Afinal, quem deve pagar o IPTU? Principais dúvidas sobre o assunto

pagar o IPTU
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Na locação de imóveis, além do valor do aluguel há outros custos que se deve considerar. Uma dessas despesas costuma gerar dúvidas entre locadores e locatários. Estamos falando do IPTU, um tributo municipal que deve ser pago anualmente.

Entre os principais questionamentos sobre o imposto estão quem deve pagar o IPTU e de que forma ele é calculado. É disso que vamos tratar neste post. Confira tudo o que é preciso saber sobre o IPTU antes de negociar a locação de um imóvel.

O que é o IPTU?

O Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) é um tributo cobrado pela prefeitura do município onde o imóvel está localizado. Ele deve ser pago todos os anos e se constitui como uma das principais receitas dos municípios.

Os recursos arrecadados pela prefeitura por meio do IPTU podem ser utilizados para diferentes fins, pois não são vinculados a nenhuma despesa específica. Eles podem ser utilizados para realizar melhorias na cidade, por exemplo.

Como o IPTU é calculado?

A base para o cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel, de acordo com estimativa realizada pela própria prefeitura com base em condições de mercado. Além disso, leva-se em conta o tamanho do terreno, a área construída, o tipo de construção e a sua localização.

Por ser um tributo municipal, cada prefeitura estabelece suas próprias alíquotas para o IPTU. Mas na maioria das cidades elas variam entre 1,5% e 3% do valor venal da casa ou apartamento.

Quem deve pagar o IPTU de imóvel alugado?

Por lei, o pagamento do IPTU é uma responsabilidade do proprietário do imóvel. Isso porque, segundo o Código Tributário Nacional, o que gera a necessidade de pagar o tributo é a propriedade sobre o bem.

Entretanto, na prática, esse pagamento costuma recair sobre o inquilino, o que também é uma alternativa amparada pela legislação. A lei número 8245/91, a Lei do Inquilinato, tem um dispositivo que prevê a transferência do IPTU para a responsabilidade do locatário. Isso, porém, não pode ser uma imposição do proprietário e precisa ser registrado no contrato de locação.

Cabe lembrar que, independentemente dessa transferência, o devedor do IPTU seguirá sendo o proprietário. É ele que a prefeitura acionará caso o pagamento não seja realizado. Nesse caso, caberá ao dono do imóvel buscar ressarcimento por parte do inquilino.

O que acontece se o IPTU não for pago?

A inadimplência no pagamento do IPTU pode gerar multas e juros. Além disso, o devedor (no caso, o proprietário do imóvel) poderá ser inscrito na relação da dívida ativa do município, podendo ser cobrado judicialmente. Em casos extremos, o imóvel pode ser penhorado e leiloado para o pagamento da dívida.

Essas são as principais dúvidas sobre quem tem a responsabilidade de pagar o IPTU em imóveis alugados. Confira a legislação do seu município, pois as regras quanto ao tributo podem variar de cidade para cidade.

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