que podem ser interessantes pra vc e evitar uma mudança.

        Espero ter ajudado!

  79. Boa tarde, tudo bem? Fiz um contrato onde foi estipulado o prazo de 60 dias de aviso prévio, só reparei agora que a lei fala apenas 30 dias. Preciso seguir o prazo de 60 dias já que assinei o contrato ou posso informar ao proprietário o prazo de 30 dias, que é assegurado pela lei?
    Obrigada.

  80. Boa noite , aluguei uma casa a um cliente fiz contrato reconhecemos firma e efetuei a entrega das chaves ,no outro dia ele disse que não ficaria mais mo imóvel sou obrigado a devolver o valor da caução?

    1. Bom dia Emanuel!
      É necessário separar o caução da multa contratual.
      O caução é uma forma de garantia. Já a multa se refere a quebra do contrato.
      No contrato deve ter previsto uma cláusula de multa…
      Vcs podem chegar a um acordo com relação a essa devolução da caução e cobrança da multa.
      Sempre sugerimos que, nua boa conversa, vcs podem chegar a um valor razoável para ambas as partes.
      Espero ter ajudado!

  81. Olá tudo bem?
    É bem esclarecedor o texto.
    Mas tenho uma dúvida quero pedir a quebra de contrato do meu apto para a imobiliária, pois não fechou nem 1 mês que aluguei, o inquilino já recebeu 2 notificações por barulho, sendo a segunda uma multa por causa disso.
    No contrato tem uma cláusula que fala que se não respeitar a lei do silêncio,” sob pena de se expor aos rigores da lei e quebra de contrato”.
    Então se eu pedir a quebra de contrato por causa desta cláusula, pago alguma multa??

    1. Oi Fernanda!
      Como seu contrato esta sendo administrado por uma imobiliária, sugiro deixar com eles essa parte do pedido de desocupação em virtude das notificações pelo barulho.
      Imagino que, como proprietária, vc deve estar sendo comunicada e talvez até cobrada disso pelos vizinhos ou pelo condomínio.
      Mas repasse essa responsabilidade a quem esta sendo pago para administrar seu imóvel.

  82. Boa tarde!

    Tenho um apto alugado (contrato feito por 30 meses), a inquilina está a 4 meses. Trabalho no exterior fazem 11 anos e fui demitido, retorno ao Brasil em dezembro. Tentei de N formas fazer um acordo, mas a inquilina nao aceita sair.
    A denúncia cheia ou vazia, se aplica nesse caso, para uso próprio? Entrar em via jurídica, teria algum resultado benefício para o meu lado?

    Obrigado

  83. No caso de fechar um contrato de locação de um espaço para festas, dar a entrada solicitada sem assinar o contrato, e depois de alguns dias precisar cancelar.. o proprietário tem q devolver o dinheiro ou não? Lembrando que não foi assinado o contrato

  84. Fiz um contrato de locação de 30 meses, nele prevê uma cláusula de rescisão apos transcurso de 12 meses, sem pagamento de multa se avisar com antecedência de 60 dias da desocupação. Pretendo desocupar o imóvel após 13 meses de ocupação, neste caso posso notificar a imobiliária que irei rescindir contrato no décimo primeiro mês de permanência ou os 60 dias para notificação tem que ocorrer após o transcurso dos 60 dias?

  85. Olá! Boa noite!
    Alugamos uma casa porém o proprietário resolveu rescindir o contrato em 3 meses, agora temos um mês para sair da casa, gostaria de saber se tenho que pagar os dias que ficarei na casa?

    1. Olá Stephani!
      O artigo 4° da Lei 8245/91, a Lei do Inquilinato, afirma que, via de regra, o proprietário NÃO PODE pedir o imóvel antes do término do contrato.
      É claro q existem as exceções…E uma delas é um acordo entre as partes.
      Sobre o pagamento, sim. Vc deve pagar até a data de entrega das chaves. Mas deve também receber a multa de acordo com o que estiver estipulado no contrato.
      Espero ter ajudado!

