Entenda o que é o índice de reajuste de aluguel e quais as regras de cálculo

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A locação contínua é uma modalidade extremamente relevante no Brasil, tanto por proporcionar mais praticidade para quem não se estabilizou em uma cidade, quanto para quem ainda não consegue fazer o investimento necessário para se tornar um proprietário. Por isso, é essencial entender o que é o índice de reajuste de aluguel e quais as regras de cálculo.

Ele está previsto, inclusive, na Lei no Inquilinato — a legislação que rege o tema e aponta as regras que devem ser aplicadas em prol de uma melhor relação entre locadores e locatários.

E você, ainda têm dúvidas sobre o assunto? Então, continue lendo o conteúdo e se prepara para esclarecê-las!

Afinal, o que é a Lei do Inquilinato?

A Lei do Inquilinato é de âmbito federal e foi, na realidade, uma grande atualização das disposições que abordavam o tema da locação, trazendo as regras para um panorama em melhor sintonia com as demandas, necessidade e exigências da sociedade de hoje. Como dissemos, a ideia é pacificar e aprimorar as relações de locadores e locatários.

Por isso, antes de assinar um contrato, é preciso observar o que está descrito na normatização, pois ambas as partes têm direitos e deveres a serem cumpridos. A legislação prevê que os valores podem ser revistos com a periodicidade de um ano, por meio do índice de reajuste de aluguel que está previamente estipulado no acordo.

O que é o índice de reajuste de aluguel?

O índice de reajuste de aluguel, portanto, é a alíquota que está prevista no contrato de locação, que poderá ser utilizada com a periodicidade de uma vez ao ano. No entanto, embora o indicador mais utilizado no Brasil atualmente seja o IGP-M (Índice Geral de Preços de Mercado), ele não é obrigatório, havendo a possibilidade de que as partes cheguem a um acordo por outra alternativa, como o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

Na prática, o que acontece é que, na hora em que chega o aniversário do contrato, é feito um reajuste de aluguel. A regra de cálculo para a correção é pegar o preço inicial da locação e somá-lo ao percentual do índice previsto. Com isso, fica mais fácil evitar qualquer confusão ou questionamento, visto que tudo foi deliberado anteriormente.

Quais índices podem balizar o reajuste de aluguel?

Na realidade, as partes podem escolher qualquer índice, desde que ambos concordem e assinem no contrato. Porém, na prática, existem algumas opções mais usadas, das quais a mais comum é o IGP-M, que está relacionado com os gastos do dia a dia e é popularmente chamado de “inflação do aluguel”.

Outro indicador muito importante e que também é empregado nesse sentido é o IPCA. Este trata-se de um dado criado para aferir as variações de preço do mercado para o consumidor final, fazendo com que ele represente oficialmente a taxa de inflação do país. O IGP-M é calculado pela Fundação Getúlio Vargas e o IPCA pelo IBGE.

Pronto! Depois de aprender o que é o índice de reajuste de aluguel e quais os indicadores mais utilizados, basta observar qual a opção usada no contrato quando você for alugar uma casa ou apartamento.

Agora você já sabe o que é o índice de reajuste de aluguel e quais as regras de cálculo! Quer conferir mais conteúdos como este? Então, não perca mais tempo e assine a nossa newsletter!

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