Afinal, o que é o Habite-se? Saiba para que serve esse documento

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Você sabe o que é Habite-se? Trata-se de uma certidão que assegura a regularidade do imóvel junto aos órgãos competentes. Nesse sentido, a compra de uma casa ou apartamento envolve uma série de processos burocráticos que podem ser bastante complexos para quem não está habituado com esse tipo de negociação.

Logo, é normal surgirem diversas dúvidas, principalmente com relação à documentação necessária. Por esse motivo, preparamos este conteúdo para você entender tudo sobre o Habite-se: o que é, qual sua importância e como obtê-lo. Acompanhe o post e evite problemas na compra do seu imóvel!

Afinal, o que é Habite-se?

Antes de explicarmos o que é Habite-se, é preciso que você entenda como é o processo. Quando uma construtora inicia uma obra, é necessário apresentar o projeto à prefeitura. Caso ele seja aprovado, uma licença será emitida confirmando que tanto o terreno quanto o projeto atendem aos requisitos obrigatórios de planejamento e segurança.

Assim que a obra é finalizada, é preciso solicitar outro documento junto à prefeitura para assegurar que o imóvel está em perfeitas condições de ser habitado com segurança por seus futuros moradores. Trata-se do Habite-se, também chamado de Auto de Conclusão da Obra.

Portanto, é a certidão que comprova que a construção obedeceu à legislação do município desde o seu licenciamento até a conclusão da obra. Para isso, a prefeitura envia um engenheiro que será o responsável pela verificação das condições do imóvel e levará em consideração o projeto da obra, o planejamento urbano, a legislação municipal e a segurança do espaço.

Por que esse documento é importante?

O Habite-se é um documento obrigatório para todos os tipos de construções: casas, apartamentos, espaços residenciais e comerciais, tanto de habitação individual quanto coletiva. Além disso, é necessário também para ampliação de espaços e grandes reformas.

Essa declaração é imprescindível para a solicitação e liberação de financiamentos imobiliários, bem como para a averbação de construções no Registro de Imóveis. Sendo assim, a ocupação do imóvel sem o Habite-se acarretará em multas, na desvalorização da casa ou apartamento para comercialização, impedimento do registro da escritura no nome do proprietário e, até mesmo, a impossibilidade da entrega das chaves pela construtora.

Como obter o Habite-se?

Depois da conclusão da obra de um imóvel novo, o proprietário deve solicitar o documento junto à prefeitura — que, por sua vez, fará a vistoria para analisar as condições da construção e se realmente condiz com o projeto apresentando inicialmente.

Nesse momento, será preciso comprovar que o fornecimento de energia elétrica e de água estão regularizados conforme as normas estabelecidas. Em alguns casos, poderá ser solicitado o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. Então, se estiver tudo correto, o Habite-se é emitido em alguns dias.

Se você estiver comprando um imóvel usado, deve verificar se há Habite-se para aquela unidade. Caso contrário, poderá ter inúmeros problemas citados no tópico anterior. Para saber se há esse documento para o imóvel basta ir ao Cartório de Registro de Imóveis e solicitar uma Certidão de Inteiro Teor. Lá, deverá constar a existência do Auto de Conclusão da Obra.

Agora que você já sabe o que é Habite-se, entendeu que além de extremamente importante, é um documento obrigatório para que você consiga concretizar a compra de um imóvel de forma segura, sem surpresas desagradáveis, e até com melhores condições de financiamento.

Quer saber mais sobre o que necessário para uma compra segura? Então aproveite a visita no blog e conheça os principais documentos para comprar um imóvel!

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