    1. Olá Cláudio!
      Como vc agora é o proprietário, pode fazer a solicitação para moradia através de uma notificação aos inquilinos/administradora.
      Lembre-se de dar o prazo mínimo para a desocupação, e também verifique se foi feito a Carta de Preferência aos inquilinos antes da sua compra.
      Espero ter ajudado!

  86. olá.
    Ótimo 2022 pra todos.
    A materia é otima e a atenção também. Me deu até vontade de mudar pra Toledo..rsrs
    Eu venho pedir uma orientação, se possível, pra eu solucionar essa trama.
    Aluguel uma casa em novembro de 2021 com 30 meses de contrato. Na primeira semana notei não somente infiltracoes, como tambem vazamentos do banheiro que molham todo o meu quarto, um odor de fossa insuportavel e tomadas que nao funcionam em todo o imovel. O proprietario é um senhor de idade e vinha a todo tempo aqui sem me avisar e já ia entrando no imovel, isso me incomodou, mas relevei inicialmente. Ao informar os defeitos da casa, ele primeiro ficou inerte, chegando ate a mentir e dizer que nao estava na cidade e entao, informei a imobiliaria e ele imediatamente veio ( o que mostra que ele nao estava fora). Veio agressivo e querendo me obrigar a ficar na casa da forma que estava ou se não ficasse satisfeita, que ele quebraria o contrato e me colocaria na rua. Eu aceitei a quebra e ja tinha ideia de que não era bem do jeito dele. Disse tais coisas na frente da corretora que me alugou ( que agora descobri que ela na verdade e ex nora dele e tampouco é corretora, ela nao tem creci) Ela mediou e me passaram pra casa da frente desta que aluguei, enquanto a reforma andava. Só que foi uma perturbação, tanto imobiliaria, quanto o proprietario passaram a me secretariar na reforma e ouve ate discussoes pq eu nao podia atender os pedreiros naquele dia ( tenho um filho autista e sempre vou a consultas ) e o propeirtario berrava comigo. A casa tem outra entrada e nada depende de eu estar em casa ou não. Então eu disse que não receberia mais pedreiros ou materias e que se acertassem entre si e me avisassem quando o imovel estivesse pronto. O propeirtario resolveu invadir a csa que estou dizendo ser propriedade dele e exigir que eu saia imediamente do imovel, onde eu registrei tudo por camera e disse que chamaria a policia. Ele saiu, mas voltou a invadir enquanto eu estava no banho e sai muito assustada, pq ele arrombou o portao, filmei novamente e chamei a tal corretora fake que o protegeu a todo tempo. A casa se quer foi arrumada, os pedreiros abandonaram a obra e tbm fiz registtros. Mandei uma carta ofertando um acordo para que me devolvessem meu depositos e cancelassem o contrato e a omobiliaria não quer aceitar e tbm estão vindo na minha porta sem qq aviso e nao querem falar por whats, disseram que so falam comigo pessoalmente ou por telefone. Nestas visitas eu nao aceito que entrem, justamente pq parecem fantasmas, aparecem do nada no meu portao. Resumindo isso, e não sei bem o que fazer aqui. Se posso denunciar a imobiliaria, se posso processar o proprietario, ir a policia, denunciar a corretora que não e corretora, mas se apresenta como tal e trabalha na imobiliaria como tal; Eu preciso do valor pra me mudar, meu interesse é zero em permanecer no imovel depois do proprietario inavdir e berrar comigo por mais de 2 x. Somos só nos 2 e como disse, meu pequeno é autista e todas essas confusões, acabaram gerando forte estress nele e consequentemente crises. Afinal, ele viu todas as discussoes e um homem que ele nem conhece invadindo e gritando comigo.
    Você pode me ajudar sobre o que devo fazer?
    Preciso ficar em paz com ele, em um lugar habitavel e seguro e o quanto antes restabelecer a rotina dele.
    Agradeço muito se me derem uma lanterna pra esse túnel.
    Um forte abraço.

