Afinal, quem pode participar do programa Minha Casa Minha Vida?

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No Brasil, foram lançados diversos programas habitacionais para incentivar a construção civil e reduzir o preocupante déficit habitacional. No entanto, o mais importante é saber quem pode participar do programa Minha Casa Minha Vida.

Esse é um dos mais importantes projetos do Governo Federal, e há 10 anos vem permitindo que muitos brasileiros saiam do aluguel e passem a concretizar o sonho da casa própria.

Mas o Minha Casa Minha Vida tem algumas regras respeitando as diferentes faixas salariais e, por isso, é comum que existam dúvidas sobre quem pode participar do programa. Afinal, nem todos têm as condições necessárias para se tornar um beneficiário — uma vez que, para conseguir impactar quem mais precisa, o Governo Federal criou normas que favorecem as famílias que se encontram em situação mais precária.

Neste artigo, descubra quem pode participar do programa Minha Casa Minha Vida e como ele funciona. Boa leitura!

Como funciona o programa?

Após pesquisa do IBGE, que constatou um déficit habitacional de 7,9 milhões de moradias, o Governo Federal lançou, em 2009, o programa Minha Casa Minha Vida. Basicamente, esse programa habitacional consiste em oferecer às famílias de média e baixa renda algumas condições mais atrativas para financiar a compra do seu primeiro imóvel.

Para isso, são formadas parcerias — entre o poder público com a iniciativa privada e as organizações não governamentais — para a construção de residências. Essas casas deverão ter algumas características específicas e, por meio de um financiamento imobiliário subsidiado, serão compradas pelos beneficiários do programa.

Quem pode participar do programa Minha Casa Minha Vida?

Por se tratar de um programa habitacional, existem alguns pré-requisitos que a pessoa deverá cumprir para se tornar uma beneficiária. A principal delas é a renda, pois apenas as famílias que têm faturamento mensal inferior a R$9.000,00 estão aptas a participar.

Como o objetivo do Minha Casa Minha Vida é diminuir o déficit habitacional existente no Brasil, o candidato não poderá possuir uma casa própria. Assim, a residência financiada pelo programa não poderá ser alugada, precisando ser usada como moradia e estar situada na cidade em que o favorecido mora ou trabalha.

Quais são os limites de renda?

Para conseguir impactar com mais eficiência quem realmente precisa, os beneficiários são divididos em 4 faixas de renda. Cada uma delas tem benefícios próprios, sendo que as melhores vantagens são destinadas para as famílias com menor faturamento mensal.

Em 2019, as faixas salariais sofreram algumas alterações para abranger uma parcela ainda maior da população, com diferenciadas condições para ser beneficiado em cada linha de financiamento.

Confira, abaixo, quais são as faixas do programa Minha Casa Minha Vida, já com as atualizações.

Faixa 1

Destinada às famílias com renda mensal de até R$1.800,00, o beneficiário poderá ter até 90% de sua residência paga pelo programa. O montante remanescente poderá ser financiado em até 10 anos, sendo que as parcelas mensais não poderão comprometer mais de 10% dos rendimentos familiares, com valores entre R$ 80 e R$ 270. Esse é o programa das casas populares organizados pelas prefeituras.

Faixa 1,5

A segunda faixa é destinada às famílias que têm faturamento mensal entre R$1.800,00 e R$2.600,00. Nessa categoria, o principal benefício proporcionado pelo Governo Federal é o subsídio de até R$ 47.500,00, variando de acordo com o município de domicílio do beneficiado.

Na prática, por exemplo, para quem está buscando um imóvel na cidade de Toledo (PR), o subsídio para compra de um imóvel chega a R$ 17.000,00, que pode ser usado no pagamento da entrada.

Como o valor máximo do imóvel a ser financiado na cidade de Toledo (PR) é de R$170.000,00, o montante remanescente poderá ser quitado em até 30 anos e com uma taxa de juros anual de 5%.

