IPTU: entenda as responsabilidades do inquilino

IPTU responsabilidades do inquilino
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Quando se pensa nas responsabilidades do inquilino ao alugar e morar em um imóvel, muitas dúvidas podem vir à tona. O dever sobre o pagamento do IPTU é, certamente, um tema sobre o qual muitos ainda não têm a devida clareza — mas, ao longo deste artigo, vamos esclarecer a questão de forma detalhada.

Segundo a legislação vigente, a responsabilidade sobre o pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é do proprietário do imóvel. Mas, como toda contratação admite ajustes, essa regra pode ser flexibilizada. Atualmente, há a possibilidade de tal cobrança ser repassada como uma das responsabilidades do inquilino.

O dono do imóvel pode considerar mais interessante fazer o repasse do imposto ao locatário, desde que este último concorde. Para que isso seja possível, basta preparar uma cláusula especial no contrato. 

Para incorporar a taxa aos custos do morador sem que isso acarrete dores de cabeça, é importante observar alguns cuidados e regras. A seguir, vamos esclarecer estes procedimentos de forma detalhada, a fim de que você entenda suas responsabilidades como inquilino e tenha uma estadia tranquila no imóvel. Confira!

Afinal de contas, o que é e como é cobrado o IPTU?

O Imposto Predial e Territorial Urbano, mais conhecido por sua sigla IPTU, é um imposto municipal que cobra pelos serviços prestados aos cidadãos em suas residências. Para tanto, é considerada a área perimetral de sua propriedade e a estrutura física da região na qual mora.

Do ponto de vista legal, se a prefeitura prestar pelo menos dois dos melhoramentos citados abaixo, ela já poderá cobrar pelo Imposto Predial e Territorial Urbano. Veja quais são esses serviços:

  • rede de esgoto;
  • abastecimento de água;
  • rede de iluminação pública que chegue até a moradia do proprietário ou inquilino (sem, necessariamente, dispor de posteação);
  • serviços, como escola e posto de saúde, que estejam até 3 km da residência do morador;
  • meio-fio ou algum tipo de calçamento que faça a canalização de águas pluviais.

PGV

Complementar a isso, há também o cálculo venal baseado nas dimensões do terreno e a infraestrutura recebida, tendo como base a Planta Genérica de Valores (PGV) — que é o inventário da planta de todos os imóveis registrados na cidade.

A PGV sofre alterações anuais, a fim de acompanhar não só a inflação como os valores praticados pelo mercado. Isso porque a cifra venal costuma ficar abaixo do valor total do imóvel. 

Existem cidades onde esses valores são diferenciados pelo tipo de construção (residencial, não residencial e terrenos), como acontece em São Paulo. No município, essas taxas ainda podem ser acrescidas de alíquotas progressivas, dependendo do valor renal.

Provavelmente, é a primeira vez que você entende um pouco mais a fundo o que é o IPTU e como ele é cobrado. Aproveite esta informação para ampliar seu conhecimento enquanto inquilino e ter maior consciência de seus direitos. Continue lendo. 

O que ocorre quando há a transferência do pagamento?

Uma vez decidido que o valor a ser pago pelo tributo ficará sob responsabilidade do inquilino, há duas maneiras de transferir o encargo. Abaixo, detalhamos cada uma delas.

  1. Combinar, em contrato, que o locatário se encarregará do pagamento utilizando o carnê emitido pela Prefeitura, que ficará com ele. Isso poderá ser feito mês a mês ou em uma única vez.
  2. Incorporar o valor da taxa aos aluguéis. Neste caso, o carnê permanecerá com o dono do imóvel, que o pagará e será ressarcido quando o inquilino realizar o pagamento do aluguel.

Vale lembrar que o pagamento do IPTU em uma só parcela é incentivado com um desconto. Portanto, observe a data limite para pagamento e recebimento do desconto. Essa data costuma ser a mesma do vencimento da primeira das 10 prestações do IPTU.

Como funciona o contrato de locação e a cobrança do IPTU?

“Combinado não sai caro”, como diz a sabedoria popular. E, para fazer valer os combinados, é necessário colocá-los em um contrato e incluir uma cláusula específica nele, na qual conste ser de responsabilidade do inquilino o pagamento do IPTU.

Esse pequeno cuidado pode evitar sérios problemas. Caso o inquilino não faça o pagamento, poderá até mesmo ser despejado.

Além de tudo, é crucial que você tenha consigo não somente uma cópia do contrato, questão básica de qualquer acordo que traz maior segurança à parte que adere à convenção, como também os boletos de todos os pagamentos. 

Lembre-se de que você deve ter acesso aos documentos do IPTU registrados no nome do proprietário. Uma das principais razões para isso é que existem casos, infelizmente por má fé, de algumas pessoas que usaram da desinformação de seus inquilinos para os fazerem pagar por taxas em imóveis que estavam isentos dessa condição. 