    1. Bom dia Erika!

      Situação complicada né…
      Um primeiro ponto a ser considerado é que, se vc tem um contrato de aluguel, a posse do imóvel é sua, e o proprietário não pode ter acesso ao imóvel.
      Você pode procurar o CRECI da sua região para tentar uma conciliação junto ao proprietário e imobiliária, e chegar num acordo que seja razoável para todas as partes.
      Na pior das hipóteses, procure um advogado para te orientar tbm.
      Espero q tudo se resolva!

  87. Olá
    Minha pergunta é simples
    Sou proprietário e fiz um contrato de locação com vigência para uma data futura. Contrato já assinado por ambas as partes.
    Eu posso cancelar o contrato antes da data de inicio, ou seja, antes do dia da entrega das chaves?
    Tipo, hoje é dia 27/02/2022 e o contrato começa a vigorar a partir do dia 10/03 ( Data combinada com o locatário para entrea das chaves.)
    Aconteceu um imprevisto e preciso do imovel!

    1. Bom dia Marcelo!
      Imprevistos acontecem…
      E sempre acreditamos que uma boa conversa pode resolver as coisas.
      Teoricamente, vc teria uma multa pra pagar ao inquilino. Mas nada impede q vcs cheguem a um acordo.
      Espero ter ajudado!

  88. Boa noite.

    Material excelente.

    Me surgiu uma duvida aqui.

    Sou inquilino de um imóvel aonde o proprietário cancelou o contrato com a imobiliária e, com isso todo o processo tem sido conduzido pelo mesmo.

    Agora no momento da rescisão com o processo correto? Para devolução, devo pagar o último mês de aluguel?

    Exemplo. Aluguel pago todo dia 14 de cada mês, ultimo mês pago 02/2022, saída do imóvel em 14/03/2022, desta forma, o pagamento do mês 04/2022 é obrigatório?

    1. Bom dia André!

      Independente da administração ser através de uma imobiliária ou diretamente pelo proprietário da casa, os valores devem ser pagos até a data da sua saída.
      Se o aluguel for antecipado (e vc pagou em 14/02 referente ao período 14/02 a 14/03), ai já estaria pago.
      Agora, se o aluguel for subsequente (e vc pagou em 14/02 referente ao período 14/01 a 14/02), aí terá q pagar esse último tbm.

      Uma outra situação é com relação ao aviso de 30 dias.
      Pelo q eu entendi, no dia 14/03 não vai ter completado os 30 dias de aviso prévio, certo?
      Então vc teria q pagar tbm o proporcional dos dias restantes…

      Espero ter ajudado!
      E se tiver qualquer outra dúvida, estaremos a disposição.

  89. Olá Boa noite.

    Excelente conteúdo.

    Podem me ajudar com uma dúvida?

    Sou inquilino de um imóvel aonde o proprietário cancelou o contrato com a imobiliária e, passou a assumir todo o processo de cobrança do aluguel.

    Agora no memento da rescisão, qual o procedimento a ser seguido? O imóvel será entregue na data de vencimento. O locador foi comunicado com antecedência porém não sendo de 30 dias.

    Devo pagar o último mês de aluguel? Aluguel com vencimento todo dia 14 de cada mês, a entrega do imóvel será realizada no dia 14/03/22, desta forma, os pagamentos dos mês 03/2022 e 04/2022 serão obrigatórios e/ou somente o vencimento 14/03/2022?

    1. Bom dia André!

      Independente da administração ser através de uma imobiliária ou diretamente pelo proprietário da casa, os valores devem ser pagos até a data da sua saída.
      Se o aluguel for antecipado (e vc pagou em 14/02 referente ao período 14/02 a 14/03), ai já estaria pago.
      Agora, se o aluguel for subsequente (e vc pagou em 14/02 referente ao período 14/01 a 14/02), aí terá q pagar esse último tbm.