Faixa 2

Desenvolvida para contemplar famílias que têm faturamento mensal entre R$ 2.600,00 e R$ 4.000,00, a Faixa 2 do Minha Casa Minha Vida financia imóveis que custam até R$210.000,00, dependendo da região (para Toledo (PR), esse limite é R$ 170.000,00). O beneficiário poderá financiar a compra em até 30 anos a uma taxa de juros anual que varia entre 5,5% a 7%, dependendo de sua renda familiar.

O principal benefício dessa faixa é o subsídio de até R$ 29.000,00 para ser usado na entrada do financiamento.

Faixa 3

A última faixa contempla famílias com renda mensal entre R$ 4.000,00 e R$ 9.000,00. Por favorecer pessoas com melhores condições financeiras, o único benefício dessa categoria é a taxa de juros mais baixa do mercado, que varia entre 8,16% e 9,16%.

No caso da faixa 3, como os valores dos imóveis são mais altos que nas demais opções, o financiamento pode ter um prazo de até 35 anos para ser quitado.

Quais as mudanças do Minha Casa Minha Vida 2019?

Além das mudanças relativas ao aumento dos valores limites para as faixas salariais, a partir de 2019, também será possível utilizar uma parcela maior do FGTS ativo e inativo dos responsáveis pelo financiamento para amortizar o saldo devedor na entrada da negociação.

Essa opção permite que até 75% do valor do FGTS possa ser utilizado como parte do pagamento do imóvel. Essa mudança tem o objetivo de reduzir os custos com juros e encargos no período de financiamento, permitindo que os valores das prestações sejam mais baixos e, assim, reduzindo os índices de inadimplência.

Quais as principais dúvidas do programa?

Quais são as restrições?

Antes de realizar a candidatura para ser beneficiário do programa Minha Casa Minha Vida, é preciso estar atento às condições de participação em cada uma das faixas salariais, além de estar em dia com as contas (não pode estar com o nome sujo) e entregar a documentação comprobatória necessária.

Apenas na Faixa 1, que atende a população com a renda mais baixa do Brasil, é possível estar com dívidas ativas e nome sujo. Isso só ocorre porque o Governo Federal assume o risco de inadimplência e garante o pagamento de até 90% do valor total do imóvel para que as famílias tenham condições de adquirir uma casa própria.

Como participar do programa?

Para os beneficiários que se enquadram na Faixa 1, é preciso procurar a prefeitura ou a secretaria de habitação do município de domicílio para fazer a inscrição no programa. Nesse caso, é preciso apresentar os documentos pessoais e a inscrição do cadastro único (CadÚnico).

Nas demais faixas, para participar do programa, é preciso procurar uma instituição bancária participante (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil) e entregar a documentação comprobatória para a análise da ficha cadastral e aprovação no programa.

Quais os documentos necessários?

Os documentos necessários são:

  • identidade (RG);
  • cadastro de pessoa física (CPF);
  • carteira de trabalho (CTPS);
  • certidão de nascimento;
  • comprovante de estado civil (certidão de nascimento, certidão de casamento ou contrato de união estável);
  • extrato atualizado do FGTS;
  • 3 últimos comprovantes de renda;
  • declaração de Imposto de Renda (IR) atualizada;
  • 6 últimos extratos da movimentação bancária (para autônomos).

Na hora de comprar um imóvel novo ou usado, é preciso que a edificação esteja de acordo com as diretrizes do programa. Assim, comprovando a faixa salarial na qual você se enquadra, poderá ser beneficiado pelas condições mais atrativas do programa.

Uma dica valiosa para facilitar o trabalho de aprovação e documentação junto aos correspondentes bancários é buscar o suporte de uma boa imobiliária. Assim, você economiza tempo e dor de cabeça, já que um corretor de confiança pode ajudar muito em todo o processo, desde a avaliação de crédito até a aprovação.

Quanto ao Minha Casa Minha Vida, nem todos os brasileiros que desejam participar do programa têm as condições necessárias. Isso porque, devido ao orçamento limitado, é preciso existir parâmetros que favoreçam quem realmente precisa. Mas é importante buscar todas as informações!

Agora que você já conhece como funciona e quem pode participar do programa Minha Casa Minha Vida, siga-nos nas redes sociais para receber informações atualizadas e em tempo real. Estamos no FacebookTwitter e Youtube!

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