Em casos extremos como esse, é necessário entrar na justiça para reaver os valores cobrados indevidamente. Como podemos ver, a desinformação é capaz de causar até mesmo prejuízos financeiros e dores de cabeça em negociações nas quais a transparência não é levada em conta.

O que é o Código Tributário Nacional?

É ele que prevê a obrigatoriedade do pagamento do IPTU pelo dono de casa ou apartamento situado em zona urbana. Outra norma que o regulamenta é a Lei do Inquilinato, na qual está bem clara a obrigação do proprietário do imóvel quanto ao pagamento de taxas e impostos sobre sua propriedade.

Atente ao fato de que, em caso de inadimplência (ou seja: do não pagamento do tributo), o dono do imóvel é que será penalizado. Para o fisco, a dívida referente ao não pagamento do IPTU é do proprietário.

Isso porque o tributo é lançado em seu nome e, independentemente do que conste no contrato de locação, a ação de execução fiscal recairá sobre o proprietário do bem. Caso isso ocorra, o inquilino que assumiu o tributo e não efetuou o pagamento deverá ser cobrado em ação própria.

Relações bem resolvidas resultam em satisfação. Proprietários e locatários podem passar todo o tempo de contratação do aluguel de casas, apartamentos e kitnets em harmonia, desde que cada detalhe — inclusive a responsabilidade do inquilino sobre o IPTU — fique bem claro.

Quando o locador e o locatário estão satisfeitos com o andamento do primeiro período locatício, a renovação do contrato passa a ser algo com mais chances de acontecer. E isso é bom para ambas as partes: quem aluga não fica com o imóvel vago, e o inquilino continua no mesmo endereço, sem os transtornos que toda mudança de imóvel acarreta.

Se agora você entendeu melhor quais são as responsabilidades do inquilino e se sente mais preparado para dar um passo adiante, confira o nosso post sobre como escolher casas e apartamentos para alugar. Boa leitura!

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8 comentários em “IPTU: entenda as responsabilidades do inquilino

  1. Boa tarde!
    Gostaria de esclarecer uma dúvida. Sou inquilina e moro no imóvel há quase três anos, pagando rigorosamente em dias os alugueis, juntamente com a taxa de IPTU que já vem incluída no boleto do aluguel.. Ocorre que, venho recebendo em casa intimações de Execução fiscal, por falta de pagamento do IPTU, que o proprietário não está repassando à prefeitura. A dívida está em aberto desde 2013. No contrato de locação diz, que o proprietário para e o inquilino ressarce o valor junto com o aluguel. Porém, não estou ressarcindo nada, pois as taxas de iptu não estão sendo pagas pelo proprietário. Qual meu direito nesse caso? Não estou sendo lesada?

    1. Bom dia Adriana!

      Obrigado pelo comentário.
      Como você tem pago os boletos em dia, que, como você mencionou, são referentes ao aluguel junto com o IPTU, não tem porque se preocupar.
      É responsabilidade do proprietário fazer esses pagamentos junto a Prefeitura. A execução fiscal não é contra você, como inquilina, mas contra o proprietário do imóvel, e pode até chegar a leilão caso a Prefeitura leve a execução adiante.
      De qualquer forma você não é lesada nesse caso.
      Como sugestão, você pode repassar essas intimações que a prefeitura esta mandando no endereço do imóvel ao proprietário e alertá-lo da importância de manter as taxas em dia.
      Esperamos ter esclarecido, e qualquer nova dúvida, não hesite em nos contatar.

      Um abraço,

      Imobiliária Panorama

  2. Olá, preciso do número do iptu do ap que moro, procurei no site da prefeitura pelo cpf do dono e lá diz que NÃO CONSTA REGISTRO NO CADASTRO DE IMÓVEL da Prefeitura de Goiânia para o CPF/CNPJ. Sendo que o iptu é incluso no condomínio. O que pode ser isso?

    Obrigada.

  3. Eu sou inquilina moro a 21 anos na casa. E durante 15 anos ou mais sempre paguei os alugueis e iptu direitinho. Mais a proprietária fez eu pagar dois IPTU. Primeiro IPTU da onde eu moro e o segundo IPTU da casa onde eu nunca morei. A proprietária é dona somente da casa 472 . E ela tem dois IPTU no nome dela. A casa 470 não pertence a dona da minha casa , mas o IPTU no nome dela e eu sempre paguei. A pergunta é? Eu tenho como ressarcir esse dinheiro na qual eu não tinha o direito de pagar

    1. Bom dia Joelma!
      É claro que vc não deve pagar um IPTU de imóvel o qual não é dona e nem reside.
      Converse com a proprietária, apresente os comprovantes e tente um acordo com ela. Se o IPTU q vc pagou nem pertence a ela, tente conversar tbm com o real proprietário para chegar num acordo.
      Pode ser q esse IPTU esteja sendo pago em duplicidade, e nesse caso, a prefeitura mesmo pode ressarcir.
      Em último caso, procure um advogado para te auxiliar.
      Espero ter ajudado!

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