      Uma outra situação é com relação ao aviso de 30 dias.
      Pelo q eu entendi, no dia 14/03 não vai ter completado os 30 dias de aviso prévio, certo?
      Então vc teria q pagar tbm o proporcional dos dias restantes…

      Espero ter ajudado!
      E se tiver qualquer outra dúvida, estaremos a disposição.

      1. Boa noite tudo bem? Aluguei um imóvel, que deu problema na cerca elétrica desde o começo a imobiliária e o proprietário arrumaram mas agora deu problema novamente e desde o dia 01/02/22 estão para arrumar e não arrumam posso rescindir o contrato sem pagar a rescisão ou o que posso fazer no tempo que ficou sem a cerca entrou pessoas no quintal e levaram objetos o que devo fazer?

        1. Bom dia Welton
          A gente precisaria saber um pouco mais da situação pra poder dar uma resposta objetiva…
          Depende muito do tipo de problema q esta acontecendo com essa cerca, do tempo q vc já esta no imóvel, de quando foi feito o primeiro conserto (se ainda esta na garantia, por exemplo)…
          Enfim…várias situações.
          Não vejo possibilidade de uma rescisão antecipada e o não pagamento de multa nesse caso.
          Você pode notificar a imobiliária pedindo o conserto num prazo determinado, ou ainda consertar e pedir o desconto no valor do aluguel.
          Mas isso depende, é claro, das situações que comentamos acima…
          Como sempre comentamos por aqui, uma boa conversa entre vc, imobiliária e proprietário é sempre o melhor caminho para resolver qualquer situação.
          Espero ter ajudado!

  90. Ola aluguei uma casa pela imobiliaria com fiador td deu certo o fiador e eu assinamos o contrato levei na imobiliaria na segunda e pegamos a chave me mudei na quarta na quinta ligaram da imobiliaria falando que o dono do imovel não queria mais o fiador ou eu fazia um seguro fiança que não tenho condição agora ou eu desoculpo o imovel.. ele podem fazer isso ? Tem que pagar alguma multa? Obrigado

    1. Bom dia Camila!
      Se o teu cadastro, juntamente com o do fiador, foi aprovado; o contrato já foi feito, assinado; chaves entregues… Fica difícil assim, com um prazo tão curto, fazer uma alteração, não é?
      É algo q pode acontecer, mas deve ser analisado tbm a sua condição de trocar de garantia nesse momento. Você pode buscar outro fiador, por exemplo, mas até que seja alterado, o fiador atual permanece na responsabilidade sobre o contrato.
      De qualquer forma, o ideal seria analisar seu contrato para saber exatamente o que esta acordado. Exigis a desocupação é algo mais difícil, e, se for o caso, deve haver multa sim.
      Espero ter ajudado!

  91. Eu consegui entender q a soma da quebra de contrato, e tbm referente aos dias que passei referente ao mês que quero sair.

    Mas como não foi feito um aviso prévio da saída, queria saber como proceder neste caso!!
    Estou sendo cobrado além de tdo acima, mais o valor de um aluguel.

  92. Boa noite
    Fiz contrato de 36 meses mas não vou conseguir ficar porq não achei escola p minha filha próximo pago 1300 por mês sabe me dizer valor da multa se ficarei apenas 2 meses? Obrigada

    1. Bom dia Renata
      A gente teria q analisar seu contrato e ver como esta prevista a multa…
      Podemos fazer essa consultoria pra ti através do whats: (45) 99108 6103
      Mas, como sugestão, se vc já tem definido a desocupação do imóvel, faça o aviso com 30 dias de antecedência.
      Espero ter ajudado e fico a disposição caso queira contatar pelo Whats para a consultoria.

      1. Bom. Aluguei um apartamento e no contrato diz que o Proprietário iria me entregar o apartamento limpo e com a pintura tudo certinho, mas quando cheguei no apartamento, a pintura nao estava acabado. E o corretor ficou de comprar a tinta pro pintor ir pintar, vou já pro 3 pagamento e nada. Eu posso quebrar o contrato ?

