Processo legal de doação de bens imóveis para herdeiros: saiba como funciona!

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Se você vem tentando entender como é o processo legal de doação de bens imóveis para herdeiros e ainda não sabe como isso funciona, está no lugar certo para colher as informações necessárias. Afinal, esse é um assunto delicado que, se não for tratado com o devido cuidado, pode trazer dores de cabeça mais à frente.

Neste post, vamos detalhar tudo o que você precisa fazer a fim de doar o imóvel da forma mais segura e acertada possível. Continue lendo e aprenda com as informações a seguir.

Como se planejar para a doação de bens imóveis para herdeiros?

Bom, quando se inicia um processo de doação de imóvel, seja em vida, seja após o falecimento, a primeira coisa que se faz é um inventário das propriedades que serão repassadas aos possíveis herdeiros. É por meio desse levantamento que se começa a definir a herança cada um. Vale lembrar que tanto descendentes (filhos, netos), quanto ascendentes (pais, avós) e cônjuges têm direito garantido por lei a isso, sendo um motivo extra para você se cercar dos devidos cuidados.

No caso de pessoas que já sabem a quem querem deixar os imóveis e se preocupam com isso em vida, o testamento é uma via segura para evitar desentendimentos entre familiares e demais pessoas próximas depois do falecimento. Assim, fica legalmente determinado quem possuirá aqueles bens de acordo com o que foi descrito nesse documento.

Porém, a forma mais prática de resolver toda essa questão continua sendo doar os bens imóveis em vida. Isso permite que se tenha mais controle sobre a situação enquanto se está entre os entes queridos e já deixe tudo resolvido, evitando os possíveis desgastes que podem surgir após o falecimento. Dentro desse processo, você deverá pagar o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) que em estados como Paraná chega a uma alíquota de 4% do valor total do bem.

Como funciona a doação de bens imóveis para terceiros?

Para fazer a doação de bens imóveis em vida, você terá que ir até um Cartório de Registro de imóveis com os documentos necessários para isso. Eles são:

  • cópia de RG e CPF com as originais do doador e de quem receberá a doação;
  • certidão de Casamento, para casados, separados ou divorciados. Quem é viúvo deve apresentar a certidão de óbito do cônjuge;
  • comprovante de endereço;
  • carteira de trabalho ou outro documento que comprove sua atuação profissional;
  • pacto antenupcial registrado, caso exista;
  • certidão de matrícula do imóvel atualizada;
  • certidão de quitação de tributos imobiliários, emitida pela Prefeitura e o último carnê do IPTU;
  • certidão negativa de regularidade fiscal do imóvel junto à Receita Federal;
  • consentimento por escrito dos outros herdeiros.

Além disso, alguns documentos extras podem ainda ser exigidos, como certidões da Justiça do Trabalho, Distribuição Cível ou Justiça Criminal. Considere também que, em alguns casos, parte da alíquota cobrada para doação pode ser postergada em caso de morte do doador.

Como se dá a preservação de direitos sobre um imóvel após a doação?

Por mais prático que seja realizar a doação em vida, isso não livra ninguém de ter certos cuidados. Por exemplo, se você doa algo seu a alguém, mas ainda precisa utilizar aquilo que está oferecendo, então deve garantir que esse bem não será vendido enquanto você estiver vivo, concorda? É por isso que existe algo chamado direito de usufruto.

Isso significa que o imóvel estará em nome de outra pessoa, porém você continuará usufruindo dele, seja para viver naquela propriedade, seja para ter uma renda por meio de aluguel. Assim, você ajuda seus filhos sem se prejudicar em vida.

Como pode ver, esse não é um procedimento tão complicado. O mais importante é estar atento aos detalhes para evitar dores de cabeça futuramente e desgastes com a família e demais pessoas próximas. Agora que tem as informações corretas, aproveite para dar um passo à frente e resolver essa questão com segurança e eficácia.

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