  93. Olá boa noite! Gostaria de tirar uma dúvida, tenho o local alugado porém não foi feito contrato, o inquilino vem dando problemas, e última foi a namorada do inquilino quebrou a porta, o inquilino disse que iria arrumar a porta, e devolver a casa, a minha dúvida é ,ele tem direito de ficar na casa no depósito, sem pagar o aluguel, Ou deve sair sem direito de passar o deposito , já que causou problemas.

    1. Olá Kleyra!
      Deixa eu ver se entendi…
      Você gostaria q ele saísse do imóvel devido aos problemas gerados, mas ele tem um “depósito”, que deve ser um mês adiantado de aluguel, isso?
      Caso seja isso mesmo, e como vcs não tem um contrato, sugiro aguardar o mês já pago antecipadamente e depois sair.
      Importante lembrar q ele deve devolver o imóvel como estava no momento inicial da locação. Vocês podem entrar num acordo para que ele saia antes e deixe o valor do depósito para conserto do que for necessário, por exemplo.
      Espero ter ajudado!

  94. Olá! Tenho uma dúvida, a inquilina da casinha dos fundos tem contrato com fiador e pediu pra mudar pra outra, no mesmo quintal, que estava melhor e vazia. Agora, após 3 anos dessa mudança, parou de pagar. Não foi feito outro contrato. O contrato antigo ainda é válido? E o fiador ainda é responsável?

    1. Oi Susana!
      Teríamos q avaliar o contrato, pra ver qual é a especificação do imóvel q vc colocou…
      O ideal seria ter feito um novo contrato. Juridicamente, o fiador por se abster, visto que ele havia se responsabilizado pelo outro imóvel…
      Mas sempre acreditamos que uma boa conversa com os envolvidos por ajudar a resolver as coisas.
      Se quiser nossa consultoria mais aprofundada no contrato, entre em contato com o plantão do Whats: (45) 99108 6103
      Espero ter ajudado!

  95. Boa noite!! Aluguei uma casa com contrato de 1 ano, estou a 5 meses na casa e o dono colocou uma câmera na escada q pega tudo dentro de casa ou seja não tenho liberdade nenhuma tenho q ficar trancada dentro de casa, já falei com ele mas ele não tira o que eu faço? Me ajuda por favor

    1. Olá Tatiana!
      Difícil dar qualquer parecer sem entender a situação.
      Ter câmeras que possibilitem a visualização ou gravação de imagens da parte interna da sua casa pode até virar caso de polícia.
      Sugiro conversar com um advogado e notificá-lo pedindo a retirada.
      Espero ter ajudado!

  96. Recebi o imóvel sem pintura nova (consta na vistoria que a pintura está regular mas com manchas) ao verificar o contrato do seguro fiança diz que o locador se comprometeu a entregar o imóvel com pintura nova( o problema é que já estou no imóvel a 10 meses) ainda posso recorrer?

    1. Olá Mônica!
      É possível que seu seguro cubra esse tipo de manutenção, porém se no contrato (e na vistoria) consta que a pintura não era nova, não tem porque ser feita a cobrança disso…
      Vc pode registrar isso junto ao proprietário/administradora para evitar uma cobrança indevida futuramente, mas não vemos necessidade de recorrer…
      Espero ter ajudado!

  97. Olá,
    Adorei a matéria, me ajudou muito ler os relatos e as soluções apresentadas.
    Gostaria de tirar uma dúvida.
    Sou inquilina e meu contrato de aluguel tem o prazo de 30 meses, mas posso sair a partir de 12 meses sem pagar multa, caso saia antes devo pagar 3 meses de aluguel (está no contrato), porém….. estou há 5 meses nesse apto, que fica no térreo e tenho uma sacada maior, mas os moradores dos andares superiores vivem jogando lixo, objetos (bitucas de cigarro, pilha, alimentos, embalagens vazias, objetos pontiagudos), água pela sacada. Além da minha sacada viver suja apesar de limpá-la todos os dias, já fiz reclamação na portaria, com o síndico, já enviei email reclamando para a construtora (que é a responsável pela locação do imóvel) sobre o assunto, inclusive com as fotos anexas das coisas que caem, mas dizem que não podem fazer nada se eu não identificar o morador (não tenho como ficar 24h na sacada olhando pra cima pra ver quem é o cidadão que joga), que é uma questão de educação de cada um. O síndico apenas envia email para todos os moradores informando que jogar qualquer tipo de objeto pelas janelas ou sacada é terminantemente proibido. Isso não adianta e não resolveu o problema.
    A situação está insustentável.
    Quero sair do imóvel antes dos 12 meses sem pagar a multa, o que posso alegar, falta de segurança?
    Agradeço se puder me responder.

    1. Olá Camila!
      Situação desagradável né…
      Apartamentos no térreo muitas vezes sofrem com isso.
      O ideal seria realmente ter uma ação do síndico no sentido de coibir esse lixo pela janela…Seja aplicando uma multa ou o que a convenção prever. Talvez a instalação de uma câmera possa identificar o “infrator”.
      A lei não prevê que, por essa razão, vc saia do imóvel sem pagar a multa.
      Mas em uma conversa com a construtora, vcs podem chegar a um acordo para isso. E o q vc pode alegar é justamente a falta de controle pelo condomínio em identificar os infratores e na sujeira gerada.
      Espero ter ajudado!

  98. olá,
    sou do RS e estou no CE a trabalho, porem vou voltar para o Rio Grande do Sul, e faltara alguns meses para o termino do contrato de locação, porem fiz “acordo”, com a empresa, não fui demitido e não pedi demissão.

    caso tivesse sido demitido ou transferido, poderia usar isto para a quebra de contrato de locação.

    mas nesse casso de acordo como funciona ?

    1. Olá Edir!
      A isenção da multa de um contrato de locação se dá quando a empresa te transfere de cidade, mas você continua com o mesmo empregador.
      Se você esta saindo da empresa, a isenção da multa já não é mais aplicável.
      Espero ter ajudado!

  99. Olá bom dia, possuo um aluguel onde termina o contrato no mês de dezembro 22, porém preciso voltar antes do término para minha cidade de origem devido ao diagnóstico de Alzheimer em estado grave da minha mãe. Como sou filha única precisarei quebrar meu contrato. Gostaria de saber se nessas condições de saúde poderei ficar isenta de pagar a multa por quebra de contrato ?

    1. Olá Adriana!
      Que situação complicada… Que sua mãe possa ter o melhor cuidado possível…
      Sobre a locação, infelizmente a lei não prevê a isenção da multa para situações assim.
      Mas como sempre comentamos aqui, uma boa conversa com o locador / administradora pode ajudar a chegar a termos que sejam razoáveis para todas as partes.
      Espero ter ajudado!

  100. Olá, aluguei um imóvel para residir por 36 meses. Essa residência possui caixa de água, porém o abastecimento da rede é até as 20:00 horas. Eu trabalho até as 22:00 e chego em casa às 23:00. E nunca encontrei água no chuveiro para tomar banho.
    Pois a caixa de água não fornecia pressão de água para o chuveiro. Informei para a imobiliária sobre o problema na mesma semana que entrei para residir no imóvel a imobiliária comunicou a proprietária. A mesma me pediu para aguardar a solução do problema.
    Eu aguardei por 25 meses a solução.
    Até o dia que me dei conta que a proprietária estava me fazendo de boba.
    Decidi saí do imóvel por não poder continuar residindo dessa forma.
    A proprietária e a imobiliária estão me cobrando a multa da quebra de contrato.
    Por eu estar saindo do imóvel ao qual não havia condições de residir.
    Gostaria de saber se devo pagar a multa?
    Preciso da ajuda de vocês com essa resposta.
    Obrigada

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